Execução Fiscal 0063455-80.2018.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2018

Valor da Causa

R$ 8.526,79

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

MARCELO DE ALMEIDA SANTOS

CPF

Reu

MINERACAO VALE DO PARAIBUNA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

GISELE HELT VELLOSO

OAB/RJ 090473·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2026, 15:56

Juntada de Petição

04/05/2026, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

30/04/2026, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/04/2026, 18:30

Expedição de ofício

13/04/2026, 18:30

Juntada de certidão

20/10/2025, 13:42

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025

28/07/2025, 16:55

Juntada de peças digitalizadas

28/07/2025, 16:52

Juntada de peças digitalizadas

28/07/2025, 16:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144

02/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

09/06/2025, 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

09/06/2025, 22:51

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144

06/06/2025, 02:00

Todas as movimentações(162)

Baixa Definitiva

08/05/2026, 15:56

Juntada de Petição

04/05/2026, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

30/04/2026, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Documentos

SENTENÇA

•04/06/2025, 02:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 15:13

13/04/2026, 18:30

Expedição de ofício

13/04/2026, 18:30

Juntada de certidão

20/10/2025, 13:42

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025

28/07/2025, 16:55

Juntada de peças digitalizadas

28/07/2025, 16:52

Juntada de peças digitalizadas

28/07/2025, 16:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144

02/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

09/06/2025, 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

09/06/2025, 22:51

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144

06/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144

05/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0063455-80.2018.4.02.5119/RJ EXECUTADO: MARCELO DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO(A): GISELE HELT VELLOSO (OAB RJ090473) EXECUTADO: MINERACAO VALE DO PARAIBUNA LTDA ADVOGADO(A): GISELE HELT VELLOSO (OAB RJ090473) SENTENÇA No curso da Execução Fiscal, o(a) Executado(a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o(a) Exequente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do(a) Exequente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exequendo. Determino o levantamento dos valores constritos através do SISBAJUD (Evento 93). Interposta apelação, à(s) parte(s) adversa(s) para contrarrazões. Tudo feito, remetam-se ao TRF, com as homenagens de estilo. Não tendo havido a angularização da relação processual, ou tendo sido negativa a citação, ou ainda, citado, o(a) Executado(a) teve procurador constituído nos autos, ficam dispensadas as medidas para intimação para contrarrazões. Remetam-se diretamente ao E. TRF da 2ª Região. Face ao valor do débito, cuja centésima parte não chega a mil reais, o(a) Executado(a) não foi intimado(a) ao recolhimento das custas processuais em atendimento ao art. 1º da Portaria nº RJ-POR-2012/00156, de 28 de fevereiro de 2012, deste Juízo, o qual dispõe: ?Somente serão expedidos mandados de intimação para recolhimento de custas judiciais que importarem em valor igual ou superior a R$1.000,00 (hum mil reais).? Tendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 75, de 22/03/2012, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 02:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2025, 02:24

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 11:21

Juntada de Petição

22/04/2025, 14:11

Juntada de Petição - MARCELO DE ALMEIDA SANTOS (RJ090473 - GISELE HELT VELLOSO)

18/02/2025, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

28/01/2025, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

26/01/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 133

05/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

28/11/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

28/11/2024, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2024, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2024, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2024, 15:14

Despacho

25/11/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 14:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2024, 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

29/10/2024, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

10/09/2024, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

08/09/2024, 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

24/08/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2024, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2024, 16:30

Despacho

14/08/2024, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

25/06/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

23/06/2024, 20:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 113

02/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

29/04/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

29/04/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 14:43

Decisão interlocutória

22/04/2024, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

29/02/2024, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 11:53

Juntada de Petição

11/01/2024, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

07/01/2024, 19:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 14:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98

29/11/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 14:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF04 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

29/11/2023, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

25/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 14:10

Juntada de peças digitalizadas

30/08/2023, 14:07

Decisão interlocutória

17/08/2023, 16:49

Juntada de peças digitalizadas

15/08/2023, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/04/2023, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

27/04/2023, 11:06

Despacho

25/04/2023, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2023, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2023, 11:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2023, 11:41

Juntada de Petição - MINERACAO VALE DO PARAIBUNA LTDA (RJ090473 - GISELE HELT VELLOSO)

