Procedimento Comum Cível 5004472-18.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 308.948,46

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

PAULO CESAR BITENCOURT

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/RJ 165199·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/ES 015111·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO21 -> TRF2

30/06/2025, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

26/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:07

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 84

02/06/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

30/05/2025, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

30/05/2025, 18:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 84

30/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004472-18.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO CESAR BITENCOURT ADVOGADO(A): SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ165199) DESPACHO/DECISÃO No prazo de 15 dias, apresente a parte apelada suas contrarrazões (art. 1.010, §1º, do CPC). Após, subam os autos ao Eg. TRF desta Região.

30/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2025, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2025, 14:27

Despacho

29/05/2025, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 09:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

26/04/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

09/04/2025, 01:02

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO21 -> TRF2

30/06/2025, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

26/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:07

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 84

02/06/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 14:18

30/05/2025, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

30/05/2025, 18:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 84

30/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004472-18.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO CESAR BITENCOURT ADVOGADO(A): SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ165199) DESPACHO/DECISÃO No prazo de 15 dias, apresente a parte apelada suas contrarrazões (art. 1.010, §1º, do CPC). Após, subam os autos ao Eg. TRF desta Região.

30/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2025, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2025, 14:27

Despacho

29/05/2025, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 09:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

26/04/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

09/04/2025, 01:02

Juntada de Petição

08/04/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

20/03/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

20/03/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência no Domicílio Eletrônico

18/03/2025, 05:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2025, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2025, 14:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos

17/03/2025, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2025, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

29/01/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 15:38

Despacho

18/12/2024, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 13:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

30/11/2024, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

31/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

29/10/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/10/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/10/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2024, 14:09

Declarada incompetência

21/10/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2024, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 12:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2024, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

16/11/2023, 13:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/11/2023, 06:15

Juntada de Petição

16/09/2023, 20:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/05/2023, 07:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2023, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

12/11/2022, 01:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/10/2022, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

25/10/2022, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

19/10/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/10/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/10/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/10/2022, 08:43

Despacho

07/10/2022, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2022, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2022, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2022, 12:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:50

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2022, 16:27

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/10/2022, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/09/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27

24/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

19/09/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/09/2022, 07:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2022, 07:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2022, 07:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2022, 07:01

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 07:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/09/2022, 15:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

17/08/2022, 01:12

Juntada de Petição

08/08/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 09:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/07/2022, 09:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/07/2022, 09:07

Determinada a citação

14/07/2022, 09:07

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2022, 11:29

Juntada de Petição

04/04/2022, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

22/03/2022, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

14/03/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2022, 13:49

Despacho

04/03/2022, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2022, 07:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

04/03/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2022, 16:42

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

26/01/2022, 16:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA

26/01/2022, 15:10

Despacho

26/01/2022, 09:24

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2022, 09:17

Distribuído por sorteio

25/01/2022, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 07:01

OUTROS

•08/08/2022, 18:50

OUTROS

•08/08/2022, 18:50

OUTROS

•08/08/2022, 18:50

OUTROS

•08/08/2022, 18:50

OUTROS

•08/08/2022, 18:49

OUTROS

•08/08/2022, 18:49

OUTROS

•08/08/2022, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 09:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 13:49

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 07:01

OUTROS

•08/08/2022, 18:50

OUTROS

•08/08/2022, 18:50

OUTROS

•08/08/2022, 18:50

OUTROS

•08/08/2022, 18:50

OUTROS

•08/08/2022, 18:49

OUTROS

•08/08/2022, 18:49

OUTROS

•08/08/2022, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 09:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2022, 09:24