Recurso Especial 5026963-24.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 22ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 15

Partes do Processo

MARCO ANTONIO PACIFICO DA COSTA

CPF 780.***.***-00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/11/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 12/11/2024

12/11/2024, 17:23

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 926984/2024

20/10/2024, 18:41

Protocolizada Petição 926984/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/10/2024

20/10/2024, 18:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/10/2024 Petição Nº 548012/2024 - AgInt

17/10/2024, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/10/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0548012 - AgInt no REsp 2145981 - Publicação prevista para 17/10/2024

16/10/2024, 14:30

Conhecido o recurso de MARCO ANTONIO PACIFICO DA COSTA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00548012/2024 - AgInt no REsp 2145981/RJ

14/10/2024, 23:59

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000667-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/09/2024, 10:50

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/09/2024

27/09/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/09/2024, 19:02

Incluído em pauta para 08/10/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00548012/2024 - AgInt no REsp 2145981/RJ

26/09/2024, 14:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

24/09/2024, 10:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

13/09/2024, 06:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 11/09/2024, para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 548012/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 775.

12/09/2024, 15:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•16/10/2024, 14:30

DECISÃO TERMINATIVA

•05/06/2024, 17:11

DECISÃO TERMINATIVA

•21/05/2024, 13:40

-

•26/01/2024, 17:41

-

•26/01/2024, 17:41

-

•26/01/2024, 17:41

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•26/01/2024, 17:40

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•26/01/2024, 17:40

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•26/01/2024, 17:40

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•26/01/2024, 17:40

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•26/01/2024, 17:40

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•26/01/2024, 17:40

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•26/01/2024, 17:40

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•26/01/2024, 17:39

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•26/01/2024, 17:39

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