Apelação / Remessa Necessária 5010417-24.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

BRASIGRAN BRASILEIRA DE GRANITOS LTDA

CNPJ

Autor

CORCOVADO GRANITOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Autor

GIUSEPPE PECORARI MELOTTI

OAB/RJ 136165·CPF·Representa: Autor

CAROLINA JEZLER MULLER

OAB/SP 349101·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE

OAB/RJ 186025·CPF·Representa: Autor

CAIO CÉZAR OVELHEIRO MENNA BARRETO

OAB/RJ 211267·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Autor

GIUSEPPE PECORARI MELOTTI

OAB/RJ 136165·CPF·Representa: Autor

CAROLINA JEZLER MULLER

OAB/SP 349101·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE

OAB/RJ 186025·CPF·Representa: Autor

CAIO CÉZAR OVELHEIRO MENNA BARRETO

OAB/RJ 211267·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE FATIMA NUNES SANCHES DE MORAES

OAB/RJ 198310·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

PATRICIA MELLO DE BRITO

CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO SETTA DIAS

CPF·Representa: Autor

RODRIGO BARBOSA DE BARROS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

25/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/03/2026, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

26/03/2026, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/03/2026, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/03/2026, 09:19

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92

26/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92

25/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 18:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

24/03/2026, 17:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/03/2026, 17:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/03/2026, 19:20

Juntada de certidão

10/03/2026, 14:25

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

25/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/03/2026, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

26/03/2026, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/03/2026, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 17:21

26/03/2026, 09:19

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92

26/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92

25/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 18:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

24/03/2026, 17:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/03/2026, 17:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/03/2026, 19:20

Juntada de certidão

10/03/2026, 14:25

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

10/03/2026, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/03/2026, 18:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79

27/02/2026, 13:31

Juntada de Petição

27/02/2026, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 22:02

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79

03/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79

02/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/01/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/01/2026, 17:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/01/2026, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

30/01/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/01/2026, 11:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/01/2026, 11:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66

27/01/2026, 22:10

Juntada de Petição

27/01/2026, 22:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

13/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

05/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

04/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2025, 10:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/12/2025, 07:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

03/12/2025, 07:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/12/2025, 16:20

Juntada de certidão

03/11/2025, 11:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2025<br>Período da sessão: <b>19/11/2025 00:00 a 28/11/2025 18:00</b>

03/11/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2025

30/10/2025, 18:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/11/2025 00:00 a 28/11/2025 18:00</b><br>Sequencial: 69

30/10/2025, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/10/2025, 18:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

30/10/2025, 18:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

29/10/2025, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/10/2025, 08:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48

22/10/2025, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

16/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

15/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2025, 17:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/10/2025, 17:24

Juntada de certidão

14/10/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/10/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/10/2025, 15:41

Juntada de certidão

09/10/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35

09/10/2025, 13:19

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

03/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

02/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2025, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2025, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2025, 00:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/09/2025, 22:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

30/09/2025, 22:19

Sentença confirmada - por unanimidade

30/09/2025, 21:02

Juntada de Petição

19/09/2025, 16:25

Juntada de Petição

19/09/2025, 16:25

Juntada de Petição

19/09/2025, 16:25

Juntada de certidão

15/09/2025, 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2025<br>Data da sessão: <b>30/09/2025 14:00</b>

15/09/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2025

12/09/2025, 18:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 37

12/09/2025, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/09/2025, 18:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

12/09/2025, 17:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

08/09/2025, 16:40

Juntada de certidão

08/09/2025, 16:38

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 17/09/2025 00:00 a 24/09/2025 18:00<br>Sequencial: 143<br>

08/09/2025, 16:37

Juntada de certidão

08/09/2025, 16:36

Juntada de Petição

05/09/2025, 19:02

Juntada de certidão

01/09/2025, 11:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025<br>Período da sessão: <b>17/09/2025 00:00 a 24/09/2025 18:00</b>

01/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025

29/08/2025, 23:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 29/08/2025 19:37:14)

29/08/2025, 22:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2025 00:00 a 24/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 143

29/08/2025, 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/08/2025, 19:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

29/08/2025, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

05/08/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/07/2025, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/07/2025, 16:53

Juntada de certidão

04/07/2025, 16:52

Juntada de certidão

04/07/2025, 15:16

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

04/07/2025, 15:16

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

03/07/2025, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 11:23

ACÓRDÃO

•03/12/2025, 07:52

EXTRATO DE ATA

•01/12/2025, 16:20

CONTRARRAZÕES

•29/10/2025, 08:55

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 17:24

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•14/10/2025, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 15:41

ACÓRDÃO

•30/09/2025, 22:19

EXTRATO DE ATA

•30/09/2025, 21:02