Procedimento Comum Cível 5071590-40.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 82.079,52

Órgão julgador

Juízo Substituto da 21ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARCELO TEIXEIRA MENDES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGIMAR BORDIN NUNES RIBAS PINTO

OAB/RJ 184687·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/12/2025, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/11/2025, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

07/11/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/11/2025, 11:45

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 78

30/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 78

29/10/2025, 02:01

Despacho

28/10/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/10/2025, 14:05

Todas as movimentações(90)

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/12/2025, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/11/2025, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 11:58

07/11/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/11/2025, 11:45

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 78

30/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 78

29/10/2025, 02:01

Despacho

28/10/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/10/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/10/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/10/2025, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

28/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 11:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/08/2025, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/08/2025, 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/07/2025, 11:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 62

24/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 62

23/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 11:58

Juntada de Petição

21/07/2025, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/07/2025, 07:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

02/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

26/06/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/06/2025, 21:22

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

06/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

05/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5071590-40.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO TEIXEIRA MENDES ADVOGADO(A): Regimar Bordin Nunes Ribas Pinto (OAB RJ184687) DESPACHO/DECISÃO 1 - Nomeio a Dra. THAIS OLIVEIRA FERREIRA, perito deste Juízo, na especialidade em Neurologia já cientificada do encargo. Devido a complexidade da perícia, fixo em 03 (três) vezes o valor máximo previsto na tabela de honorários em conformidade com a Resol. nº CJF-RES-2014/00305, de 7/10/2014. O laudo médico deverá ser apresentado a este juízo no prazo de 20 dias da perícia e deverá conter os elementos relacionados no art. 473, do CPC. 2 - Intimem-se as partes para ciência da perícia médica a ser realizada na sala de perícias médicas, situada na Av. Venezuela, 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ, dia 21/07/2025, às 12:00 horas. Registro que o advogado do autor ficará responsável pelo comparecimento de seu cliente à perícia, dispensando-se a intimação judicial, e que o autor deverá levar todos os documentos de que dispuser relativamente à doença relatada na inicial. Publique-se. 3 - Intime-se o perito para a elaboração do laudo. Prazo 20 dias. 4 - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial pelo prazo de 15 dias, na forma do art. 477, §1º, do CPC. 5 – Havendo questões suscitadas pelas partes, intime-se o perito para os esclarecimentos no prazo de 15 dias. 6 - Esclarecidas as questões pelo ilustre perito, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 dias. 7 - Não havendo impugnação ou nada mais requerido, providencie a Secretaria a solicitação de pagamento dos honorários periciais. 8 - Após, voltem conclusos para sentença.

05/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2025, 07:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2025, 07:41

Decisão interlocutória

04/06/2025, 07:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCELO TEIXEIRA MENDES <br/> Data: 21/07/2025 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIVEIRA FERREIRA

03/06/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCELO TEIXEIRA MENDES <br/> Data: 21/07/2025 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIVEIRA FERREIRA

03/06/2025, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 16:49

Juntada de Petição

28/04/2025, 20:02

Juntada de Petição

23/04/2025, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

11/04/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

29/03/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

20/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2025, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2025, 13:42

Decisão interlocutória

10/03/2025, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/02/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/02/2025, 15:59

Despacho

19/02/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/02/2025, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/02/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/02/2025, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/02/2025, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

01/02/2025, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

13/12/2024, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16

21/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/11/2024, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/11/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 18:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/11/2024, 18:16

Não Concedida a tutela provisória

11/11/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 16:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

08/11/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

29/10/2024, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

29/10/2024, 22:20

Declarada incompetência

28/10/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 14:12

Alterado o assunto processual

25/09/2024, 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO37S para RJRIO21S)

25/09/2024, 17:55

Declarada incompetência

25/09/2024, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 17:01

Distribuído por sorteio

12/09/2024, 20:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 07:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2025, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 17:12