Procedimento Comum Cível 0144348-49.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2017

Valor da Causa

R$ 736.213,83

Órgão julgador

Juízo Federal da 20ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 08 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB

CNPJ

Autor

BEBIDAS THOMSEN EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO BRANDAO VECCHI

CPF·Representa: Autor

LUCIANA PEREIRA DIOGO

OAB/RJ 122433·CPF·Representa: Autor

JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA

OAB/RJ 128087·CPF·Representa: Autor

GABRIELLA NERY BARROS

OAB/RJ 141016·CPF·Representa: Autor

OKSANDRO OSDIVAL GONÇALVES

OAB/PR 024590·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

07/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

20/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

15/09/2025, 17:36

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 111

12/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 111

11/09/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 21:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2025, 16:44

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

10/09/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

20/08/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

10/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 102

05/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 102

04/08/2025, 02:15

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

07/10/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

07/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

20/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

15/09/2025, 17:36

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 111

Documentos

SENTENÇA

•10/09/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 16:07

12/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 111

11/09/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 21:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2025, 16:44

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

10/09/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

20/08/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

10/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 102

05/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 102

04/08/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 23:22

Despacho

31/07/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

31/07/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

01/07/2025, 15:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

13/06/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 90

06/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 90

05/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0144348-49.2017.4.02.5101/RJ RÉU: BEBIDAS THOMSEN EIRELI ADVOGADO(A): OKSANDRO OSDIVAL GONÇALVES (OAB PR024590) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos em apenso. Evento 70: Peticiona BEBIDAS THOMSEN EIRELI informando que foram opostos embargos de declaração nos autos do cumprimento provisório de sentença ante a determinação de extinção do processo sem a satisfação integral do débito, já que não recebeu o valor devido, pois aguarda a expedição de alvará. Afirma que aguarda a conversão do cumprimento de sentença de provisório para definitivo viabilizando a cobrança do valor remanescente referente à majoração dos honorários advocatícios pelo E. STF. Conforme decidido nos autos do cumprimento provisório de sentença em apenso, a execução, após o trânsito em julgado destes autos, deve prosseguir aqui tramitando. Verifico, conforme evento 86 que, de fato, há majoração de honorários advocatícios a executar. Portanto, reconsidero a sentença do evento 63. Aguarde-se pela expedição do alvará do valor já depositado nos autos da execução provisória naqueles autos, conforme já determinado. Sem prejuízo, promova a parte autora a execução do valor remanescente nestes autos. Intimem-se. Cumpra-se.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 23:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/06/2025 23:53:14)

03/06/2025, 23:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/06/2025 23:53:14)

03/06/2025, 23:57

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5110936-03.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 171

03/06/2025, 23:27

Decisão interlocutória

03/06/2025, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2025, 21:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Conclusos para julgamento - 01/06/2025 21:22:37)

01/06/2025, 21:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Conclusos para decisão/despacho - 01/06/2025 21:17:18)

01/06/2025, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/05/2025, 15:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 21:55

Despacho

01/04/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/03/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/02/2025, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/02/2025, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 16:51

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5110936-03.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 153

17/02/2025, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2025, 11:12

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 19:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/02/2025, 19:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

28/01/2023, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/12/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

11/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/12/2022, 18:00

Despacho

01/12/2022, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 11:47

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO20 Número: 01443484920174025101

18/11/2022, 14:18

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

04/10/2020, 05:11

Remessa Externa - RJRIO20 -> TRF

04/10/2020, 05:11

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJSZM-SIMONE ZONATTO MONTEIRO)

29/01/2018, 16:20

Devolução de Remessa - (JRJSZM-SIMONE ZONATTO MONTEIRO)

29/01/2018, 16:19

Juntada - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

25/01/2018, 15:06

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJSBR-SONIA BARBERINI)

05/12/2017, 16:38

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

04/12/2017, 15:48

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOFG-JOAO FRANCISCO MENEZES GARCIA)

01/12/2017, 15:37

Certidão - (JRJOFG-JOAO FRANCISCO MENEZES GARCIA)

