Cumprimento de sentença 5000067-92.2025.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 17.340,36

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MILIANE APARECIDA BAGGIO TEIXEIRA SELVATICE

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS COSTA SELVATICE

OAB/RJ 157957·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2026, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

04/02/2026, 03:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 87

23/01/2026, 07:36

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 87

22/01/2026, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 87

21/01/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

29/12/2025, 12:48

Juntada de Petição

29/12/2025, 11:53

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82

19/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82

18/12/2025, 02:03

Decisão interlocutória

17/12/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 14:07

Juntado(a)

10/11/2025, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

07/11/2025, 03:04

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

09/02/2026, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

04/02/2026, 03:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 87

23/01/2026, 07:36

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 87

22/01/2026, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 87

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/12/2025, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 14:07

21/01/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

29/12/2025, 12:48

Juntada de Petição

29/12/2025, 11:53

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82

19/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82

18/12/2025, 02:03

Decisão interlocutória

17/12/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 14:07

Juntado(a)

10/11/2025, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

07/11/2025, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

29/10/2025, 02:03

Juntada de Petição

28/10/2025, 11:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

28/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

27/10/2025, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 14:07

Juntado(a)

17/10/2025, 15:09

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 66

17/10/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/10/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/10/2025, 14:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 66

16/10/2025, 02:09

Despacho

15/10/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 15:26

Juntado(a)

13/10/2025, 16:58

Juntada de Petição

08/10/2025, 13:52

Juntado(a)

03/10/2025, 12:19

Despacho

02/10/2025, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/09/2025, 12:54

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 55

19/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 55

18/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

17/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 51

26/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 51

25/08/2025, 02:14

Despacho

22/08/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 13:20

Juntada de Petição

21/07/2025, 09:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

19/07/2025, 01:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)

03/07/2025, 11:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)

03/07/2025, 11:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:39

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

05/06/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/06/2025, 07:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

04/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000067-92.2025.4.02.5113/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CAIXA para cumprir a obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias, conforme acordo homologado. No mesmo prazo, a CAIXA deve comprovar o depósito do valor da condenação transitada em julgado. Após, intime-se a parte autora do(s) depósito(s). Autorizo o levantamento do(s) depósito(s) independentemente de alvará, mediante apresentação pela parte autora de seus documentos de identificação e da cópia desta decisão na agência 0195 (Três Rios) da CEF. Oportunamente, dê-se baixa.

04/06/2025, 00:00

Despacho

03/06/2025, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 21:43

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 16:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

03/06/2025, 16:04

Transitado em Julgado

03/06/2025, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

03/06/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

17/05/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

03/05/2025, 06:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-TRIOJ para RJTRI01F)

30/04/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/04/2025, 07:05

Homologada a Transação

30/04/2025, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 01:10

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 16:28

Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 28/04/2025 16:00. Refer. Evento 22

28/04/2025, 16:11

Juntada de Petição

22/04/2025, 09:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

10/04/2025, 01:04

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 28/04/2025 16:00

02/04/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/04/2025, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/04/2025, 05:43

Determinada a intimação

01/04/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 14:30

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJTRI01F para CEJUSC-TRIOJ)

27/03/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/03/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/03/2025, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

15/03/2025, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 16:28

Juntada de Petição

06/03/2025, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

18/02/2025, 01:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/01/2025, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/01/2025, 09:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/01/2025, 18:45

Determinada a intimação

22/01/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 18:24

Distribuído por sorteio

22/01/2025, 08:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/01/2025, 08:48

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 19:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/07/2025, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 21:43

SENTENÇA

•30/04/2025, 01:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 18:32