Mandado de Segurança Cível 5001941-06.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALMandado de Segurança Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Federal de São Gonçalo

Partes do Processo

ELANE VIEIRA SANTOS

CPF

Autor

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA GERENCIA-EXECUTIVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CAMPOS DOS GOYTACAZES

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO BROWNE FERREIRA

OAB/RJ 156735·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

28/10/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/10/2025, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 55

06/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 55

03/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 19:40

Despacho

02/10/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

02/10/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/09/2025, 15:12

Juntada de Petição

01/09/2025, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/08/2025, 10:07

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

28/10/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/10/2025, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 55

06/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 19:40

SENTENÇA

•09/08/2025, 00:31

03/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 19:40

Despacho

02/10/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

02/10/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/09/2025, 15:12

Juntada de Petição

01/09/2025, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/08/2025, 10:07

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 38

13/08/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

12/08/2025, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/08/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/08/2025, 15:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 38

12/08/2025, 02:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

09/08/2025, 01:04

Concedida a Segurança

09/08/2025, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2025, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2025, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2025, 00:31

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 13:38

Juntada de Petição

30/07/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/07/2025, 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

17/07/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

17/07/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/07/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/07/2025, 12:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

16/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

16/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 13:30

Convertido o Julgamento em Diligência

15/07/2025, 13:30

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/07/2025, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/07/2025, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/07/2025, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

03/07/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

11/06/2025, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

06/06/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/06/2025, 15:34

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

05/06/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/06/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/06/2025, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/06/2025, 09:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

04/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001941-06.2025.4.02.5116/RJ IMPETRANTE: ELANE VIEIRA SANTOS ADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por ELANE VIEIRA SANTOS objetivando ordem para que decida em processo administrativo de seu benefício. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Tendo em vista que (i) não há risco de ineficácia da tutela jurisdicional, caso seja deferida apenas na sentença, e (ii) considerando ainda o rito célere do mandado de segurança, indefiro o pedido de liminar. Notifique-se a Autoridade Impetrada para que, no prazo de 10 dias, apresente as informações. Intime-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para ciência do feito, na forma do art. 7°, II, da Lei n° 12.016/2009. Transcorrido o prazo, com ou sem as informações, ao MPF. Em seguida, venham os autos conclusos para sentença.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 22:08

Não Concedida a Medida Liminar

03/06/2025, 22:08

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 18:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/05/2025, 18:43

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJSGO04S)

21/05/2025, 18:43

Distribuído por sorteio

21/05/2025, 18:43

SENTENÇA

•15/07/2025, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 22:08