Ação Popular 5004540-36.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Ação PopularEditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 14ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · GABINETE 19

Partes do Processo

FELIPE PINHEIRO MARTINS DE PAIVA

CPF 089.***.***-21

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ 33.***.***.0001-01

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/07/2023, 14:50

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO14 Número: 50045403620204025101

05/07/2023, 14:47

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AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ 02.***.***.0001-27

Reu

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: FELIPE PINHEIRO MARTINS DE PAIVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLARA LIS COELHO DE ANDRADE (OAB RJ185778) PARTE RÉ: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA PARTE RÉ: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (RÉU) PROCURADOR(A): HELIO SIQUEIRA JUNIOR PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica - ADITAMENTO- do dia 26 de abril de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Remessa Necessária Cível Nº 5004540-36.2020.4.02.5101/RJ (Aditamento: 168) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO PARTE

10/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF2

17/11/2021, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

13/11/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

20/10/2021, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

16/10/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/09/2021, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/09/2021, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

25/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/09/2021, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/09/2021, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

20/09/2021, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/09/2021, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

15/09/2021, 16:42

Documentos

SENTENÇA

•14/09/2021, 23:56

DECISÃO STJ/STF

•12/11/2020, 19:38

DECISÃO STJ/STF

•12/11/2020, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2020, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2020, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2020, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2020, 18:38

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legal

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