Procedimento do Juizado Especial Cível 5003122-93.2021.4.02.5112 - TRF2

Procedimento do Juizado Especial Cível 5003122-93.2021.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2025, 14:00

Determinado o Arquivamento

26/08/2025, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2025, 09:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJITP01

22/08/2025, 17:10

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2025

22/08/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/06/2025, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

28/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:40

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

05/06/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/06/2025, 07:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

04/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5003122-93.2021.4.02.5112/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: RODRIGO ABREU GOMES MONTEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (OAB RJ139442) FGTS. correção monetária. substituição da taxa referencial - tr pelo inpc e/ou ipca. Eficácia erga omnes do julgamento da adi 5090/df. efeitos prospectivos. sem alcance ao período pretérito para o qual improcede a substituição. extinção sem resolução do mérito quanto ao período posterior ao julgamento. negativa de jurisdição ausência. enunciado 18 trrj. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO em parte e, nessa parte, improvido. sentença mantida. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE E, NESSA PARTE, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, mantendo a sentença, nos termos da fundamentação supra. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por se tratar de recorrente beneficiário da gratuidade de justiça. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao Juízo de origem. Decisão REFERENDADA pelos demais integrantes da 6ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2025, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2025, 22:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/06/2025, 16:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 17:19

ACÓRDÃO

•03/06/2025, 16:28

—

Baixa Definitiva

Determinado o Arquivamento

Conclusos para decisão/despacho

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJITP01

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2025

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

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