Execução Fiscal 5012201-07.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 12.537,02

Órgão julgador

-

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

CHOCOLATES GAROTO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

SAMANTA REGINA MENDES CANTOLI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

13/05/2026, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/05/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017

11/05/2026, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

05/05/2026, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 103

24/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 103

23/04/2026, 02:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/04/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:57

Despacho

22/04/2026, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

22/04/2026, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

13/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2026, 06:21

Decisão interlocutória

03/04/2026, 06:20

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

13/05/2026, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/05/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017

11/05/2026, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

05/05/2026, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 103

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2026, 06:20

24/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 103

23/04/2026, 02:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/04/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:57

Despacho

22/04/2026, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

22/04/2026, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

13/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2026, 06:21

Decisão interlocutória

03/04/2026, 06:20

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2026, 06:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/04/2026, 03:00

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES024750

26/03/2026, 05:03

Juntada de Petição

26/03/2026, 00:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/12/2025, 06:19

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50052119220254025001/ES

29/11/2025, 05:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

05/11/2025, 01:06

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50052119220254025001/ES

03/11/2025, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 11:13

Decisão interlocutória

15/10/2025, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

15/10/2025, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

10/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 05:01

Decisão interlocutória

30/09/2025, 05:01

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 05:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/09/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/07/2025, 05:03

Juntada de Petição

30/06/2025, 20:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

26/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/06/2025, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

14/06/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 69

06/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 69

05/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012201-07.2022.4.02.5001/ES EXECUTADO: CHOCOLATES GAROTO LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB ES024750) DESPACHO/DECISÃO Em vista do alegado no ev. 66, defiro a suspensão deste feito pelo prazo de 90 dias. Intimem-se. Após, dê-se nova vista ao exequente.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 08:14

Decisão interlocutória

04/06/2025, 08:14

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

30/05/2025, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 07:15

Decisão interlocutória

13/05/2025, 07:15

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 07:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2025, 03:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003877-91.2023.4.02.5001/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 24, 36

02/04/2025, 18:14

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003877-91.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 12

02/04/2025, 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/03/2025, 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

13/03/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

11/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/03/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2025, 19:50

Decisão interlocutória

28/02/2025, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/02/2025, 15:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50052119220254025001

26/02/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 19:33

Juntada de Petição

03/02/2025, 22:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

28/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/12/2024, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/08/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 06:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

01/08/2024, 01:01

Juntada de Petição

31/07/2024, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/07/2024, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024, 05:41

Decisão interlocutória

03/07/2024, 05:40

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 05:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/07/2024, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/06/2024, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 16:00

Determinada a intimação

10/06/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/02/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/01/2024, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/12/2023, 08:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2023, 18:17

Despacho

05/12/2023, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/08/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/06/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/05/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 20:27

Decisão interlocutória

18/05/2023, 20:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50038779120234025001

13/02/2023, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

27/01/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

27/01/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 17:23

Juntada de Petição

28/11/2022, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

26/07/2022, 01:14

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

21/07/2022, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/07/2022, 17:33

Determinada a citação

09/05/2022, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2022, 11:54

Distribuído por sorteio

03/05/2022, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 05:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 08:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 07:15

ACÓRDÃO

•02/04/2025, 18:14

SENTENÇA

•02/04/2025, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 05:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 20:27

OUTROS

•28/11/2022, 18:30

OUTROS

•28/11/2022, 18:30

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2026, 06:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 05:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 08:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 07:15

ACÓRDÃO

•02/04/2025, 18:14

SENTENÇA

•02/04/2025, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 05:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 20:27

OUTROS

•28/11/2022, 18:30

OUTROS

•28/11/2022, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 12:51