Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020829-96.2001.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2001

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 14ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

CIBREX PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E EMPRENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

LRR PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

ADR ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Autor

PIRES E SANTOS EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

E ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA SA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

VANY ROSSELINA GIORDANO

OAB/RJ 055299·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO

OAB/RJ 140313·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

CIBREX PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E EMPRENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

LRR PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

ADR ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Autor

PIRES E SANTOS EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

E ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA SA

CNPJ

Autor

UNYAMA CONS UNIAO DE REVENDEDORES MOTOCICLETAS LTDA S C

CNPJ

Autor

CID DE CARVALHO CRUZ

CPF

Autor

ROSALI FINKIELSZTEJN

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 396 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395

11/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395

08/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2026, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2026, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2026, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2026, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2026, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2026, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2026, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2026, 12:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2026, 18:38

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 13:43

Juntada de Petição

11/09/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 383

09/09/2025, 11:15

Todas as movimentações(397)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 396 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395

11/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395

08/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2026, 12:39

Documentos

SENTENÇA

•06/05/2026, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2026, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2026, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2026, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2026, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2026, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2026, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2026, 12:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2026, 18:38

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 13:43

Juntada de Petição

11/09/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 383

09/09/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383

01/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/08/2025, 14:47

Expedição de ofício

22/08/2025, 14:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 367, 368, 369, 370, 371, 372 e 373

14/06/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373

06/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374

05/06/2025, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 374

05/06/2025, 10:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373

05/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0020829-96.2001.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CIBREX PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E EMPRENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) EXEQUENTE: LRR PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) EXEQUENTE: ADR ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) EXEQUENTE: PIRES E SANTOS EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) EXEQUENTE: E ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA SA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) EXEQUENTE: UNYAMA CONS UNIAO DE REVENDEDORES MOTOCICLETAS LTDA S C ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) EXEQUENTE: CID DE CARVALHO CRUZ ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO (OAB RJ140313) DESPACHO/DECISÃO Evento 357.1: em atenção ao teor da decisão de ev. 340.1, expeça-se ofício de transferência do montante destacado a título de honorários contratuais no demonstrativo de pagamento juntado no ev. 316.1, em favor de FADEL ADVOGADOS (CNPJ 05.982.739/0001-60) e GIORDANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ 34.747.021/0001-97), na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada, conforme dados bancários informados no corpo da petição de ev. 357.1. Evento(s) 360.1 e 363.1: com relação a efetivação da transferência bancária do montante inerente a penhora de valores (reserva de crédito em favor do juízo da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro) determinada na decisão de ev. 351.1, considerando o teor da informação prestada no ev. 363.1, aguarde-se o prazo concedido no ev. 365, para cumprimento por parte da agência nº 4021 da CEF. Comprovado nos autos a(s) referida(s) transferência(s) de valores, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Intimem-se

05/06/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365

04/06/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365

04/06/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 23:42

Decisão interlocutória

03/06/2025, 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/06/2025, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 361

31/03/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/03/2025, 16:28

Expedição de ofício

14/03/2025, 16:28

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 01542835020164025101/RJ

13/03/2025, 19:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 352

29/01/2025, 01:13

Juntada de Petição

22/01/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352

26/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353

17/12/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353

17/12/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 14:41

Decisão interlocutória

16/12/2024, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 16:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 341, 342, 343, 344, 345 e 346

25/06/2024, 01:13

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 01542835020164025101/RJ referente ao evento 96

19/06/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 341, 342, 343, 344, 345 e 346

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 18:53

Determinada a intimação

06/06/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336

05/04/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/03/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333

22/03/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333

08/03/2024, 23:59

Expedição de ofício

27/02/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/02/2024, 16:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/02/2024, 06:46

Juntada de Petição

06/02/2024, 11:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 318, 319, 320, 321, 322 e 323

30/01/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 318, 319, 320, 321, 322 e 323

18/01/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/01/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

09/01/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

09/01/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2024, 18:41

Decisão interlocutória

08/01/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2024, 18:41

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5049944-82.2022.4.02.9388/TRF (E ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA SA)

30/12/2023, 02:36

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 15:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/11/2023, 15:21

