Procedimento Comum Cível 5036780-82.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 213.221,99

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

TANIA MARIA FRAGA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN

OAB/ES 014177·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 18:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 79

19/03/2026, 14:35

Juntada de Petição

05/03/2026, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/02/2026, 15:10

Expedição de ofício - 1 carta

10/02/2026, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/02/2026, 17:31

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 75

27/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 75

26/01/2026, 02:00

Determinada a intimação

23/01/2026, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 15:28

Juntada de certidão

27/10/2025, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

25/10/2025, 01:03

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/10/2025, 23:59

Todas as movimentações(84)

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 18:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 79

19/03/2026, 14:35

Juntada de Petição

05/03/2026, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/02/2026, 15:10

Expedição de ofício - 1 carta

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 17:15

10/02/2026, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/02/2026, 17:31

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 75

27/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 75

26/01/2026, 02:00

Determinada a intimação

23/01/2026, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 15:28

Juntada de certidão

27/10/2025, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

25/10/2025, 01:03

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

17/10/2025, 01:03

Juntada de certidão

09/10/2025, 16:28

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

09/10/2025, 02:02

Expedição de ofício

08/10/2025, 16:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

08/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 17:15

Despacho

07/10/2025, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/08/2025, 23:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

30/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/07/2025, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

08/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

07/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

04/07/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 18:57

Juntada de Petição

04/07/2025, 18:52

Juntada de peças digitalizadas

04/07/2025, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

02/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/06/2025, 23:59

Juntada de certidão

06/06/2025, 15:11

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

06/06/2025, 02:00

Expedição de ofício

05/06/2025, 18:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

05/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036780-82.2023.4.02.5001/ES AUTOR: TANIA MARIA FRAGA DA SILVA ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) DESPACHO/DECISÃO Retornam os autos conclusos para apreciação das petições dos evs. 34 e 37. No ev. 34, o Autor pugna pela reconsideração da Decisão do ev. 29, a qual mantém o indeferimento de pedido de produção de prova pericial. Por sua vez, no ev. 37 o Autor, além de repetir o pedido em comento, veicula pleito subsidiário correspondente à expedição de ofício a ex-empregador. Pois bem. No que tange ao novo pedido de reconsideração visando à realização de prova técnica, não há nada a prover. Outrossim, a repetição reiterada das mesmas alegações já fundamentadamente afastadas por este Juízo não possuem o condão de modificar o entendimento já exarado. De outro giro, em atenção ao princípio da cooperação processual (CPC, art. 6º), e considerando a comprovação trazida pela Interessada acerca da dificuldade para a obtenção do LTCAT junto à FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESPÍRITO SANTO – FINDES (ev. 37), fica deferido o pedido de expedição de ofício. Do exposto, determino a expedição de ofício à FINDES (situada na Av. Nossa Senhora da Penha, nº 2053, Santa Lúcia, Vitória/ES – 29.056-245) para que a mesma forneça o Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) referente à parte Autora. Prazo: 30 dias. Intimem-se as partes, para ciência.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 23:44

Decisão interlocutória

03/06/2025, 23:43

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 14:45

Juntada de Petição

29/01/2025, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

03/12/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/12/2024, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

25/11/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 20:15

Decisão interlocutória

04/11/2024, 20:15

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/09/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/07/2024, 21:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/05/2024, 10:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

19/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 17:39

Determinada a citação

09/05/2024, 17:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/05/2024, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/05/2024, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

15/03/2024, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2024, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/02/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 16:53

Determinada a intimação

13/12/2023, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/11/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 19:57

Determinada a intimação

18/10/2023, 19:57

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 13:51

Distribuído por sorteio

19/09/2023, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 23:43

PETIÇÃO

•25/11/2024, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 19:57