Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5054554-48.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 13.441,09

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MARILDA DOS SANTOS RAMALHO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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MARCIA SALGADO DA SILVEIRA ALVES

OAB/RJ 104912·CPF·Representa: Autor

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

28/04/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

27/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

26/03/2026, 02:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2026, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 13:38

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

24/03/2026, 03:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

18/03/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 68

10/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 68

09/03/2026, 02:02

Despacho

06/03/2026, 13:03

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

28/04/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

27/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

Documentos

SENTENÇA

•25/03/2026, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 13:03

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legal

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26/03/2026, 02:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2026, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 13:38

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

24/03/2026, 03:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

18/03/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 68

10/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 68

09/03/2026, 02:02

Despacho

06/03/2026, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 17:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5004015-26.2026.4.02.9666/TRF (MARILDA DOS SANTOS RAMALHO)

04/03/2026, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

21/02/2026, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

11/02/2026, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 22:04

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

03/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

02/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

30/01/2026, 12:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/01/2026, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 12:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510086722 processada no TRF2 com o no. 50040152620264029666/TRF (MARILDA DOS SANTOS RAMALHO)

30/01/2026, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510086722

29/01/2026, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

29/01/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

24/01/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 46

17/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 46

16/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 46

15/12/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/12/2025, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/12/2025, 08:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510086722

15/12/2025, 08:13

Despacho

12/12/2025, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/12/2025, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/12/2025, 10:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/12/2025, 12:50

Despacho

05/12/2025, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 21:24

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

27/11/2025, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/11/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 30

28/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 30

27/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 18:05

Despacho

24/10/2025, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 13:56

Transitado em Julgado - Data: 23/10/2025

24/10/2025, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

24/10/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/10/2025, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/10/2025, 08:41

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 17

09/10/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/10/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/10/2025, 17:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 17

08/10/2025, 02:01

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

07/10/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda

07/10/2025, 11:43

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 11:45

Despacho

15/09/2025, 20:11

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

20/08/2025, 01:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/06/2025, 11:41

Determinada a citação

18/06/2025, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/06/2025, 17:29

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

05/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

04/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054554-48.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARILDA DOS SANTOS RAMALHO ADVOGADO(A): MARCIA SALGADO DA SILVEIRA ALVES (OAB RJ104912) DESPACHO/DECISÃO De início, defiro a tramitação prioritária do feito, na forma do art. 1048 do CPC. Anote a Secretaria. Lado outro, ante o disposto no art. 54 da Lei nº 9.099/95, postergo a análise do pedido de gratuidade de justiça para o momento da prolação da sentença. No mais, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a petição inicial para adequar o valor da causa ao benefício econômico pretendido, na medida em que não há motivo para atribuir ao feito valor com "efeitos de alçada", eis que é plenamente aferível tal importe. Na mesma oportunidade, deverá, ainda, juntar aos autos relatório/laudo médico indicativo da moléstia que a acomete, que ateste que é portadora de alguma das moléstias elencadas no rol taxativo do inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713/1988, com especificação da respectiva CID e indicação do início da enfermidade, tudo sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 321 do CPC. Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para as medidas cabíveis.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 20:52

Despacho

03/06/2025, 20:52

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 17:22

Distribuído por sorteio

03/06/2025, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 21:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 18:05

SENTENÇA

•07/10/2025, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 20:52