Execução Fiscal 5044532-28.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 206.833,24
Órgão julgador
-
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
MPM CONSTRUCOES E REFORMA LTDA
CNPJ
32.***.***.0001-53
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO
CPF
056.***.***-82
Mostrar
·
Representa: Autor
FILEMON ROSE DE OLIVEIRA
CPF
061.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
15/09/2025, 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
12/09/2025, 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/09/2025, 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025, 12:05
Despacho
10/09/2025, 12:05
Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025, 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
02/09/2025, 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/09/2025, 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025, 14:55
Juntado(a)
01/09/2025, 14:55
Despacho
01/09/2025, 14:09
Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025, 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/08/2025, 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/08/2025, 15:11
Despacho
04/08/2025, 09:52
Ver todas as movimentações (40)
Todas as movimentações
(40)
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
15/09/2025, 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
12/09/2025, 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/09/2025, 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025, 12:05
Despacho
10/09/2025, 12:05
Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025, 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
02/09/2025, 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/09/2025, 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025, 14:55
Juntado(a)
01/09/2025, 14:55
Despacho
01/09/2025, 14:09
Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025, 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/08/2025, 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/08/2025, 15:11
Despacho
04/08/2025, 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025, 09:52
Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025, 17:31
Juntada de Petição
30/07/2025, 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/07/2025, 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/07/2025, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025, 09:11
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
29/07/2025, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
29/07/2025, 01:03
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
22/07/2025, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 21/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/07/2025
05/06/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MPM CONSTRUCOES E REFORMA LTDA EDITAL Nº 510016335708 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CDA: 7042426374588 O Doutor CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER que, através do presente EDITAL, a parte executada MPM CONSTRUCOES E REFORMA LTDA, CNPJ: 32106041000153, fica CITADA, para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida no valor de R$ 206.833,24 (duzentos e seis mil, oitocentos e trinta e três reais e vinte e quatro centavos), atualizado em 14/05/2025, com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, acrescida das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º, Lei 6.830/80), objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 222290805325, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC.) Como a parte executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça). Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 03/06/2025. Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei. E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi. E eu, CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5044532-28.2025.4.02.5101/RJ
05/06/2025, 00:00
Intimação por Edital
04/06/2025, 14:12
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025
04/06/2025, 11:40
Expedição de Edital - citação
03/06/2025, 21:42
Despacho
02/06/2025, 16:33
Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025, 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/06/2025, 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/06/2025, 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025, 11:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
29/05/2025, 09:07
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
20/05/2025, 13:27
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
16/05/2025, 21:42
Despacho
15/05/2025, 14:43
Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025, 14:37
Distribuído por sorteio
14/05/2025, 17:41
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
10/09/2025, 12:05
DESPACHO/DECISÃO
•
01/09/2025, 14:09
DESPACHO/DECISÃO
•
04/08/2025, 09:52
DESPACHO/DECISÃO
•
02/06/2025, 16:33
DESPACHO/DECISÃO
•
15/05/2025, 14:43