Juntada de Petição

17/11/2023, 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/08/2023, 02:30

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00719677720164025101/RJ

31/08/2023, 02:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 300, 301, 302, 303, 304 e 305

17/06/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 300, 301, 302, 303, 304 e 305

09/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

31/05/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

31/05/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 19:57

Decisão interlocutória

30/05/2023, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 19:57

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2023, 09:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 290 e 291

15/04/2023, 01:01

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00719677720164025101/RJ referente ao evento 239

27/03/2023, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 290 e 291

21/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

13/03/2023, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

13/03/2023, 10:50

Determinada a intimação

11/03/2023, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2023, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2023, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2023, 00:48

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2023, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 283

29/10/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

21/10/2022, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 258

13/10/2022, 21:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270

12/10/2022, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 14:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/10/2022 - 5170092-48.2022.4.02.9445/TRF (VANY ROSSELINA GIORDANO)

04/10/2022, 18:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/10/2022 - 5170091-63.2022.4.02.9445/TRF (VANY ROSSELINA GIORDANO)

04/10/2022, 18:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/10/2022 - 5170090-78.2022.4.02.9445/TRF (PIRES E SANTOS EMPREENDIMENTOS LTDA)

04/10/2022, 18:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 14/10/2022 - 5170089-93.2022.4.02.9445/TRF (CIBREX PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E EMPRENDIMENTOS LTDA)

04/10/2022, 18:11

Cancelada a movimentação processual - (Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - 29/09/2022 23:19:18). Refer. Evento 275

04/10/2022, 16:54

Cancelada a movimentação processual - (Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - 29/09/2022 23:17:36). Refer. Evento 274

04/10/2022, 16:54

Cancelada a movimentação processual - (Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - 29/09/2022 23:16:18). Refer. Evento 273

04/10/2022, 16:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 14/10/2022 - 5170089-93.2022.4.02.9445/TRF (CIBREX PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E EMPRENDIMENTOS LTDA)

29/09/2022, 22:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 257

23/09/2022, 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 259

20/09/2022, 21:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/09/2022, 14:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22510033482 processada no TRF2 com o no. 51700916320224029445/TRF (VANY ROSSELINA GIORDANO)

31/08/2022, 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22510033482 processada no TRF2 com o no. 51700924820224029445/TRF (VANY ROSSELINA GIORDANO)

31/08/2022, 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22510033482 processada no TRF2 com o no. 51700907820224029445/TRF (PIRES E SANTOS EMPREENDIMENTOS LTDA)

31/08/2022, 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22510033482 processada no TRF2 com o no. 51700907820224029445/TRF (GIORDANO CONTENCIOSO E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA)

31/08/2022, 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22510033482 processada no TRF2 com o no. 51700899320224029445/TRF (CIBREX PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E EMPRENDIMENTOS LTDA)

31/08/2022, 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22510033482 processada no TRF2 com o no. 51700899320224029445/TRF (GIORDANO CONTENCIOSO E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA)

31/08/2022, 18:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22510033482 processada no TRF2 com o no. 50499448220224029388/TRF (GIORDANO CONTENCIOSO E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA)

31/08/2022, 18:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22510033482 processada no TRF2 com o no. 50499448220224029388/TRF (E ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA SA)

31/08/2022, 18:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22510033482

31/08/2022, 12:19

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/08/2022, 12:19

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/08/2022, 12:19

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/08/2022, 12:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 246, 247, 248, 249, 250, 251 e 252

20/08/2022, 01:15

Juntada de Petição

17/08/2022, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 246, 247, 248, 249, 250, 251 e 252

12/08/2022, 23:59

Juntada de certidão

02/08/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/08/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/08/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/08/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/08/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/08/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/08/2022, 15:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22510033482

02/08/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/08/2022, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240

27/07/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236, 237, 238 e 239

22/06/2022, 01:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 03:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236, 237, 238, 239 e 240

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2022, 18:30

Decisão interlocutória

31/05/2022, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2022, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

21/02/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

21/02/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2022, 18:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 222, 221, 223, 224, 225 e 226

30/11/2021, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221, 222, 223, 224, 225 e 226

08/11/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2021, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2021, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2021, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2021, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2021, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2021, 19:13

Despacho

05/11/2021, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2021, 21:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210, 211, 212 e 213

31/05/2021, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210, 211, 212 e 213

