Recurso Especial 0007798-69.2007.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALRecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Federal da 3ª VF de São João de Meriti 2° Grau · TRF2 · Apelação Criminal · Gabinete 01

Partes do Processo

SERGIO RUBEM DOS SANTOS CAROLINO

CPF

Autor

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TERCEIRO

PETRONIO PESSOA MARTINS

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OAB/RJ 128900·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/09/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 25/09/2025

25/09/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 847435/2025

10/09/2025, 12:01

Protocolizada Petição 847435/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/09/2025

10/09/2025, 11:48

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/09/2025 Petição Nº 595847/2025 - AgRg

09/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0595847 - AgRg no REsp 2112306 - Publicação prevista para 09/09/2025

04/09/2025, 20:10

Não conhecido o recurso de SÉRGIO RUBEM DOS SANTOS CAROLINO , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00595847/2025 - AgRg no REsp 2112306/RJ

03/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/08/2025

07/08/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/08/2025, 01:06

Incluído em pauta para 28/08/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00595847/2025 - AgRg no REsp 2112306/RJ

05/08/2025, 12:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

30/06/2025, 19:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 595847/2025

30/06/2025, 14:01

Protocolizada Petição 595847/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 30/06/2025

30/06/2025, 13:49

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/09/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 25/09/2025

25/09/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 847435/2025

10/09/2025, 12:01

Protocolizada Petição 847435/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/09/2025

10/09/2025, 11:48

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/09/2025 Petição Nº 595847/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•04/09/2025, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•24/06/2025, 19:40

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legal

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09/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0595847 - AgRg no REsp 2112306 - Publicação prevista para 09/09/2025

04/09/2025, 20:10

Não conhecido o recurso de SÉRGIO RUBEM DOS SANTOS CAROLINO , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00595847/2025 - AgRg no REsp 2112306/RJ

03/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/08/2025

07/08/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/08/2025, 01:06

Incluído em pauta para 28/08/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00595847/2025 - AgRg no REsp 2112306/RJ

05/08/2025, 12:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

30/06/2025, 19:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 595847/2025

30/06/2025, 14:01

Protocolizada Petição 595847/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 30/06/2025

30/06/2025, 13:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 590093/2025

27/06/2025, 15:56

Protocolizada Petição 590093/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/06/2025

27/06/2025, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2025

26/06/2025, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 01:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025

24/06/2025, 19:40

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de SÉRGIO RUBEM DOS SANTOS CAROLINO e não-provido ou denegada

24/06/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

08/12/2023, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/12/2023, 15:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1194574/2023

08/12/2023, 15:26

Protocolizada Petição 1194574/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/12/2023

08/12/2023, 15:16

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

05/12/2023, 11:32

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/12/2023, 11:32

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

05/12/2023, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/11/2023, 14:25

-

•14/11/2023, 14:25

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•14/11/2023, 14:24

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•14/11/2023, 14:24

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/11/2023, 14:24

-

•14/11/2023, 14:24

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•14/11/2023, 14:24

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•14/11/2023, 14:24

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•14/11/2023, 14:22

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•14/11/2023, 14:21

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•14/11/2023, 14:21

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•14/11/2023, 14:21

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•14/11/2023, 14:21

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•14/11/2023, 14:21

Todos os documentos(18)

EMENTA / ACORDÃO

•04/09/2025, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•24/06/2025, 19:40

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•14/11/2023, 14:25

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•14/11/2023, 14:24

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•14/11/2023, 14:24

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/11/2023, 14:24

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•14/11/2023, 14:24

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•14/11/2023, 14:24

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•14/11/2023, 14:22

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•14/11/2023, 14:21

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•14/11/2023, 14:21

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•14/11/2023, 14:21

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•14/11/2023, 14:21

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•14/11/2023, 14:21

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•14/11/2023, 14:20

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•14/11/2023, 14:19

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•14/11/2023, 14:19