—

Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 5.195,23

Órgão julgador

Partes do Processo

RIAN CARLOS CASTELAR ROCHA

CPF

Autor

PAULO SILVESTRE DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

—

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38

Todas as movimentações(56)