Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002244-47.2025.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 24.623,20
Órgão julgador
Juízo Federal da 2ª VF de Itaboraí
Partes do Processo
RUAN RODRIGUES MATTEI
CPF
021.***.***-90
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
NATALIA CARVALHO FELIX
OAB/RJ 151595
·
CPF
056.***.***-85
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·
Representa: Autor
HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA
CPF
073.***.***-06
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·
Representa: Réu
Movimentações
Decisão interlocutória
18/05/2026, 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2026, 15:49
Conclusos para decisão/despacho
18/05/2026, 12:02
Juntada de Petição
01/05/2026, 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita
20/04/2026, 23:59
Determinada a intimação
10/04/2026, 12:07
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
10/04/2026, 12:07
Juntada de peças digitalizadas
09/04/2026, 16:52
Conclusos para decisão/despacho
09/04/2026, 16:52
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
09/04/2026, 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita
06/04/2026, 23:59
Juntada de Dossiê Previdenciário
30/03/2026, 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
30/03/2026, 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
30/03/2026, 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/03/2026, 04:07
Ver todas as movimentações (85)
Todas as movimentações
(85)
Decisão interlocutória
18/05/2026, 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2026, 15:49
Conclusos para decisão/despacho
18/05/2026, 12:02
Juntada de Petição
01/05/2026, 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita
20/04/2026, 23:59
Determinada a intimação
10/04/2026, 12:07
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
10/04/2026, 12:07
Juntada de peças digitalizadas
09/04/2026, 16:52
Conclusos para decisão/despacho
09/04/2026, 16:52
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
09/04/2026, 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita
06/04/2026, 23:59
Juntada de Dossiê Previdenciário
30/03/2026, 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
30/03/2026, 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
30/03/2026, 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/03/2026, 04:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2026, 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE
27/03/2026, 19:03
Determinada a intimação
27/03/2026, 19:03
Conclusos para decisão/despacho
25/03/2026, 18:57
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/03/2026, 18:54
Transitado em Julgado - Data: 04/03/2026
25/03/2026, 18:54
Juntada de Petição
23/03/2026, 19:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
21/03/2026, 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
04/03/2026, 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
24/02/2026, 03:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita
12/02/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 53
04/02/2026, 02:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/02/2026, 11:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 53
03/02/2026, 02:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/02/2026, 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/02/2026, 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
02/02/2026, 18:04
Julgado procedente o pedido
02/02/2026, 18:04
Conclusos para julgamento
26/11/2025, 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/10/2025, 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/10/2025, 05:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/10/2025, 05:46
Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 44
17/10/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 44
16/10/2025, 02:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 44
15/10/2025, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2025, 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/10/2025, 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
14/10/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
08/10/2025, 20:05
Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 36
07/10/2025, 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 36
06/10/2025, 02:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2025, 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2025, 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
04/10/2025, 11:22
Não Concedida a tutela provisória
04/10/2025, 11:22
Conclusos para decisão/despacho
02/10/2025, 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/09/2025, 10:54
Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
24/09/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
23/09/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2025, 07:07
Ato ordinatório praticado
22/09/2025, 07:07
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NI para RJITB02F)
19/09/2025, 13:08
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/09/2025, 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/09/2025, 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/09/2025, 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/09/2025, 12:01
Juntada de certidão
17/09/2025, 12:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
17/09/2025, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
09/09/2025, 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/09/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
22/08/2025, 11:32
Juntada de Petição
21/08/2025, 15:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
27/06/2025, 01:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 22:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/06/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/06/2025, 21:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
14/06/2025, 01:06
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
06/06/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
05/06/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002244-47.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: RUAN RODRIGUES MATTEI ADVOGADO(A): NATALIA CARVALHO FELIX (OAB RJ151595) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
05/06/2025, 00:00
Perícia designada - <br/>Periciado: RUAN RODRIGUES MATTEI <br/> Data: 19/08/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: BARBARA VIRGINIA FISCHER DE GOUVEA
04/06/2025, 02:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025, 02:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025, 02:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025, 02:15
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJA-IT para CEPERJA-NI)
04/06/2025, 02:10
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/06/2025, 20:20
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITB02F para CEPERJA-IT)
03/06/2025, 12:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
03/06/2025, 12:16
Juntado(a)
03/06/2025, 10:48
Distribuído por sorteio
03/06/2025, 10:48
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
18/05/2026, 15:49
DESPACHO/DECISÃO
•
10/04/2026, 12:07
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
30/03/2026, 09:55
DESPACHO/DECISÃO
•
27/03/2026, 19:03
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
23/03/2026, 19:35
SENTENÇA
•
02/02/2026, 18:04
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
21/10/2025, 05:47
ATO ORDINATÓRIO
•
15/10/2025, 14:25
DESPACHO/DECISÃO
•
04/10/2025, 11:22
ATO ORDINATÓRIO
•
22/09/2025, 07:07
ATO ORDINATÓRIO
•
04/06/2025, 02:15