18/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

10/05/2021, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

10/05/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2021, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2021, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2021, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2021, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2021, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2021, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2021, 08:41

Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO14

23/04/2021, 18:00

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/02/2021, 02:32

Remessa Interna - RJRIO14 -> RJRIOSECONT

06/02/2021, 02:32

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/12/2020, 21:15

Localização Interna - (JRJMBR-MARCELO BARBOSA REVOREDO)

17/11/2020, 17:06

Remessa Interna para Cálculo - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

16/11/2020, 20:29

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

16/11/2020, 20:28

Localização Interna - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

16/11/2020, 13:26

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

16/11/2020, 13:07

Remessa Interna para Solicitação de esclarecimentos ao Juízo - (JRJDOI-DEBORA MOURA DA SILVA)

13/08/2020, 11:56

Certidão - (JRJDOI-DEBORA MOURA DA SILVA)

13/08/2020, 11:53

Localização Interna - (JRJMBR-MARCELO BARBOSA REVOREDO)

28/07/2020, 14:02

Remessa Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

03/06/2020, 22:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

03/06/2020, 22:46

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

23/10/2019, 14:08

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

11/07/2019, 16:48

Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

11/07/2019, 15:47

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

12/06/2019, 13:42

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

11/06/2019, 15:26

Juntada - (JRJJEA-JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR)

22/05/2019, 17:10

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

07/03/2019, 13:16

Reativação de Suspensão - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

11/12/2018, 15:33

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

31/10/2018, 12:29

Localização Interna - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

30/10/2018, 19:02

Certidão - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

30/10/2018, 18:03

Reativação de Suspensão - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

30/10/2018, 17:29

Devolução de Remessa - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

30/10/2018, 16:26

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

09/10/2018, 16:06

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

09/10/2018, 16:06

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

09/10/2018, 16:06

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

09/10/2018, 16:06

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

09/10/2018, 16:06

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

09/10/2018, 16:06

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

09/10/2018, 16:05

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

09/10/2018, 16:05

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

18/06/2018, 18:57

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

18/06/2018, 18:56

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

18/06/2018, 18:53

Localização Interna - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

15/06/2018, 17:36

Localização Interna - (JRJZXA-LUIZA XAVIER ABRANTES)

16/02/2018, 11:50

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJZXA-LUIZA XAVIER ABRANTES)

16/02/2018, 11:49

Juntada - (JRJZXA-LUIZA XAVIER ABRANTES)

16/02/2018, 11:41

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJZXA-LUIZA XAVIER ABRANTES)

16/02/2018, 11:38

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

05/02/2018, 12:37

Localização Interna - (JRJZXA-LUIZA XAVIER ABRANTES)

05/02/2018, 10:28

Localização Interna - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

02/02/2018, 15:06

Certidão - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

02/02/2018, 14:38

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

02/02/2018, 14:36

Devolução de Remessa - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

02/02/2018, 14:32

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

06/12/2017, 14:55

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

04/12/2017, 19:14

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

28/11/2017, 18:19

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

28/11/2017, 18:18

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

28/11/2017, 18:17

Localização Interna - (JRJMHV-MARIA DA PENHA CAVALCANTE)

27/11/2017, 18:40

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMHV-MARIA DA PENHA CAVALCANTE)

27/11/2017, 18:29

Localização Interna - (JRJZXA-LUIZA XAVIER ABRANTES)

13/11/2017, 13:34

Juntada - (JRJZXA-LUIZA XAVIER ABRANTES)

13/11/2017, 13:31

Localização Interna - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

10/11/2017, 14:21

Devolução de Remessa - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

10/11/2017, 14:16

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

19/10/2017, 17:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

19/10/2017, 17:35

Localização Interna - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

11/10/2017, 11:47

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

11/10/2017, 11:44

Juntada - (JRJZXA-LUIZA XAVIER ABRANTES)

21/08/2017, 14:05

Localização Interna - (JRJZXA-LUIZA XAVIER ABRANTES)

18/08/2017, 13:49

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJZXA-LUIZA XAVIER ABRANTES)

18/08/2017, 13:33

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

03/07/2017, 13:39

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

03/07/2017, 13:38

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

29/06/2017, 19:15

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

29/06/2017, 18:10

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

29/06/2017, 18:09

Localização Interna - (JRJJUB-JOSE PAULO PORTO BERNARDES)

