Procedimento Comum Cível 5009650-49.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 99.986,27

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

GILMAR FERNANDES CECCATTO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO TALHATE DE SOUZA

OAB/ES 014151·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 109

14/05/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 109

13/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 109

12/05/2026, 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/05/2026, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/05/2026, 02:10

Juntada de Petição

22/04/2026, 21:05

Juntada de certidão

17/03/2026, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

17/03/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

12/03/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

11/03/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

05/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/03/2026, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/03/2026, 17:54

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

03/03/2026, 02:00

Todas as movimentações(116)

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 109

14/05/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 109

13/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 109

12/05/2026, 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/05/2026, 02:11

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 02:50

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/05/2026, 02:10

Juntada de Petição

22/04/2026, 21:05

Juntada de certidão

17/03/2026, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

17/03/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

12/03/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

11/03/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

05/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/03/2026, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/03/2026, 17:54

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

03/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

02/03/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2026, 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2026, 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2026, 12:15

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 12:15

Juntada de peças digitalizadas

26/02/2026, 19:12

Intimado em Secretaria

25/02/2026, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/02/2026, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/02/2026, 10:11

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 87

25/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 87

24/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 14:45

Determinada a intimação

23/02/2026, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/02/2026, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/02/2026, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

09/02/2026, 12:22

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 77

06/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 77

05/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 15:20

Despacho

04/02/2026, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 12:24

Juntada de peças digitalizadas

04/02/2026, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/02/2026, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/02/2026, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

03/02/2026, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/02/2026, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

02/02/2026, 11:26

Juntada de Petição

27/01/2026, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 19:27

Despacho

26/01/2026, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/12/2025, 09:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RONAN DE SOUZA BOMFIM - EXCLUÍDA

09/12/2025, 15:13

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 57

09/12/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/12/2025, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/12/2025, 17:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 57

05/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 18:53

Determinada a intimação

04/12/2025, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

27/11/2025, 01:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51

17/11/2025, 15:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

29/10/2025, 13:30

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

24/10/2025, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/10/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

01/10/2025, 11:45

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 43

10/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 43

09/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/09/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/09/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 15:37

Decisão interlocutória

03/09/2025, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/09/2025, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/09/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 16:37

Determinada a intimação

25/08/2025, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

13/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 28

03/07/2025, 11:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:46

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

17/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

16/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009650-49.2025.4.02.5001/ES RELATOR: ALEXANDRE MIGUEL AUTOR: GILMAR FERNANDES CECCATTO ADVOGADO(A): FERNANDO TALHATE DE SOUZA (OAB ES014151) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 27 - 13/06/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 22 - 09/06/2025 - Não Concedida a Medida Liminar

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

13/06/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 18:44

Juntada de Petição

13/06/2025, 18:39

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

11/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

10/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009650-49.2025.4.02.5001/ES AUTOR: GILMAR FERNANDES CECCATTO ADVOGADO(A): FERNANDO TALHATE DE SOUZA (OAB ES014151) DESPACHO/DECISÃO Custas recolhidas ao evento 20, CUSTAS3. A antecipação de tutela inaudita altera pars é, sem dúvida, admissível. Mas não pode ser banalizada. O sacrifício do contraditório prévio deve ser reservado para casos estritamente excepcionais, onde a dramaticidade representada pelo risco do perecimento do direito seja inconciliável com o tempo necessário para a oitiva da parte contrária. No caso sub judice, não depreendo iminente risco de perecimento de direito. A oitiva prévia da ré não comprometerá a eficácia de futuro provimento jurisdicional favorável ao autor, o qual, inclusive, poderá ter efeitos retroativos. Assim, ante a ausência dos requisitos legalmente exigidos, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. A matéria será apreciada novamente quando da prolação da sentença, após juízo de cognição exauriente. Cite-se a União nos termos do art. 242, §3º do CPC/15, com as cautelas legais. A requerida fica desde já intimada para apresentar também as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência, no prazo de resposta. Em seguida, sendo o caso dos arts. 350 e 351 do CPC/15, a parte autora deverá ser intimada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. De qualquer forma, no mesmo prazo, a parte autora também deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/06/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 17:19

Não Concedida a Medida Liminar

09/06/2025, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/06/2025, 09:59

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

05/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

04/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009650-49.2025.4.02.5001/ES AUTOR: GILMAR FERNANDES CECCATTO ADVOGADO(A): FERNANDO TALHATE DE SOUZA (OAB ES014151) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, recebo a emenda da inicial ao evento 14, EMENDAINIC1. Considerando a alteração no valor da causa, intime-se a parte autora para proceder à complementação do recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (CPC/15, art. 290).

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 22:58

Determinada a intimação

03/06/2025, 22:58

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

02/06/2025, 11:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/05/2025, 23:59

Determinada a intimação

24/04/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/04/2025, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/04/2025, 09:29

Determinada a intimação

14/04/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 13:07

Juntada de Petição

14/04/2025, 12:30

Distribuído por sorteio

14/04/2025, 12:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/04/2025, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 15:20

OUTROS

•27/01/2026, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 22:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 16:19