Apelação / Remessa Necessária 5002114-94.2024.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Matrícula - Ausência de Pré-RequisitoAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Petrópolis 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Petrópolis 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

JULIO CESAR DE OLIVEIRA VITORIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

VALERIA APARECIDA DE PAULA

OAB/RJ 110130·CPF·Representa: Réu

IGOR CARVALHO DE SOUZA

OAB/RJ 220305·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA CORRALES

OAB/RJ 096528·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

VALERIA APARECIDA DE PAULA

OAB/RJ 110130·CPF·Representa: Réu

IGOR CARVALHO DE SOUZA

OAB/RJ 220305·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA CORRALES

OAB/RJ 096528·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA

OAB/RJ 104685·CPF·Representa: Réu

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 146215·CPF·Representa: Réu

RENATA COSTA SOUSA

OAB/RJ 101743·CPF·Representa: Réu

JOSE LUIZ CASTRO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

ROBSON DE ABREU

OAB/RJ 142468·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/03/2026, 19:54

Despacho

11/03/2026, 16:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/03/2026, 16:47

Juntada de Petição

05/03/2026, 11:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/02/2026, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/02/2026, 21:27

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 38

06/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 38

05/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 16:27

Despacho

02/02/2026, 18:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/02/2026, 18:35

Juntada de Petição

22/01/2026, 15:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/09/2025, 18:31

Juntada de certidão

29/09/2025, 15:02

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

26/09/2025, 21:05

Todas as movimentações(46)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/03/2026, 19:54

Despacho

11/03/2026, 16:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/03/2026, 16:47

Juntada de Petição

05/03/2026, 11:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 18:35

19/02/2026, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/02/2026, 21:27

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 38

06/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 38

05/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 16:27

Despacho

02/02/2026, 18:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/02/2026, 18:35

Juntada de Petição

22/01/2026, 15:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/09/2025, 18:31

Juntada de certidão

29/09/2025, 15:02

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

26/09/2025, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/09/2025, 16:49

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 28

10/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 28

09/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/09/2025, 21:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

01/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 17

10/07/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/07/2025, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/07/2025, 20:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 17

09/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 18:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2025, 18:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

04/07/2025, 18:56

Sentença confirmada - por unanimidade

03/07/2025, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

30/06/2025, 13:43

Juntada de certidão

05/06/2025, 13:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2025<br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b>

05/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2025

03/06/2025, 16:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 62

03/06/2025, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/06/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

30/04/2025, 12:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

19/04/2025, 23:59

Juntada de certidão

10/04/2025, 16:24

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

09/04/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/04/2025, 12:38

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

09/04/2025, 09:09

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 14:33

ACÓRDÃO

•04/07/2025, 18:56

EXTRATO DE ATA

•03/07/2025, 16:27