Embargos à Execução Fiscal 0018451-50.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2013

Valor da Causa

R$ 94.438,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · 7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

RPR PUBLICIDADES LTDA

CNPJ

Autor

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Reu

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PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA

OAB/RJ 062282·CPF·Representa: Autor

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2025, 06:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

13/08/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

21/07/2025, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/07/2025, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/07/2025, 18:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

18/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 17:14

Convertido o Julgamento em Diligência

17/07/2025, 17:14

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 05:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

13/06/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 68

05/06/2025, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/06/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/06/2025, 16:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 68

04/06/2025, 02:06

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

13/08/2025, 06:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

13/08/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

21/07/2025, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/07/2025, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 20:52

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/07/2025, 18:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

18/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 17:14

Convertido o Julgamento em Diligência

17/07/2025, 17:14

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 05:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

13/06/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 68

05/06/2025, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/06/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/06/2025, 16:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 68

04/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0018451-50.2013.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: RPR PUBLICIDADES LTDA ADVOGADO(A): PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA (OAB RJ062282) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que os autos estão suficientemente instruídos e que a matéria é exclusivamente de direito, voltem conclusos para sentença.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 20:52

Despacho

03/06/2025, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 20:52

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

03/06/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/05/2025, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 19:15

Despacho

25/04/2025, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 08:29

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/04/2025, 08:29

Juntada de Petição

15/04/2025, 16:37

Baixa Definitiva

04/07/2019, 13:41

Trânsito em Julgado - Data: 28/06/2019

03/07/2019, 15:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

28/06/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/06/2019, 09:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50 e 51

02/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2019, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2019, 16:02

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/05/2019, 00:22

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJSPH-SIMONE PINTO DA ROCHA)

10/05/2019, 14:27

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJSPH-SIMONE PINTO DA ROCHA)

07/05/2019, 14:25

Devolução de Remessa - (JRJSPH-SIMONE PINTO DA ROCHA)

07/05/2019, 14:24

Juntada - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

26/03/2019, 14:45

Certidão - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

19/03/2019, 12:23

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

14/03/2019, 14:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

14/03/2019, 14:02

Localização Interna - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

13/03/2019, 15:53

Localização Interna - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

13/03/2019, 15:44

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

20/02/2018, 14:35

Juntada - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

20/02/2018, 14:28

Devolução de Remessa - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

05/02/2018, 12:14

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

26/01/2018, 16:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJULL-MARALUCY LIMA SILVA RANA)

19/12/2017, 18:27

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

08/08/2017, 15:15

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

08/08/2017, 15:14

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Manifestação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

28/07/2017, 15:15

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

21/07/2017, 15:58

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

21/07/2017, 15:09

Juntada - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

21/07/2017, 15:04

Devolução de Remessa - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

07/07/2017, 14:10

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

29/06/2017, 15:52

Localização Interna - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

29/06/2017, 15:04

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

08/06/2017, 11:16

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

23/03/2017, 15:40

Certidão - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

23/03/2017, 15:39

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

23/03/2017, 15:38

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Manifestação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

06/03/2017, 15:22

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

22/02/2017, 11:55

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

20/02/2017, 12:32

Devolução de Remessa - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

20/02/2017, 12:30

Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

04/11/2016, 13:47

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Manifestação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

24/10/2016, 13:53

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

19/10/2016, 17:04

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMPA-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMOES)

17/10/2016, 18:45

Reativação de Suspensão - (JRJMPA-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMOES)

17/10/2016, 18:44

Juntada - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

21/07/2016, 18:40

Localização Interna - (JRJMPA-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMOES)

22/07/2015, 15:49

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJMPA-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMOES)

22/07/2015, 15:48

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

10/06/2014, 16:16

Juntada - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

05/11/2013, 15:02

Certidão - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

04/11/2013, 16:12

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

25/10/2013, 13:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

30/09/2013, 12:27

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJUDU-MAURICIO MEDEIROS REZENDE DE SOUZA)

27/08/2013, 16:15

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

23/08/2013, 18:13

Distribuição por Dependência - (JRJVPR-VITOR PAMPIN RODRIGUEZ)

23/08/2013, 15:26

Localização Interna - (JRJVPR-VITOR PAMPIN RODRIGUEZ)

20/08/2013, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 19:15

OUTROS

•15/04/2025, 16:37

SENTENÇA

•07/05/2019, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2018, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2017, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2017, 15:09

SENTENÇA

•23/03/2017, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2017, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2016, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2013, 16:15