Procedimento do Juizado Especial Cível 5007323-65.2024.4.02.5002 - TRF2

Procedimento do Juizado Especial Cível 5007323-65.2024.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009176-75.2025.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 13

23/03/2026, 17:39

Baixa Definitiva

04/07/2025, 15:30

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025

04/07/2025, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

03/07/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/06/2025, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/06/2025, 17:31

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

06/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

05/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007323-65.2024.4.02.5002/ES AUTOR: EDMAR FLORIZIO SOARES ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO EXTINTO o pedido de manutenção do reconhecimento da especialidade dos períodos de 01/11/1985 a 20/12/1986, de 02/05/1988 a 30/03/1989, de 01/04/1989 a 10/11/1999, de 01/05/2000 a 14/07/2004, de 02/05/2005 a 08/12/2018, nos termos do art. 485, VI, do CPC e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13). Em sendo apresentado recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Turma Recursal. Não sendo apresentado recurso, após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2025, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2025, 08:31

Julgado improcedente o pedido

04/06/2025, 08:31

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

14/11/2024, 01:02

Documentos

SENTENÇA

•04/06/2025, 08:31

ANEXO

•23/09/2024, 12:19

—

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009176-75.2025.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 13

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

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