28/06/2017, 16:20

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJJUB-JOSE PAULO PORTO BERNARDES)

28/06/2017, 15:14

Reativação - (JRJJUB-JOSE PAULO PORTO BERNARDES)

28/06/2017, 15:13

Localização Interna - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

09/05/2017, 15:27

Localização Interna - (JRJZXA-LUIZA XAVIER ABRANTES)

17/04/2017, 15:26

Juntada - (JRJZXA-LUIZA XAVIER ABRANTES)

17/04/2017, 15:23

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

17/04/2017, 15:21

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJZXA-LUIZA XAVIER ABRANTES)

22/03/2017, 15:03

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

21/03/2017, 12:54

Localização Interna - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

20/03/2017, 17:20

Movimentação Cartorária tipo Processo Desarquivado - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

20/03/2017, 17:19

Remessa Interna - (JRJSNI-SERGIO NICOLAEVSKI)

17/03/2017, 17:19

Pedido do Processo ao Arquivo - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

15/03/2017, 18:03

Remessa Interna para Arquivar - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

10/11/2016, 12:42

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

10/11/2016, 12:39

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

25/10/2016, 17:25

Baixa de Baixa - Findo - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

25/10/2016, 17:24

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

20/10/2016, 15:37

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

29/09/2016, 19:23

Localização Interna - (JRJZXA-LUIZA XAVIER ABRANTES)

29/09/2016, 14:35

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJZXA-LUIZA XAVIER ABRANTES)

29/09/2016, 14:34

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

21/09/2016, 15:33

Reativação - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

21/09/2016, 15:32

Localização Interna - (JRJSWE-ISABELLE DA SILVA MOREIRA)

03/08/2016, 14:43

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

02/08/2016, 16:27

Movimentação Cartorária tipo Processo Desarquivado - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

02/08/2016, 15:23

Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

02/08/2016, 15:22

Remessa Interna - (JRJNVC-ANSELMO SILVEIRA DA COSTA)

28/07/2016, 14:51

Pedido do Processo ao Arquivo - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

20/07/2016, 15:39

Remessa Interna para Arquivar - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

27/03/2015, 18:39

Baixa de Baixa - Findo - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

27/03/2015, 18:28

Localização Interna - (JRJHAY-MICHELL DE ANDRADE MARTINS)

26/03/2015, 16:31

Devolução de Remessa - (JRJHAY-MICHELL DE ANDRADE MARTINS)

26/03/2015, 16:30

Localização Interna - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

17/03/2015, 14:23

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

17/03/2015, 14:21

Certidão - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

17/03/2015, 14:09

Localização Interna - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

16/03/2015, 18:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

16/03/2015, 18:25

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

13/03/2015, 16:24

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

13/03/2015, 16:19

Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

13/03/2015, 16:18

Localização Interna - (JRJQRL-ANA RAQUEL BARROS LOPES)

27/01/2015, 16:30

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJQRL-ANA RAQUEL BARROS LOPES)

27/01/2015, 16:14

Localização Interna - (JRJTXP-THIAGO VALENTIM PALMEIRA)

27/01/2015, 12:24

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJTXP-THIAGO VALENTIM PALMEIRA)

27/01/2015, 12:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTXP-THIAGO VALENTIM PALMEIRA)

27/01/2015, 12:22

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

26/01/2015, 12:31

Localização Interna - (JRJTXP-THIAGO VALENTIM PALMEIRA)

09/01/2015, 12:36

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJTXP-THIAGO VALENTIM PALMEIRA)

09/01/2015, 12:34

Juntada - (JRJTXP-THIAGO VALENTIM PALMEIRA)

09/01/2015, 12:32

Localização Interna - (JRJTXP-THIAGO VALENTIM PALMEIRA)

08/01/2015, 15:31

Devolução de Remessa - (JRJTXP-THIAGO VALENTIM PALMEIRA)

