Apelação Cível 5004132-55.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 156.959,49

Órgão julgador

Gabinete 03

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE EUDES DOS SANTOS

CPF

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Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO PETERSON MAGNAGO

OAB/RJ 171981·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

22/05/2026, 14:36

Juntada de Petição

22/05/2026, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

21/05/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

23/04/2026, 01:01

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03

06/04/2026, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

01/04/2026, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 27

24/03/2026, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2026, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/03/2026, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/03/2026, 21:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 27

23/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/03/2026, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/03/2026, 22:38

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

22/05/2026, 14:36

Juntada de Petição

22/05/2026, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

21/05/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

23/04/2026, 01:01

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03

Documentos

ACÓRDÃO

•20/03/2026, 16:09

EXTRATO DE ATA

•19/03/2026, 10:14

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legal

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06/04/2026, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

01/04/2026, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 27

24/03/2026, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2026, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/03/2026, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/03/2026, 21:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 27

23/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/03/2026, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/03/2026, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2026, 16:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

20/03/2026, 16:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/03/2026, 16:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/03/2026, 10:15

Sentença desconstituída - por unanimidade

19/03/2026, 10:14

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

12/03/2026, 12:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2026<br>Data da sessão: <b>17/03/2026 13:30</b>

06/03/2026, 02:01

Juntada de certidão

05/03/2026, 21:23

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2026

05/03/2026, 21:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2026 13:30</b><br>Sequencial: 9

04/03/2026, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/03/2026, 18:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

02/02/2026, 17:01

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB03

26/01/2026, 15:30

Juntada de certidão

26/01/2026, 15:30

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 02/02/2026 00:00 a 09/02/2026 18:00<br>Sequencial: 390<br>

26/01/2026, 15:29

Juntada de Petição

23/01/2026, 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2026<br>Período da sessão: <b>02/02/2026 00:00 a 09/02/2026 18:00</b>

22/01/2026, 02:01

Juntada de certidão

21/01/2026, 18:37

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2026

21/01/2026, 18:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/02/2026 00:00 a 09/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 390

21/01/2026, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/01/2026, 16:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

21/01/2026, 14:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

12/01/2026, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

10/11/2025, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

10/11/2025, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/11/2025, 18:10

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

21/10/2025, 17:30