Execução Fiscal 0000566-03.2002.4.02.5103 - TRF2

Execução Fiscal 0000566-03.2002.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/06/2025, 11:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 266, 267 e 268

26/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

10/06/2025, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

08/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 244, 247, 248, 249 e 251

06/06/2025, 01:02

Juntado(a)

02/06/2025, 12:35

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 266, 267, 268

02/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 266, 267, 268

30/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000566-03.2002.4.02.5103/RJ EXECUTADO: COMPANHIA USINA CAMBAHYBA ADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (OAB RJ057559) ADVOGADO(A): RICARDO GOMES DE MENDONCA (OAB RJ066685) EXECUTADO: COMPANHIA USINA DO OUTEIRO ADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (OAB RJ057559) ADVOGADO(A): RICARDO GOMES DE MENDONCA (OAB RJ066685) EXECUTADO: USINA SAO JOAO B LYZANDRO S A ADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (OAB RJ057559) ADVOGADO(A): RICARDO GOMES DE MENDONCA (OAB RJ066685) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento formulado pelos executados COMPANHIA USINA CAMBAHYBA, COMPANHIA USINA DO OUTEIRO e USINA SAO JOAO B LYZANDRO S A (eventos 255 e 256) de desbloqueio de valores penhorados via sistema SISBAJUD. Sustenta que a decisão que determinou a penhora online atingiu "cota de Fundo Fechado e não de dinheiro, e que o referido ativo não tem liquidez, já que não há possibilidade de resgate". A decisão que deferiu a indisponibilidade de ativos financeiros dos executados acarretou a penhora de R$ 20.238.697,77 da empresa COMPANHIA USINA CAMBAHYBA e R$ 112.681,36 da empresa USINA SAO JOAO B LYZANDRO S A (evento 243). O exequente foi intimado e concordou com o "desboqueio de quotas de Fundo fechado (FIDC-NP) pois o referido ativo não tem liquidez" (evento 263). Decido. Ante a concordância do exequente, DETERMINO O LEVANTAMENTO INTEGRAL dos valores penhorados dos executados COMPANHIA USINA CAMBAHYBA e USINA SAO JOAO B LYZANDRO S A. Expeça-se ofício para as instituições financeiras. Intime-se a parte exequente para que se manifeste como pretende prosseguir na execução fiscal. Silente, suspenda-se a execução fiscal por 1 ano, nos termos do art. 40, da Lei nº 6.830/80. Decorrido o anuênio assinalado arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, na forma do parágrafo 2º do artigo acima referido, independentemente de nova intimação da credora, já ciente do seu ônus de controlar o transcurso do prazo prescricional intercorrente.

30/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2025, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2025, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2025, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2025, 15:25

Decisão interlocutória

29/05/2025, 15:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2025, 20:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000566-03.2002.4.02.5103/RJ EXECUTADO: COMPANHIA USINA CAMBAHYBA ADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (OAB RJ057559) ADVOGADO(A): RICARDO GOMES DE MENDONCA (OAB RJ066685) EXECUTADO: COMPANHIA USINA DO OUTEIRO ADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (OAB RJ057559) ADVOGADO(A): RICARDO GOMES DE MENDONCA (OAB RJ066685) EXECUTADO: USINA SAO JOAO B LYZANDRO S A ADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (OAB RJ057559) ADVOGADO(A): RICARDO GOMES DE MENDONCA (OAB RJ066685) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento formulado pelos executados COMPANHIA USINA CAMBAHYBA, COMPANHIA USINA DO OUTEIRO e USINA SAO JOAO B LYZANDRO S A (eventos 255 e 256) de desbloqueio de valores penhorados via sistema SISBAJUD. Sustenta que a decisão que determinou a penhora online atingiu "cota de Fundo Fechado e não de dinheiro, e que o referido ativo não tem liquidez, já que não há possibilidade de resgate". A decisão que deferiu a indisponibilidade de ativos financeiros dos executados acarretou a penhora de R$ 20.238.697,77 da empresa COMPANHIA USINA CAMBAHYBA e R$ 112.681,36 da empresa USINA SAO JOAO B LYZANDRO S A (evento 243). O exequente foi intimado e concordou com o "desboqueio de quotas de Fundo fechado (FIDC-NP) pois o referido ativo não tem liquidez" (evento 263). Decido. Ante a concordância do exequente, DETERMINO O LEVANTAMENTO INTEGRAL dos valores penhorados dos executados COMPANHIA USINA CAMBAHYBA e USINA SAO JOAO B LYZANDRO S A. Expeça-se ofício para as instituições financeiras. Intime-se a parte exequente para que se manifeste como pretende prosseguir na execução fiscal. Silente, suspenda-se a execução fiscal por 1 ano, nos termos do art. 40, da Lei nº 6.830/80. Decorrido o anuênio assinalado arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, na forma do parágrafo 2º do artigo acima referido, independentemente de nova intimação da credora, já ciente do seu ônus de controlar o transcurso do prazo prescricional intercorrente.

30/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 266, 267 e 268

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 244, 247, 248, 249 e 251

Juntado(a)

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 266, 267, 268

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 266, 267, 268

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Decisão interlocutória

Todas as movimentações(279)

legal

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