Apelação Cível 5000418-25.2023.4.02.9999 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSeguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 06

Partes do Processo

ZILMAR PASCOAL LEAL

CPF 875.***.***-91

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLE SANTOS DE HOLANDA

OAB/ES 012418•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

02/02/2026, 20:24

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

02/02/2026, 20:23

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Transitado em Julgado - Data: 22/01/2026

29/01/2026, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/01/2026, 18:43

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 43

22/01/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 43

21/01/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/01/2026, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/12/2025, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2025, 18:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2025, 17:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

18/12/2025, 17:56

Documentos

ACÓRDÃO

•18/12/2025, 17:56

EXTRATO DE ATA

•18/12/2025, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2025, 16:00

ACÓRDÃO

•23/10/2025, 15:22

EXTRATO DE ATA

•22/10/2025, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 15:20

SENTENÇA

•04/04/2023, 15:19

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