Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000092-42.2024.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Restituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Três Rios

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Três Rios TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

REINALDO MARTINS DOS ANJOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FABIANO RIBEIRO DE SOUZA

OAB/RJ 160689·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150540-11.2025.4.02.9666/TRF (REINALDO MARTINS DOS ANJOS)

31/08/2025, 18:43

Baixa Definitiva

22/07/2025, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

15/07/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/07/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/07/2025, 14:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 87

11/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 87

10/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 18:53

Despacho

09/07/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 18:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510028476 processada no TRF2 com o no. 51505401120254029666/TRF (REINALDO MARTINS DOS ANJOS)

09/07/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510028476 processada no TRF2 com o no. 51505401120254029666/TRF (LUIZ SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

09/07/2025, 03:10

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 14:44

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510028476

08/07/2025, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

17/06/2025, 01:21

Todas as movimentações(97)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150540-11.2025.4.02.9666/TRF (REINALDO MARTINS DOS ANJOS)

31/08/2025, 18:43

Baixa Definitiva

22/07/2025, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

15/07/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/07/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 16:51

14/07/2025, 14:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 87

11/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 87

10/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 18:53

Despacho

09/07/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 18:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510028476 processada no TRF2 com o no. 51505401120254029666/TRF (REINALDO MARTINS DOS ANJOS)

09/07/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510028476 processada no TRF2 com o no. 51505401120254029666/TRF (LUIZ SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

09/07/2025, 03:10

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 14:44

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510028476

08/07/2025, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

17/06/2025, 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

13/06/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 73

09/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/06/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/06/2025, 15:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 73

06/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000092-42.2024.4.02.5113/RJ RELATOR: CAROLINE SOMESOM TAUK REQUERENTE: REINALDO MARTINS DOS ANJOS ADVOGADO(A): LUIZ FABIANO RIBEIRO DE SOUZA (OAB RJ160689) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 05/06/2025 - Juntado(a)

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 73

05/06/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/06/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/06/2025, 15:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510028476

05/06/2025, 15:30

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

05/06/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/06/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/06/2025, 16:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

04/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000092-42.2024.4.02.5113/RJ REQUERENTE: REINALDO MARTINS DOS ANJOS ADVOGADO(A): LUIZ FABIANO RIBEIRO DE SOUZA (OAB RJ160689) DESPACHO/DECISÃO Retifique-se a RPV cadastrada no evento 57, para: 1) fixar a data base do cálculo para 03/2025 (data da decisão que fixou a indenização), conforme evento 46; 2) constar a natureza do crédito principal como não alimentar. Após, intimem-se as partes acerca do cadastramento da requisição, concedendo-se no mesmo ato prazo de 05 (cinco) dias para manifestação. Não havendo oposição, retornem para envio das requisições ao e. TRF da 2ª Região.

04/06/2025, 00:00

Despacho

03/06/2025, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 21:43

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/05/2025, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/05/2025, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/05/2025, 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/05/2025, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/05/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/05/2025, 17:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510028476

07/05/2025, 17:42

Juntada de Petição

30/04/2025, 16:36

Despacho

08/04/2025, 22:23

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 15:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/04/2025, 15:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJTRI01

08/04/2025, 12:13

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025

08/04/2025, 12:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

08/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 15:45

Decisão interlocutória de Mérito

06/03/2025, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 10:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03

26/08/2024, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/08/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/08/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2024, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

16/08/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/08/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/08/2024, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/08/2024, 22:08

Julgado improcedente o pedido

10/08/2024, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/08/2024, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/08/2024, 01:50

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 16:02

Despacho

26/07/2024, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/05/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/05/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

07/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

26/04/2024, 12:41

Despacho

26/04/2024, 12:41

Juntada de Petição

19/04/2024, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/04/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/04/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/04/2024, 11:10

Juntada de Petição

09/04/2024, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

09/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/03/2024, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/03/2024, 10:39

Não Concedida a Medida Liminar

11/03/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 12:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/02/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 15:38

Juntada de Petição

20/02/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/02/2024, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/02/2024, 10:53

Não Concedida a Medida Liminar

18/02/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2024, 12:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/02/2024, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 16:33

Distribuído por sorteio

25/01/2024, 20:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 21:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 22:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 15:45

SENTENÇA

•10/08/2024, 01:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2024, 12:15