Cumprimento de sentença 5043965-94.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 64.210,59

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

V3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

SCP V3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIANE PEREIRA SILVA ACIOLI

OAB/RJ 143040·CPF·Representa: Autor

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

PAULO CESAR FERREIRA VIANA

CPF·Representa: Réu

PRISCILA MARTINHO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

FLAVIANE PEREIRA SILVA ACIOLI

OAB/RJ 143040·CPF·Representa: Autor

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

PAULO CESAR FERREIRA VIANA

CPF·Representa: Réu

PRISCILA MARTINHO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDREA GERALDES CABRAL WALTER

CPF·Representa: Réu

JEAN PESSANHA JARDIM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2026, 10:28

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2026

10/03/2026, 10:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 108

10/03/2026, 09:37

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 108, 109

19/02/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

13/02/2026, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

13/02/2026, 13:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 108, 109

12/02/2026, 02:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2026, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 10:57

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 17:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

30/01/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99

22/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99

21/01/2026, 02:16

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

10/03/2026, 10:28

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2026

10/03/2026, 10:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 108

10/03/2026, 09:37

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 108, 109

19/02/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

Documentos

SENTENÇA

•11/02/2026, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 12:43

13/02/2026, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

13/02/2026, 13:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 108, 109

12/02/2026, 02:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2026, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 10:57

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 17:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

30/01/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99

22/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99

21/01/2026, 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

09/01/2026, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

09/01/2026, 11:21

Despacho

07/01/2026, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 10:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5037900-49.2025.4.02.9445/TRF (FLAVIANE PEREIRA SILVA ACIOLI)

29/12/2025, 21:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

02/12/2025, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

24/11/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

21/11/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

21/11/2025, 16:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

19/11/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

18/11/2025, 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/11/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 15:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510076126 processada no TRF2 com o no. 50379004920254029445/TRF (FLAVIANE PEREIRA SILVA ACIOLI)

18/11/2025, 15:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510076126

17/11/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

15/11/2025, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/11/2025, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/11/2025, 11:47

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75

07/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75

06/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75

05/11/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/11/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/11/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/11/2025, 14:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510076126

05/11/2025, 14:12

Despacho

03/11/2025, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/10/2025, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

30/10/2025, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 16:04

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/10/2025, 16:03

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/10/2025, 16:02

Despacho

29/10/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 12:52

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/10/2025, 12:51

Juntada de Petição

28/10/2025, 18:54

Baixa Definitiva

05/09/2025, 08:38

Transitado em Julgado

05/09/2025, 08:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

04/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53

13/08/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/08/2025, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/08/2025, 21:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53

12/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 14:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/08/2025, 14:15

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 17:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45

01/08/2025, 21:51

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

29/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

28/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/07/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 07:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

02/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/06/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 35

13/06/2025, 01:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

12/06/2025, 11:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

06/06/2025, 10:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

06/06/2025, 07:59

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26

06/06/2025, 02:02

Juntada de Petição

05/06/2025, 16:57

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20

05/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26

05/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5043965-94.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: V3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): FLAVIANE PEREIRA SILVA ACIOLI (OAB RJ143040) EXECUTADO: SCP V3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): FLAVIANE PEREIRA SILVA ACIOLI (OAB RJ143040) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Diante do exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, ante o reconhecimento do pedido, e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no artigo 487, III, "a", do CPC, bem assim no artigo 924, II, do mesmo diploma legal e art. 26 da Lei nº 6.830/80, tudo conforme fundamentação supra. Sem custas. Condeno a parte exequente em honorários advocatícios, com base no valor atualizado da causa, fixando-os nos percentuais mínimos estabelecidos nos incisos do art. 85, § 3º, do CPC, importe este que deverá ser reduzido à metade, nos termos do art. 90, caput e § 4º, do mesmo diploma legal. Apresentados embargos de declaração, à parte contrária (embargante) para resposta, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões. Oportunamente, remetam-se os autos ao E. TRF/2ª Região, com as homenagens do juízo. Deixo de submeter a presente sentença ao reexame obrigatório, tendo em vista o disposto no art. 496, §3º, I, do CPC.

05/06/2025, 00:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

04/06/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 12:26

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

04/06/2025, 12:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20

04/06/2025, 02:06

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5043965-94.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: V3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): FLAVIANE PEREIRA SILVA ACIOLI (OAB RJ143040) EXECUTADO: SCP V3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): FLAVIANE PEREIRA SILVA ACIOLI (OAB RJ143040) DESPACHO/DECISÃO Venham os autos conclusos para sentença.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 20:52

Despacho

03/06/2025, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 20:52

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/06/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/06/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 16:29

Determinada a intimação

02/06/2025, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 13:19

Juntada de Petição

30/05/2025, 18:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

30/05/2025, 12:47

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

29/05/2025, 16:41

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

29/05/2025, 16:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4

29/05/2025, 01:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5

29/05/2025, 01:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/05/2025, 01:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/05/2025, 01:26

Despacho

15/05/2025, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 12:33

Distribuído por sorteio

14/05/2025, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 15:03

SENTENÇA

•08/08/2025, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 07:47

SENTENÇA

•04/06/2025, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 14:38