Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009334-13.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos Infringentes E De NulidadePessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de São Gonçalo

Partes do Processo

ANELIZE CORREA COELHO

CPF

Autor

VITOR DANIEL CORREA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMMILLY JOICY DIOGENES DANTAS ALVES FELISOLA

OAB/CE 024740·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/12/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145, 146, 148 e 149

20/12/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146

18/12/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149

18/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146

17/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149

17/12/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149

16/12/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146

16/12/2025, 17:50

Expedição de Alvará

16/12/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 16:43

Expedição de Alvará

16/12/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 16:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140

06/12/2025, 03:07

Todas as movimentações(159)

Baixa Definitiva

30/12/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145, 146, 148 e 149

20/12/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146

18/12/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149

18/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 17:50

17/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149

17/12/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149

16/12/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146

16/12/2025, 17:50

Expedição de Alvará

16/12/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 16:43

Expedição de Alvará

16/12/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 16:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140

06/12/2025, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140

04/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140

03/12/2025, 02:04

Despacho

02/12/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 14:42

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

02/12/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 131

28/11/2025, 09:56

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131

27/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131

26/11/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131

25/11/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 18:40

Juntada de certidão

25/11/2025, 18:40

Juntada de Petição

15/10/2025, 17:17

Baixa Definitiva

26/09/2025, 17:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

24/09/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122

19/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122

18/09/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122

17/09/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 16:47

Expedição de mandado

17/09/2025, 16:06

Expedição de mandado

17/09/2025, 16:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115

06/09/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115

04/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115

03/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 15:14

Despacho

01/09/2025, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 10:37

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/09/2025, 10:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158908-09.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/08/2025, 21:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158907-24.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/08/2025, 21:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158906-39.2025.4.02.9666/TRF (VITOR DANIEL CORREA DA SILVA)

31/08/2025, 21:44

Baixa Definitiva

14/08/2025, 18:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

06/08/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103

04/08/2025, 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103

01/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510035682 processada no TRF2 com o no. 51589063920254029666/TRF (VITOR DANIEL CORREA DA SILVA)

31/07/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510035682 processada no TRF2 com o no. 51589063920254029666/TRF (EMMILLY JOICY DIOGENES DANTAS ALVES FELISOLA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/07/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510035682 processada no TRF2 com o no. 51589072420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/07/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510035682 processada no TRF2 com o no. 51589080920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/07/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510035682

29/07/2025, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

24/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

12/06/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

10/06/2025, 01:28

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83

04/06/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

03/06/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/06/2025, 17:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83

03/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009334-13.2024.4.02.5117/RJ RELATOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ANELIZE CORREA COELHO (Pais) ADVOGADO(A): EMMILLY JOICY DIOGENES DANTAS ALVES FELISOLA (OAB CE024740) REQUERENTE: VITOR DANIEL CORREA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): EMMILLY JOICY DIOGENES DANTAS ALVES FELISOLA (OAB CE024740) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 02/06/2025 - Juntado(a)

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83

02/06/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2025, 16:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510035682

02/06/2025, 16:52

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73

02/06/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

30/05/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/05/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/05/2025, 16:45

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73

30/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009334-13.2024.4.02.5117/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ANELIZE CORREA COELHO (Pais) ADVOGADO(A): EMMILLY JOICY DIOGENES DANTAS ALVES FELISOLA (OAB CE024740) REQUERENTE: VITOR DANIEL CORREA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): EMMILLY JOICY DIOGENES DANTAS ALVES FELISOLA (OAB CE024740) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora sobre o evento 68. Ainda, expeça-se RPV no valor de R$ 35.983,95, bem como requisite-se o valor referente aos honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, conforme determinado na sentença (evento 55). Defiro o destacamento dos honorários contratuais (percentual de 30%), conforme requerido no evento 62. Após, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis. Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF. Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ciência ao MPF.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 14:21

Despacho

29/05/2025, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 13:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

29/05/2025, 13:48

Juntada de Petição

29/05/2025, 08:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/05/2025, 18:39

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025

26/05/2025, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/05/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/05/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57

14/05/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/05/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/05/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/05/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2025, 13:44

Homologada a Transação

13/05/2025, 13:44

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 17:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50

09/05/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/05/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/05/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 15:17

Determinada a intimação

08/05/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/05/2025, 09:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36

09/04/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/04/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/04/2025, 16:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/04/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/04/2025, 15:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/04/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 11:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

04/04/2025, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/04/2025, 19:26

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2025, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

14/03/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/03/2025, 21:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

07/03/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 14

06/03/2025, 10:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 19

25/02/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 15 e 20

22/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/02/2025, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/02/2025, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/02/2025, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/02/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/02/2025, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 19:18

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 19:14

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 19:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VITOR DANIEL CORREA DA SILVA <br/> Data: 06/03/2025 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN

12/02/2025, 19:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

05/02/2025, 17:12

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/01/2025, 08:20

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

16/12/2024, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

06/12/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 15:35

Distribuído por sorteio

26/11/2024, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 18:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/05/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 14:21

SENTENÇA

•13/05/2025, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2025, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2025, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 17:41