Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009862-89.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Campos

Partes do Processo

SILVANA GOMES HIGINO PEIXOTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MANOEL DE ALMEIDA LEAO

OAB/RJ 164450·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

16/09/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 84

12/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 84

11/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 84

10/09/2025, 05:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 05:14

Juntada de certidão

10/09/2025, 05:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

07/09/2025, 17:00

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 79

03/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 79

02/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 13:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158323-54.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/08/2025, 21:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158321-84.2025.4.02.9666/TRF (SILVANA GOMES HIGINO PEIXOTO)

31/08/2025, 21:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158322-69.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/08/2025, 21:39

Baixa Definitiva

04/08/2025, 16:16

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

16/09/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 84

12/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 84

11/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 84

10/09/2025, 05:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 05:50

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 13:43

10/09/2025, 05:14

Juntada de certidão

10/09/2025, 05:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

07/09/2025, 17:00

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 79

03/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 79

02/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 13:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158323-54.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/08/2025, 21:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158321-84.2025.4.02.9666/TRF (SILVANA GOMES HIGINO PEIXOTO)

31/08/2025, 21:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158322-69.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/08/2025, 21:39

Baixa Definitiva

04/08/2025, 16:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510039621 processada no TRF2 com o no. 51583218420254029666/TRF (SILVANA GOMES HIGINO PEIXOTO)

30/07/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510039621 processada no TRF2 com o no. 51583226920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/07/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510039621 processada no TRF2 com o no. 51583235420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/07/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510039621

29/07/2025, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

26/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

18/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 62

10/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 62

09/07/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 62

08/07/2025, 16:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510039621

08/07/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/07/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/07/2025, 16:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/06/2025, 11:13

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2025

17/06/2025, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

17/06/2025, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/06/2025, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

02/06/2025, 02:03

Juntada de Dossiê Previdenciário

01/06/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/06/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/06/2025, 11:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 48

30/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009862-89.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: SILVANA GOMES HIGINO PEIXOTO ADVOGADO(A): BRUNO MANOEL DE ALMEIDA LEAO (OAB RJ164450) SENTENÇA ISTO POSTO, HOMOLOGO, para que surtam os legais e jurídicos efeitos, o acordo realizado pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inc. III, ?b? do CPC. Sem honorários advocatícios nem custas judiciais, nos moldes do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Condeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais. Intime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos (APS-DJ) para implantar o benefício indicado na proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/05/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2025, 14:30

Homologada a Transação

29/05/2025, 14:30

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 11:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/05/2025, 11:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/05/2025, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/05/2025, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

13/05/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/05/2025, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

05/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

26/04/2025, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 15:18

Juntada de Petição

15/04/2025, 21:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/04/2025, 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/04/2025, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

31/03/2025, 14:23

Juntada de Petição

31/03/2025, 11:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

25/03/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 18:27

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/03/2025, 16:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

25/02/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 12, 13 e 14

16/02/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/02/2025, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

07/02/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SILVANA GOMES HIGINO PEIXOTO <br/> Data: 31/03/2025 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 1 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA

06/02/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

06/02/2025, 14:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/02/2025, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/02/2025, 22:07

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

11/12/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 14:13

Juntado(a)

11/12/2024, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 17:22

Distribuído por sorteio

10/12/2024, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 16:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/06/2025, 11:15

SENTENÇA

•29/05/2025, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2025, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2025, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 14:13