13/12/2022, 13:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

06/10/2021, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/08/2021, 14:55

Intimação por Edital

16/08/2021, 13:05

Intimação por Edital

16/08/2021, 13:04

Intimação por Edital

16/08/2021, 13:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/08/2021

14/08/2021, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 13/08/2021

12/08/2021, 12:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/08/2021, 12:40

Expedição de Edital - citação

04/08/2021, 14:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

28/06/2021, 15:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

22/06/2021, 15:26

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 57

31/05/2021, 16:30

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69

16/11/2020, 22:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

22/10/2020, 15:47

Despacho

28/09/2020, 14:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/09/2020, 11:52

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

28/09/2020, 11:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

31/08/2020, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

31/08/2020, 15:17

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

28/08/2020, 09:41

Decisão interlocutória

28/08/2020, 09:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2020, 09:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2020, 18:20

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

14/08/2020, 18:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

12/03/2020, 09:28

Expedição de mandado - RJTRISECMA

06/03/2020, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/03/2020, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

13/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2020, 15:50

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

03/02/2020, 15:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

14/11/2019, 13:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

23/10/2019, 11:34

Expedição de mandado - RJTRISECMA

22/10/2019, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/08/2019, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

05/08/2019, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/08/2019, 16:45

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/04/2019, 16:49

Remessa Interna - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

15/04/2019, 14:40

Remessa Interna para Modificações - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

25/03/2019, 14:42

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

25/03/2019, 14:41

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

12/03/2019, 09:36

Reativação de Suspensão - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

12/03/2019, 09:35

Juntada - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

07/03/2019, 21:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

07/03/2019, 21:36

Devolução de Remessa - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

07/03/2019, 21:35

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

25/02/2019, 11:13

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

25/02/2019, 11:10

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

25/02/2019, 10:54

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

25/02/2019, 10:53

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRXV-RONEY SARMENTO SILVEIRA)

21/02/2019, 16:17

Reativação de Suspensão - (JRJRXV-RONEY SARMENTO SILVEIRA)

21/02/2019, 16:16

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

20/02/2019, 10:18

Juntada - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

15/02/2019, 13:31

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUJV-JAMILLE CHABAN VARGAS)

08/02/2019, 17:18

Devolução de Remessa - (JRJUJV-JAMILLE CHABAN VARGAS)

08/02/2019, 17:17

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

06/02/2019, 10:33

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

05/02/2019, 17:14

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

05/02/2019, 17:13

Reativação de Suspensão - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

05/02/2019, 17:12

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

05/02/2019, 17:11

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

01/02/2019, 08:50

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

31/01/2019, 15:52

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

31/01/2019, 15:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando prazo de Edital - (JRJWUI-JORGE LUIZ FREITAS DE FARIAS SILVA)

08/11/2018, 12:26

Certidão - Publicação - (JRJWUI-JORGE LUIZ FREITAS DE FARIAS SILVA)

08/11/2018, 10:52

Edital Livre - (JRJWUI-JORGE LUIZ FREITAS DE FARIAS SILVA)

30/10/2018, 12:57

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJWUI-JORGE LUIZ FREITAS DE FARIAS SILVA)

02/10/2018, 14:29

Certidão - Anotação - (JRJWUI-JORGE LUIZ FREITAS DE FARIAS SILVA)

02/10/2018, 12:53

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJWUI-JORGE LUIZ FREITAS DE FARIAS SILVA)

02/10/2018, 12:45

Juntada - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

26/09/2018, 14:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJKBB-TAMIRES BATISTA BORGES)

01/08/2018, 18:24

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

30/07/2018, 16:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

30/07/2018, 16:00

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

25/07/2018, 09:57

Remessa Interna - (JRJHHE-IOHANE SANCHES)

16/07/2018, 19:04

Redistribuição - (JRJHHE-IOHANE SANCHES)

16/07/2018, 18:40

Remessa Interna - (JRJHHE-IOHANE SANCHES)

16/07/2018, 17:39

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRZK-MARCIO CORREA DAMASO)

12/07/2018, 17:54

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJRZK-MARCIO CORREA DAMASO)

10/07/2018, 14:48

Localização Interna - (JRJRZK-MARCIO CORREA DAMASO)

10/07/2018, 11:54

Remessa Interna - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

09/05/2018, 16:23

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

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DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 16:30

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