Agravo de Instrumento 5013828-43.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 32

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

POSTO QUALIDADE EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

02/09/2025, 02:00

Baixa Definitiva

02/09/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

02/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

09/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

18/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/07/2025, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/07/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 13:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2025, 20:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

04/07/2025, 20:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2025, 19:14

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

03/07/2025, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

30/06/2025, 13:43

Todas as movimentações(50)

Transitado em Julgado

02/09/2025, 02:00

Baixa Definitiva

02/09/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

02/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

09/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

Documentos

ACÓRDÃO

•04/07/2025, 20:12

EXTRATO DE ATA

•03/07/2025, 16:27

18/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/07/2025, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/07/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 13:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2025, 20:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

04/07/2025, 20:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2025, 19:14

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

03/07/2025, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

30/06/2025, 13:43

Juntada de certidão

05/06/2025, 13:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2025<br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b>

05/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: POSTO QUALIDADE EIRELI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2025. Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13horas do dia 24 de JUNHO de 2025 e 12h59min do dia 30 de JUNHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 20 de JUNHO de 2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral. Agravo de Instrumento Nº 5013828-43.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO

05/06/2025, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2025

03/06/2025, 16:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 129

03/06/2025, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/06/2025, 16:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

30/05/2025, 19:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

10/02/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/02/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/02/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/02/2025, 16:38

Juntada de Petição

04/02/2025, 11:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

22/01/2025, 16:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

08/01/2025, 17:31

Expedição de mandado - RJVRESECMA

08/01/2025, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

18/12/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

27/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 11:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

16/10/2024, 19:36

Não Concedida a tutela provisória

16/10/2024, 19:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

16/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/10/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

11/10/2024, 15:30

Juntada de certidão

11/10/2024, 15:30

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

10/10/2024, 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB27 para GAB32)

03/10/2024, 16:34

Alterado o assunto processual

03/10/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 16:33

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB27 -> SUB3TESP

03/10/2024, 12:47

Declarada incompetência

03/10/2024, 12:47

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 157, 152 do processo originário.Autos com o Relator

01/10/2024, 08:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 12:47