Apelação Cível 5097155-79.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SONIA MARIA ROMANO DE NORONHA

CPF

Autor

VERA MARIA ROMANO PEREIRA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIRCEU ALVES PINTO

OAB/RJ 007570·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES

OAB/RJ 206281·CPF·Representa: Autor

PATRICIA VICENTE PENSO MASULLO

OAB/RJ 197538·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

20/06/2023, 14:25

Transitado em Julgado - Data: 19/06/2023

20/06/2023, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

20/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

27/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 31

05/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

26/04/2023, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/04/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/04/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 13:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

25/04/2023, 11:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 11:47

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

20/04/2023, 16:00

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

20/06/2023, 14:25

Transitado em Julgado - Data: 19/06/2023

20/06/2023, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

20/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

27/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 31

Documentos

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 11:47

EXTRATO DE ATA

•20/04/2023, 14:20

05/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

26/04/2023, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/04/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/04/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 13:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

25/04/2023, 11:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 11:47

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

20/04/2023, 16:00

Sentença confirmada - por unanimidade

20/04/2023, 14:20

Juntada de certidão

10/04/2023, 13:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00:00</b>

10/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00:00</b>

10/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

30/03/2023, 16:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 37

30/03/2023, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/03/2023, 16:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

29/03/2023, 13:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

06/05/2022, 16:36

Retirado de pauta

06/05/2022, 16:35

Lavrada Certidão

06/05/2022, 16:34

Juntada de Petição

06/05/2022, 16:13

Lavrada Certidão

05/05/2022, 12:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Data da sessão: <b>17/05/2022 13:00:00</b>

05/05/2022, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

28/04/2022, 14:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 35

26/04/2022, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2022, 13:59

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

22/07/2021, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/07/2021, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/07/2021, 17:59

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

21/07/2021, 12:11

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

21/07/2021, 10:34

Distribuído por prevenção - Número: 50954244820194025101/TRF2

14/07/2021, 09:44

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2021, 12:11