Apelação Cível 5000425-17.2023.4.02.9999 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 02

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ANTONIO CARLOS GUILHERME MARTINS

CPF 012.***.***-40

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRE DA SILVA ORDACGY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

26/10/2023, 12:27

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

26/10/2023, 12:26

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado - Data: 24/10/2023

24/10/2023, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

24/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/09/2023, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/09/2023, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2023, 13:31

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

22/09/2023, 16:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/09/2023, 16:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

22/09/2023, 16:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/09/2023, 15:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2023<br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00:00</b>

30/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2023<br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00:00</b>

30/08/2023, 02:00

Documentos

EXTRATO DE ATA

•22/09/2023, 16:43

ACÓRDÃO

•22/09/2023, 16:25

ACÓRDÃO

•26/06/2023, 18:01

EXTRATO DE ATA

•22/06/2023, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2023, 16:05

SENTENÇA

•05/04/2023, 16:05

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