Cumprimento de sentença 5014414-69.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUrbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 23.405,85

Órgão julgador

Juízo B da Central de Perícias - Capital

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CLAUDIA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA

OAB/RJ 264445·CPF·Representa: Autor

JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR

OAB/RJ 216750·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

18/04/2026, 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

15/04/2026, 10:45

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 117

14/04/2026, 02:03

Juntada de Petição

13/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 117

13/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 117

10/04/2026, 13:26

Juntada de certidão

10/04/2026, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 13:06

Juntada de Petição

30/03/2026, 21:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5012417-96.2026.4.02.9666/TRF (CLAUDIA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA)

27/03/2026, 14:03

Baixa Definitiva

10/03/2026, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

06/03/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

11/02/2026, 15:07

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 106

11/02/2026, 02:01

Todas as movimentações(124)

Juntada de Petição

18/04/2026, 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

15/04/2026, 10:45

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 117

14/04/2026, 02:03

Juntada de Petição

13/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 117

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 13:26

SENTENÇA

•09/02/2026, 10:41

13/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 117

10/04/2026, 13:26

Juntada de certidão

10/04/2026, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 13:06

Juntada de Petição

30/03/2026, 21:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5012417-96.2026.4.02.9666/TRF (CLAUDIA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA)

27/03/2026, 14:03

Baixa Definitiva

10/03/2026, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

06/03/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

11/02/2026, 15:07

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 106

11/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 106

10/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2026, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 10:41

Conclusos para julgamento

08/02/2026, 02:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510000287 processada no TRF2 com o no. 50124179620264029666/TRF (CLAUDIA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA)

07/02/2026, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510000287 processada no TRF2 com o no. 50124179620264029666/TRF (DIEGO LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

07/02/2026, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510000287

05/02/2026, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

04/02/2026, 03:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:06

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 91

22/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 91

21/01/2026, 02:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/01/2026, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

16/01/2026, 10:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 91

08/01/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/01/2026, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/01/2026, 12:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510000287

08/01/2026, 12:11

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025

08/01/2026, 11:58

Determinada a intimação

11/12/2025, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

27/11/2025, 16:04

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 83

04/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 83

03/11/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 07:29

Determinada a intimação

31/10/2025, 07:29

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

29/10/2025, 09:00

Juntada de Petição

28/10/2025, 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/10/2025, 23:59

Determinada a intimação

16/10/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/10/2025, 09:01

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 71

09/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 71

08/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

07/10/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/09/2025, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 17:30

Determinada a intimação

05/09/2025, 17:30

Juntada de Dossiê Previdenciário

05/09/2025, 17:05

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

05/09/2025, 13:01

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

05/09/2025, 13:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

05/09/2025, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/09/2025, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

20/08/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

03/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/07/2025, 10:47

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

28/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

25/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

24/07/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

24/07/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial

24/07/2025, 17:33

Homologada a Transação

24/07/2025, 17:33

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/07/2025, 20:41

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

09/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

08/07/2025, 02:02

Determinada a intimação

04/07/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

03/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/06/2025, 21:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/06/2025, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/06/2025, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/06/2025, 18:28

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

06/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

05/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014414-69.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RJ264445) DESPACHO/DECISÃO Considerando o retorno dos autos, cite-se o INSS, que deverá, na oportunidade, se manifestar acerca do laudo e apresentar sua contestação, além de juntar aos autos cópia integral do processo administrativo relativo ao benefício, bem como intime-se a parte autora para vista do laudo. Após, retornem os autos conclusos.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 07:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/06/2025, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 07:34

Determinada a citação

04/06/2025, 07:34

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 03:39

Juntada de certidão

03/06/2025, 17:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO18S)

03/06/2025, 17:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

02/06/2025, 18:36

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 17

02/06/2025, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

31/05/2025, 10:02

Juntada de Petição

15/05/2025, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

30/04/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

20/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/04/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/04/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA <br/> Data: 20/05/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LUIZ EDUARDO CARDOSO AMORIM

10/04/2025, 16:16

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO18S para CEPERJB-RJ)

10/04/2025, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/04/2025, 10:53

Juntada de Petição

09/04/2025, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/04/2025, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

07/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

07/04/2025, 15:51

Não Concedida a tutela provisória

28/03/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/03/2025, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/03/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

17/02/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 16:41

Distribuído por sorteio

14/02/2025, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2026, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2025, 07:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 15:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/09/2025, 07:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 17:30

SENTENÇA

•24/07/2025, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 07:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2025, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 11:15