01/12/2017, 15:36

Devolução de Remessa - (JRJOFG-JOAO FRANCISCO MENEZES GARCIA)

01/12/2017, 15:35

Juntada - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

29/11/2017, 15:24

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJSBR-SONIA BARBERINI)

22/11/2017, 17:10

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJCIM-CELINA MARIA DE SOUZA MOTA)

16/11/2017, 18:41

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJSZM-SIMONE ZONATTO MONTEIRO)

13/11/2017, 10:54

Devolução de Remessa - (JRJOFG-JOAO FRANCISCO MENEZES GARCIA)

10/11/2017, 18:31

Juntada - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

09/11/2017, 17:42

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

31/10/2017, 18:16

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

31/10/2017, 17:41

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJSZM-SIMONE ZONATTO MONTEIRO)

16/10/2017, 14:18

Devolução de Remessa - (JRJOFG-JOAO FRANCISCO MENEZES GARCIA)

13/10/2017, 14:39

Devolução de Remessa - (JRJOFG-JOAO FRANCISCO MENEZES GARCIA)

13/10/2017, 14:38

Juntada - (JRJOFG-JOAO FRANCISCO MENEZES GARCIA)

10/10/2017, 18:20

Juntada - (JRJOFG-JOAO FRANCISCO MENEZES GARCIA)

02/10/2017, 17:16

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

18/09/2017, 16:47

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

18/09/2017, 16:46

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

15/09/2017, 14:37

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOFG-JOAO FRANCISCO MENEZES GARCIA)

15/09/2017, 13:17

Devolução de Remessa - (JRJOFG-JOAO FRANCISCO MENEZES GARCIA)

15/09/2017, 13:16

Juntada - (JRJCIM-CELINA MARIA DE SOUZA MOTA)

11/09/2017, 17:22

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJOFG-JOAO FRANCISCO MENEZES GARCIA)

29/08/2017, 14:55

Devolução de Remessa - (JRJOFG-JOAO FRANCISCO MENEZES GARCIA)

29/08/2017, 14:54

Juntada - (JRJOFG-JOAO FRANCISCO MENEZES GARCIA)

29/08/2017, 12:05

Juntada - (JRJSBR-SONIA BARBERINI)

25/08/2017, 16:58

Juntada - (JRJSBR-SONIA BARBERINI)

25/08/2017, 16:50

Juntada - (JRJSBR-SONIA BARBERINI)

25/08/2017, 16:49

Juntada - (JRJSBR-SONIA BARBERINI)

25/08/2017, 16:48

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

23/08/2017, 17:56

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

21/08/2017, 18:52

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOFG-JOAO FRANCISCO MENEZES GARCIA)

21/08/2017, 15:09

Juntada - (JRJOFG-JOAO FRANCISCO MENEZES GARCIA)

18/08/2017, 12:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJSBR-SONIA BARBERINI)

24/07/2017, 14:54

Juntada - (JRJSBR-SONIA BARBERINI)

20/07/2017, 16:35

Juntada - (JRJSBR-SONIA BARBERINI)

20/07/2017, 16:33

Certidão - (JRJDJO-DAYSE DOS ANJOS OLIVEIRA)

18/07/2017, 11:56

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJSBR-SONIA BARBERINI)

06/07/2017, 15:58

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

06/07/2017, 14:01

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSQJ-SHEILA ROCHA SILVA)

06/07/2017, 12:11

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJSQJ-SHEILA ROCHA SILVA)

06/07/2017, 12:10

Remessa Interna - (JRJOWU-JOÃƒO RICARDO DOS SANTOS)

05/07/2017, 12:20

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJOWU-JOÃƒO RICARDO DOS SANTOS)

05/07/2017, 12:09

SENTENÇA

•03/06/2025, 23:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 16:35

SENTENÇA

•17/02/2025, 16:49

SENTENÇA

•17/02/2025, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2017, 15:37

SENTENÇA

•13/11/2017, 10:54

SENTENÇA

•16/10/2017, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2017, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2017, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2017, 12:11