Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001366-50.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 604,09

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Autor

MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO

OAB/RJ 077017·CPF·Representa: Autor

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/ES 015130·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Autor

MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO

OAB/RJ 077017·CPF·Representa: Autor

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/ES 015130·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Autor

FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA

OAB/RJ 136211·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

05/02/2026, 19:13

Baixa Definitiva

20/11/2025, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

20/11/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 83

12/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 83

11/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 14:39

Determinada a intimação

10/11/2025, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 17:03

Juntado(a)

24/10/2025, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

24/10/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 15:59

Juntado(a)

06/10/2025, 15:58

Juntado(a)

30/09/2025, 15:41

Decisão interlocutória

18/07/2025, 18:39

Todas as movimentações(89)

Juntado(a)

05/02/2026, 19:13

Baixa Definitiva

20/11/2025, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

20/11/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 83

12/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 83

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 18:39

11/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 14:39

Determinada a intimação

10/11/2025, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 17:03

Juntado(a)

24/10/2025, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

24/10/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 15:59

Juntado(a)

06/10/2025, 15:58

Juntado(a)

30/09/2025, 15:41

Decisão interlocutória

18/07/2025, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

01/07/2025, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 14:50

Juntada de Petição

26/06/2025, 10:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:33

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

05/06/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/06/2025, 07:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

04/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001366-50.2024.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a exequente para que informe o valor atualizado do débito no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos para análise do requerimento retro.

04/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

03/06/2025, 21:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2025, 21:47

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 17:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

26/05/2025, 17:53

Juntada de Petição

26/05/2025, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/05/2025, 05:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/05/2025, 12:46

Determinada a intimação

21/05/2025, 12:46

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)

08/05/2025, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

11/04/2025, 01:01

Juntada de Petição - (P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

27/01/2025, 08:40

Juntada de Petição - (p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

27/01/2025, 08:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51

13/01/2025, 16:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

10/12/2024, 17:39

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

10/12/2024, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

26/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

07/10/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/09/2024, 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 11:46

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/09/2024, 11:45

Decisão interlocutória

23/09/2024, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2024, 16:24

Transitado em Julgado - Data: 04/09/2024

08/09/2024, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

04/09/2024, 01:02

Juntada de Petição

09/08/2024, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

09/08/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/07/2024, 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2024, 17:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/07/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2024, 17:01

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 12:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/07/2024, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

15/06/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

06/06/2024, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/06/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2024, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2024, 22:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/06/2024, 22:30

Despacho

03/06/2024, 21:21

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2024, 11:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 14

27/05/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/05/2024, 16:26

Despacho

13/05/2024, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/05/2024, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/05/2024, 17:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)

23/04/2024, 09:54

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

18/04/2024, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

29/02/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/02/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 07:57

Determinada a citação

19/02/2024, 18:36

Juntada de certidão

16/02/2024, 20:36

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 11:51

Distribuído por dependência - Número: 50201761020234025110/RJ

08/02/2024, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 21:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 18:45

SENTENÇA

•12/07/2024, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 21:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 18:36