Procedimento do Juizado Especial Cível 5003614-31.2025.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 17.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de São Gonçalo

Processos relacionados

JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3ª Vara Federal de São Gonçalo

Partes do Processo

TEREZINHA MARIA SOUZA PINHEIRO SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATANAEL SOUZA RAMOS

OAB/RJ 083078·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

SONIA MARIA BERTONCINI

OAB/SP 142534·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

20/05/2026, 13:44

Juntada de Petição

12/05/2026, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência Tácita

30/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 39, 40

24/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 39, 40

22/04/2026, 02:01

Determinada a intimação

20/04/2026, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2026, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2026, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2026, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 14:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)

03/03/2026, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

25/11/2025, 03:01

Juntada de Petição

12/11/2025, 15:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 19:58

Juntada de Petição

21/10/2025, 11:31

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição

20/05/2026, 13:44

Juntada de Petição

12/05/2026, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência Tácita

30/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 39, 40

24/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 39, 40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2026, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 12:59

22/04/2026, 02:01

Determinada a intimação

20/04/2026, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2026, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2026, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2026, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 14:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)

03/03/2026, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

25/11/2025, 03:01

Juntada de Petição

12/11/2025, 15:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 19:58

Juntada de Petição

21/10/2025, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

15/10/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 23

02/10/2025, 01:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência no Domicílio Eletrônico

01/10/2025, 01:55

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 21

30/09/2025, 02:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

30/09/2025, 00:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 21

29/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/09/2025, 13:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/09/2025, 12:59

Não Concedida a tutela provisória

26/09/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/08/2025, 18:10

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 15

04/08/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 15

01/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 15:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

31/07/2025, 15:14

Determinada a intimação

31/07/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 16:06

Juntada de Petição

26/06/2025, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

26/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:07

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

02/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

30/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003614-31.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: TEREZINHA MARIA SOUZA PINHEIRO SANTOS ADVOGADO(A): NATANAEL SOUZA RAMOS (OAB RJ083078) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça diante das informações do CNIS do evento 3, que denotam a ausência de recebimento de renda (art. 98, CPC). Lançando olhos à inicial, verifico que não atende plenamente aos requisitos legais ou que apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (arts. 319/21, 330, CPC), a saber: i) Esclarecer o polo passivo, tendo em vista que a dívida foi cedida à EMGEA; ii) Apresentar o comprovante da alegada restrição sobre o bem; iii) Retificar o procedimento, tendo em vista o valor da causa (art. 3º, § 3º, Lei n. 10.259/01). Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC), emende-a ou a complete. Decorrido in albis, voltem conclusos para extinção.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 14:21

Determinada a intimação

29/05/2025, 14:21

Juntada de certidão

19/05/2025, 13:45

Juntada de peças digitalizadas

19/05/2025, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 12:43

Distribuído por sorteio

16/05/2025, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 14:21