Procedimento Comum Cível 5064610-77.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 104.611,26

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 03

Partes do Processo

MARIA HELENA DE JESUS COSTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS DA PAZ PERDIGAO

OAB/RJ 114103·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO13 -> TRF2

11/02/2026, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

11/02/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

19/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2025, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

08/11/2025, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/09/2025, 13:19

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

17/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

16/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2025, 15:39

Julgado improcedente o pedido

15/09/2025, 15:39

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 19:12

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO13 -> TRF2

11/02/2026, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

11/02/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

19/11/2025, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•15/09/2025, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2025, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

08/11/2025, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/09/2025, 13:19

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

17/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

16/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2025, 15:39

Julgado improcedente o pedido

15/09/2025, 15:39

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 19:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

01/07/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:39

Juntada de Petição

06/06/2025, 16:45

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

05/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

04/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5064610-77.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA HELENA DE JESUS COSTA ADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) DESPACHO/DECISÃO Realizada a perícia por perito judicial na especialidade escolhida, a parte autora manifestou-se, impugnando o laudo e requerendo a designação de nova perícia médica (evento 36). No entanto, a manifestação da parte representa apenas sua evidente inconformidade com as conclusões do perito judicial, cujo laudo foi claro, direto e objetivo, não havendo necessidade de novos e/ou maiores esclarecimentos. Todos os quesitos foram suficientemente respondidos, não havendo a necessidade de responder a novos quesitos e, muito menos, de nova perícia. Cumpre ressaltar, a princípio, que a prova pericial é o meio pelo qual se procura apenas esclarecer certos fatos alegados nos autos que porventura suscitem dúvida na apreciação do direito e do aspecto fático pelo magistrado. É evidente que o magistrado não está adstrito a nenhuma prova que vier a ser produzida nos autos. O juiz pode valorar cada prova de acordo com seu convencimento pessoal, podendo, inclusive, desconsiderar o laudo médico pericial. Em razão disso, indefiro o requerimento da parte autora. Intime-se e venham os autos conclusos para sentença.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 20:50

Despacho

03/06/2025, 20:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

27/05/2025, 01:08

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 14:01

Juntada de Petição

30/04/2025, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/04/2025, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

23/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2025, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2025, 09:42

Juntada de Petição

12/04/2025, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

28/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/03/2025, 23:59

Despacho

24/02/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/01/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 23:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/11/2024, 23:21

Juntada de Petição

19/11/2024, 14:55

Juntada de Petição

28/10/2024, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

25/10/2024, 01:07

Juntada de Petição

16/10/2024, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/10/2024, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

10/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:20

Determinada a intimação

30/09/2024, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 21:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA HELENA DE JESUS COSTA <br/> Data: 25/10/2024 às 08:45. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RODRIGO CORREA DO REGO

27/09/2024, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

27/09/2024, 03:03

Juntada de Petição

20/09/2024, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/09/2024, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

26/08/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2024, 17:17

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

26/08/2024, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 16:31

Distribuído por sorteio

26/08/2024, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 21:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 17:17