Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ACIR LUIZ DE ALMEIDA PADILHA JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME ZILIANI CARNELOS (OAB SP220558) ADVOGADO(A): FERNANDA CAROLINA LEONILDO DE OLIVEIRA (OAB SP375260) ADVOGADO(A): BIANCA DIAS SARDILLI (OAB SP299813) ADVOGADO(A): GABRIELA SETTON LOPES DE SOUZA (OAB SP405346)
APELANTE: ORLANDO JOSE FERREIRA NETO (RÉU) ADVOGADO(A): NATASHA DO LAGO (OAB SP328992) ADVOGADO(A): MARINA CHAVES ALVES (OAB SP271062) ADVOGADO(A): NARA AGUIAR CHAVEDAR (OAB SP374991)
APELANTE: LUIZ EDUARDO ZORZENON FUMAGALLI (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PIRES MENDES (OAB SP146315) ADVOGADO(A): CRISTIANO AVILA MARONNA (OAB SP122486) ADVOGADO(A): THALES MAHATMAN MONTEIRO DE MELO (OAB SP343598)
APELANTE: LUIZ CARLOS SIQUEIRA AGUIAR (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA ELIZABETH QUEIJO (OAB SP114166) ADVOGADO(A): DANIELA TRUFFI ALVES DE ALMEIDA (OAB SP261302) ADVOGADO(A): Alexandre Knopfholz (OAB PR035220) ADVOGADO(A): GUSTAVO BRITTA SCANDELARI (OAB PR040675) ADVOGADO(A): LUIS OTAVIO SALES DA SILVA JUNIOR (OAB PR045531) ADVOGADO(A): VICTORIA DE BARROS E SILVA (OAB PR094417) ADVOGADO(A): ANANDA LIMA CABRAL (OAB SP444369)
APELANTE: LUIZ ALBERTO LAGE DA FONSECA (RÉU) ADVOGADO(A): IGOR TAMASAUSKAS (OAB SP173163) ADVOGADO(A): ANA FERNANDA AYRES DELLOSSO (OAB SP291728) ADVOGADO(A): ROSSANA BRUM LEQUES (OAB SP314433) ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO SUCENA FONSECA (OAB DF035302) ADVOGADO(A): RAISSA VIEIRA GOMES (OAB RJ189872) ADVOGADO(A): ILANA MARTINS LUZ (OAB BA031040) ADVOGADO(A): THIAGO WENDER SILVA FERREIRA (OAB SP452529)
APELANTE: FLAVIO RIMOLI (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO SANCHEZ VILARDI (OAB RJ174344) ADVOGADO(A): RENATA HOROVITZ KALIM (OAB SP163661) ADVOGADO(A): ADRIANA PAZINI DE BARROS (OAB SP221911) ADVOGADO(A): RODRIGO VILARDI WERNECK (OAB SP374837) ADVOGADO(A): JULIA OCTAVIANI DUARTE LOURENÇO (OAB SP373978)
APELANTE: EDUARDO MUNHOS DE CAMPOS (RÉU) ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO PREVIATO KODJAOGLANIAN (OAB SP196157) ADVOGADO(A): LEONIDAS RIBEIRO SCHOLZ (OAB SP085536)
APELANTE: EDUARDO AUGUSTO FERNANDES FAGUNDES (RÉU) ADVOGADO(A): IGOR TAMASAUSKAS (OAB SP173163) ADVOGADO(A): ANA FERNANDA AYRES DELLOSSO (OAB SP291728) ADVOGADO(A): ROSSANA BRUM LEQUES (OAB SP314433) ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO SUCENA FONSECA (OAB DF035302) ADVOGADO(A): RAISSA VIEIRA GOMES (OAB RJ189872) ADVOGADO(A): ILANA MARTINS LUZ (OAB BA031040) ADVOGADO(A): THIAGO WENDER SILVA FERREIRA (OAB SP452529)
APELANTE: RICARDO MARCELO BESTER (RÉU) ADVOGADO(A): MATHEUS SILVEIRA PUPO (OAB SP258240) ADVOGADO(A): JOAO PAULO GARCIA CAETANO MAZZIEIRO (OAB SP332645)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JOAO AKIRA OMOTO
INTERESSADO: ALBERT PHILLIP CLOSE (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO(A): [email protected] ADVOGADO(A): RODRIGO NASCIMENTO DALL ACQUA ADVOGADO(A): ROSSANA BRUM LEQUES ADVOGADO(A): VERONICA CARVALHO RAHAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2023. Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente
80 - 1a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 17 DE MAIO DE 2023, às 13 horas, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA (parágrafo 4º do artigo 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2022/00002, de 07/01/2022), facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão de forma presencial, na sede do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua do Acre, nº 80, 9º andar, sala de sessões nº 1), ou por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 1.1) Por determinação da Exma. Presidente da 1ª Turma Especializada, os processos serão apregoados para julgamento, em regra, respeitando-se, em primeiro lugar, a ordem decrescente de antiguidade no Tribunal do Desembargador Federal que deverá integrar o quorum, e, em segundo lugar, os pedidos de preferência formulados; 1.2) A lista contendo a ordem de julgamento, elaborada conforme descrito no item anterior, será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Gabinete 02: titular, o Exmo. Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma. Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 5.2) Gabinete 01: titular, o Exmo. Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo. Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 5.3) Gabinete 03: titular a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo. Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5.4) Gabinete 25: titular, a Exma. Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo. Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 6) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 6.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 6.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 6.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 6.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7817 e 2282-7775; 7) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 8) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas. Apelação Criminal Nº 0022500-03.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO
25/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ACIR LUIZ DE ALMEIDA PADILHA JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME ZILIANI CARNELOS (OAB SP220558) ADVOGADO(A): FERNANDA CAROLINA LEONILDO DE OLIVEIRA (OAB SP375260) ADVOGADO(A): BIANCA DIAS SARDILLI (OAB SP299813) ADVOGADO(A): GABRIELA SETTON LOPES DE SOUZA (OAB SP405346)
APELANTE: ORLANDO JOSE FERREIRA NETO (RÉU) ADVOGADO(A): NATASHA DO LAGO (OAB SP328992) ADVOGADO(A): MARINA CHAVES ALVES (OAB SP271062) ADVOGADO(A): NARA AGUIAR CHAVEDAR (OAB SP374991)
APELANTE: LUIZ EDUARDO ZORZENON FUMAGALLI (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PIRES MENDES (OAB SP146315) ADVOGADO(A): CRISTIANO AVILA MARONNA (OAB SP122486) ADVOGADO(A): THALES MAHATMAN MONTEIRO DE MELO (OAB SP343598)
APELANTE: LUIZ CARLOS SIQUEIRA AGUIAR (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA ELIZABETH QUEIJO (OAB SP114166) ADVOGADO(A): DANIELA TRUFFI ALVES DE ALMEIDA (OAB SP261302) ADVOGADO(A): Alexandre Knopfholz (OAB PR035220) ADVOGADO(A): GUSTAVO BRITTA SCANDELARI (OAB PR040675) ADVOGADO(A): LUIS OTAVIO SALES DA SILVA JUNIOR (OAB PR045531) ADVOGADO(A): VICTORIA DE BARROS E SILVA (OAB PR094417) ADVOGADO(A): ANANDA LIMA CABRAL (OAB SP444369)
APELANTE: LUIZ ALBERTO LAGE DA FONSECA (RÉU) ADVOGADO(A): IGOR TAMASAUSKAS (OAB SP173163) ADVOGADO(A): ANA FERNANDA AYRES DELLOSSO (OAB SP291728) ADVOGADO(A): ROSSANA BRUM LEQUES (OAB SP314433) ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO SUCENA FONSECA (OAB DF035302) ADVOGADO(A): RAISSA VIEIRA GOMES (OAB RJ189872) ADVOGADO(A): ILANA MARTINS LUZ (OAB BA031040) ADVOGADO(A): THIAGO WENDER SILVA FERREIRA (OAB SP452529)
APELANTE: FLAVIO RIMOLI (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO SANCHEZ VILARDI (OAB RJ174344) ADVOGADO(A): RENATA HOROVITZ KALIM (OAB SP163661) ADVOGADO(A): ADRIANA PAZINI DE BARROS (OAB SP221911) ADVOGADO(A): RODRIGO VILARDI WERNECK (OAB SP374837) ADVOGADO(A): JULIA OCTAVIANI DUARTE LOURENÇO (OAB SP373978)
APELANTE: EDUARDO MUNHOS DE CAMPOS (RÉU) ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO PREVIATO KODJAOGLANIAN (OAB SP196157) ADVOGADO(A): LEONIDAS RIBEIRO SCHOLZ (OAB SP085536)
APELANTE: EDUARDO AUGUSTO FERNANDES FAGUNDES (RÉU) ADVOGADO(A): IGOR TAMASAUSKAS (OAB SP173163) ADVOGADO(A): ANA FERNANDA AYRES DELLOSSO (OAB SP291728) ADVOGADO(A): ROSSANA BRUM LEQUES (OAB SP314433) ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO SUCENA FONSECA (OAB DF035302) ADVOGADO(A): RAISSA VIEIRA GOMES (OAB RJ189872) ADVOGADO(A): ILANA MARTINS LUZ (OAB BA031040) ADVOGADO(A): THIAGO WENDER SILVA FERREIRA (OAB SP452529)
APELANTE: RICARDO MARCELO BESTER (RÉU) ADVOGADO(A): MATHEUS SILVEIRA PUPO (OAB SP258240) ADVOGADO(A): JOAO PAULO GARCIA CAETANO MAZZIEIRO (OAB SP332645)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JOAO AKIRA OMOTO
INTERESSADO: ALBERT PHILLIP CLOSE (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO(A): [email protected] ADVOGADO(A): RODRIGO NASCIMENTO DALL ACQUA ADVOGADO(A): ROSSANA BRUM LEQUES ADVOGADO(A): VERONICA CARVALHO RAHAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2023. Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente
80 - 1a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 20 de ABRIL e 12h59min do dia 27 de ABRIL de 2023, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 18/04/2023. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E. Corte ? cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos ?, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo. Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma. Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo. Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo. Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo. Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma. Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo. Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 3.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 3.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 3.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 3.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7817 e 2282-7775; 4) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 5) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas. Apelação Criminal Nº 0022500-03.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO