Agravo em Recurso Especial 5007853-12.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Programas de Arrendamento Residencial PARSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 3.350,76

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ANA RUTE MEDEIROS DE ARAUJO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CASANOVA NI IMOBILIARIA EIRELI

CNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL VENETO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONICA PEREIRA TRIGUEIROS DA CRUZ

OAB/RJ 139634·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MARTUSCELLI KURY

OAB/RJ 107958·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026

15/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2026

13/05/2026, 19:20

Não conhecido o recurso de ANA RUTE MEDEIROS DE ARAUJO

13/05/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

17/04/2026, 16:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/04/2026, 16:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

15/04/2026, 15:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/05/2026, 19:20

Decisão

•15/04/2026, 15:37

Sentença

•15/04/2026, 15:37

Acórdão

•15/04/2026, 15:37

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 15:37

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/04/2026, 15:37

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 15:37

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•15/04/2026, 15:37

Decisão

•15/04/2026, 15:37