Procedimento Comum Cível 5011503-30.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRedução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 38.563,02

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CENTRO INTEGRADO DE ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA MACHADO BRAGA

OAB/ES 028937·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO CALIXTO MOURA

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LETICIA MACHADO BRAGA

OAB/ES 028937·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO CALIXTO MOURA

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

RENATO SALDUNBIDES JARDIM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/04/2026, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/04/2026, 12:17

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 61

27/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 61

24/04/2026, 02:02

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

23/04/2026, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2026, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2026, 19:07

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 12:39

Despacho

03/03/2026, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

14/10/2025, 01:06

Juntada de Petição

09/10/2025, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/09/2025, 16:29

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/04/2026, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/04/2026, 12:17

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 61

27/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 61

24/04/2026, 02:02

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

Documentos

SENTENÇA

•23/04/2026, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 13:37

23/04/2026, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2026, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2026, 19:07

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 12:39

Despacho

03/03/2026, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

14/10/2025, 01:06

Juntada de Petição

09/10/2025, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/09/2025, 16:29

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 49

04/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 49

03/09/2025, 02:02

Determinada a intimação

02/09/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 19:23

Juntada de Petição

26/06/2025, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

25/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/06/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/06/2025, 15:04

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

06/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

05/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011503-30.2024.4.02.5001/ES AUTOR: CENTRO INTEGRADO DE ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA ADVOGADO(A): LETICIA MACHADO BRAGA (OAB ES028937) DESPACHO/DECISÃO Retornam os autos conclusos com os esclarecimentos trazidos pela parte Autora (ev. 35) acerca dos depósitos realizados no ev. 25. Considerando que o escopo informado diz respeito tão somente à salvaguarda em relação a atos executórios que possam vir a recair sobre a Interessada, não há nada a prover neste pormenor. Em prosseguimento, intimem-se as partes para, querendo, apresentar pedido de produção de novas provas ou requerer o julgamento antecipado da lide. Releva consignar, desde já, que eventuais pedidos devem vir acompanhados das devidas jutificativas sobre a utilidade do meio de prova pretendido ao deslinde da causa, sob pena de indeferimento. Prazo: 10 dias (CPC, art. 218, § 1º). Após o decurso de prazo, em nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 23:43

Decisão interlocutória

03/06/2025, 23:43

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/01/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 15:59

Determinada a intimação

16/12/2024, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/10/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 19:39

Determinada a intimação

11/10/2024, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 14:32

Juntada de Petição

14/08/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/07/2024, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/07/2024, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/07/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 17:57

Despacho

01/07/2024, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

27/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:53

Juntada de Petição

10/05/2024, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

09/05/2024, 01:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

05/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/04/2024, 11:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/04/2024, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 21:54

Determinada a citação

25/04/2024, 21:54

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 192,81 em 25/04/2024 Número de referência: 1175188

25/04/2024, 06:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/04/2024, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/04/2024, 20:21

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2024, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 17:53

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 21:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 23:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 21:54

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2024, 17:10