Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença
FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
CNPJ
Reu
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
MARIA JOANNA PACHECO E CHAVES
CPF·Representa: Autor
CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS
CPF·Representa: Autor
URSULA DE SOUZA VAN ERVEN
CPF·Representa: Autor
MARCELO SHERMAN AMORIM
CPF·Representa: Autor
RICARDO SCHETTINI AZEVEDO DA SILVA
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195 e 196
12/05/2026, 03:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 14:39
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194 e 197
07/04/2026, 03:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 196 - Ciência Tácita
19/03/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 194, 197
11/03/2026, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 194, 197
10/03/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/03/2026, 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/03/2026, 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/03/2026, 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/03/2026, 10:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/03/2026, 10:56
Conclusos para julgamento
06/03/2026, 08:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
06/03/2026, 03:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189 - Ciência Tácita
13/02/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2026, 18:06
Documentos
SENTENÇA
•09/03/2026, 10:56
DESPACHO/DECISÃO
•03/02/2026, 18:06
11/03/2026, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 194, 197
10/03/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/03/2026, 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/03/2026, 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/03/2026, 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/03/2026, 10:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/03/2026, 10:56
Conclusos para julgamento
06/03/2026, 08:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
06/03/2026, 03:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189 - Ciência Tácita
13/02/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2026, 18:06
Despacho
03/02/2026, 18:06
Conclusos para decisão/despacho
03/12/2025, 08:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
03/12/2025, 03:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
30/10/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2025, 19:22
Convertido o Julgamento em Diligência
20/10/2025, 19:22
Conclusos para julgamento
29/09/2025, 07:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
28/09/2025, 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
20/09/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025, 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
10/09/2025, 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
10/09/2025, 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF - URGENTE
08/09/2025, 12:54
Expedição de ofício
08/09/2025, 12:54
Despacho
01/09/2025, 12:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
23/07/2025, 01:02
Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025, 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
16/07/2025, 19:21
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 09:41
Juntada de Petição
27/06/2025, 20:00
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)
25/06/2025, 18:59
Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
25/06/2025, 18:59
Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
25/06/2025, 18:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 22:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
15/06/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 159
06/06/2025, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
05/06/2025, 05:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 159
05/06/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018259-85.2020.4.02.5101/RJ
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Providencie a Secretaria a alteração da classe para Cumprimento de Sentença.
Ev. 154.
i. Intime-se a CEF para comprovar o pagamento do quantum executável, que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa de 10% (dez por cento), bem como dos honorários de advogado na mesma ordem, nos termos do §1º do art. 523 do CPC.
Poderá apresentar, se quiser, sua impugnação no prazo legal de 15 (quinze) dias, a partir do término do prazo de pagamento, na forma do art. 525, §1º, do CPC, devendo, no caso de excesso de execução, comprovar pagamento do valor que entende devido e apontar de imediato a quantia que reputar correta, mediante apresentação de demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo.
Havendo impugnação, à parte impugnada no prazo legal.
Após, retornem conclusos para decisão.
Se houver pedido de substituição/habilitação de advogados no sistema processual e-proc, no curso do processo, tal procedimento deverá ser realizado pelo próprio advogado atuante no processo, nos termos do art.28, da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2018/00017, DE 26 DE MARÇO DE 2018, podendo consultar o manual do usuário externo para tais fins, na página eletrônica do Egrégio Tribunal Regional Federal: https://portaleproc.trf2.jus.br/manuais/manual-de-cadastramento-de-advogados
ii. Fixo os honorários de sucumbência do cumprimento de sentença em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do disposto no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.
Intime-se a parte credora (DPU) para promover a execução dessa verba, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma do art. 524, do CPC. Prazo: 10 (dez) dias.
Atendido, intime-se a executada para, querendo, apresentar sua impugnação no prazo legal.
Havendo impugnação, intime-se a parte impugnada. Prazo: 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo assinalado, retornem conclusos.
05/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025, 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025, 07:41
Determinada a intimação
04/06/2025, 07:41
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/06/2025, 16:36
Conclusos para decisão/despacho
27/04/2025, 09:54
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
27/04/2025, 09:53
Juntada de Petição
26/04/2025, 00:29
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
22/04/2024, 16:41
Baixa Definitiva
31/01/2024, 11:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
31/01/2024, 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
27/01/2024, 03:05
Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RJ086415 - ALVARO LUIZ FERNANDES)
21/01/2024, 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
19/12/2023, 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
19/12/2023, 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
14/12/2023, 07:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
12/12/2023, 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023, 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023, 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023, 17:05
Determinada a intimação
11/12/2023, 17:05
Conclusos para decisão/despacho
11/12/2023, 13:01
Transitado em Julgado - Data: 07/12/2023
11/12/2023, 13:00
Redistribuído por sorteio - (RJRIO15F para RJRIO32F)
11/12/2023, 12:32
Juntada de peças digitalizadas
11/12/2023, 12:32
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO15 Número: 50182598520204025101
11/12/2023, 11:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO15 -> TRF2
23/07/2021, 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
22/07/2021, 11:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
06/07/2021, 03:08
Juntada de Petição
05/07/2021, 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
28/06/2021, 23:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
24/06/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
17/06/2021, 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
14/06/2021, 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2021, 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2021, 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2021, 13:14
Despacho
14/06/2021, 13:13
Conclusos para decisão/despacho
14/06/2021, 12:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
12/06/2021, 01:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
11/06/2021, 17:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
07/05/2021, 02:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
05/05/2021, 01:18
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
25/04/2021, 06:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
22/04/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
15/04/2021, 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
13/04/2021, 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2021, 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2021, 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2021, 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2021, 16:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/04/2021, 16:29
Conclusos para julgamento
07/04/2021, 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
29/03/2021, 12:16
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
29/03/2021, 09:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021, 21:53
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
28/03/2021, 06:52
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
27/03/2021, 10:33
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
25/03/2021, 22:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
24/03/2021, 06:32
Juntada de Petição
23/03/2021, 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
22/03/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
16/03/2021, 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
16/03/2021, 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
15/03/2021, 11:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2021, 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2021, 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2021, 15:27
Determinada a intimação
12/03/2021, 15:26
Conclusos para decisão/despacho
12/03/2021, 15:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
12/03/2021, 03:22
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
19/02/2021, 03:41
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
13/02/2021, 07:21
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
04/02/2021, 08:57
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
04/02/2021, 01:15
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 81 e 82
19/12/2020, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
11/12/2020, 07:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80
11/12/2020, 07:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79