08/01/2015, 15:23

Localização Interna - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

10/12/2014, 18:00

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

10/12/2014, 17:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

10/12/2014, 17:58

Localização Interna - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

04/12/2014, 14:41

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

04/12/2014, 14:35

Certidão - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

04/12/2014, 14:23

Juntada - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

26/11/2014, 15:21

Localização Interna - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

13/10/2014, 14:08

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

13/10/2014, 14:07

Certidão - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

13/10/2014, 14:04

Localização Interna - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

03/10/2014, 19:07

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

03/10/2014, 19:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

03/10/2014, 19:04

Localização Interna - (JRJUQP-NUBIA QUELI FERREIRA PORTELA)

04/09/2014, 15:35

Localização Interna - (JRJHAY-MICHELL DE ANDRADE MARTINS)

09/05/2014, 15:02

Localização Interna - (JRJMHV-MARIA DA PENHA CAVALCANTE)

22/04/2014, 12:39

Localização Interna - (JRJYPA-YACIARA PINHEIRO DE ALMEIDA)

06/02/2014, 14:42

Localização Interna - (JRJEJK-LEONARDO KIYOJI GUEDES KANO)

23/01/2014, 15:54

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJEJK-LEONARDO KIYOJI GUEDES KANO)

23/01/2014, 15:53

Juntada - (JRJEJK-LEONARDO KIYOJI GUEDES KANO)

23/01/2014, 15:47

Devolução de Remessa - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

07/01/2014, 15:36

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJEJK-LEONARDO KIYOJI GUEDES KANO)

10/12/2013, 14:50

Juntada - (JRJEJK-LEONARDO KIYOJI GUEDES KANO)

10/12/2013, 14:39

Localização Interna - (JRJYPA-YACIARA PINHEIRO DE ALMEIDA)

09/12/2013, 19:20

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJYPA-YACIARA PINHEIRO DE ALMEIDA)

09/12/2013, 19:14

Localização Interna - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

18/11/2013, 18:24

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

18/11/2013, 18:23

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

21/10/2013, 12:23

Localização Interna - (JRJCJT-CAROLINA BORGES DOS SANTOS)

16/08/2013, 14:33

Conclusão para Despacho - (JRJCJT-CAROLINA BORGES DOS SANTOS)

16/08/2013, 13:38

Juntada - (JRJCJT-CAROLINA BORGES DOS SANTOS)

16/08/2013, 12:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando juntada de Petição - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

15/08/2013, 15:41

Devolução de Remessa - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

15/08/2013, 15:40

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

12/07/2013, 13:54

Remessa Interna - (JRJJSC-JOCELENE SOARES DE CARVALHO)

12/07/2013, 12:41

Localização Interna - (JRJYPA-YACIARA PINHEIRO DE ALMEIDA)

03/07/2013, 17:31

Remessa Interna para Baixa - (JRJYPA-YACIARA PINHEIRO DE ALMEIDA)

03/07/2013, 17:30

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJYPA-YACIARA PINHEIRO DE ALMEIDA)

03/07/2013, 17:27

Localização Interna - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

31/05/2013, 17:09

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

31/05/2013, 17:08

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

21/05/2013, 12:17

Localização Interna - (JRJQLS-MARA LÃšCIA VICENTE DE SOUZA)

04/02/2013, 14:35

Localização Interna - (JRJEHF-RAFAELLA BAHIA FELIPE)

10/01/2013, 15:48

Conclusão para Despacho - (JRJEHF-RAFAELLA BAHIA FELIPE)

10/01/2013, 15:15

Juntada - (JRJEHF-RAFAELLA BAHIA FELIPE)

10/01/2013, 15:12

Devolução de Remessa - (JRJEHF-RAFAELLA BAHIA FELIPE)

10/01/2013, 15:10

Localização Interna - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

01/07/2003, 03:00

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

27/06/2003, 21:27

Juntada - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

23/06/2003, 18:07

Devolução de Remessa - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

10/06/2003, 21:26

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Contrarrazões - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

20/05/2003, 21:25

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

10/05/2003, 21:24

Conclusão para Despacho - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

02/05/2003, 21:23

Devolução de Remessa - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

02/05/2003, 21:22

Juntada - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

02/05/2003, 15:25

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

28/03/2003, 21:21

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

20/02/2003, 21:20

Conclusão para Sentença - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

30/01/2003, 21:19

Devolução de Remessa - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

30/01/2003, 21:18

Juntada - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

30/01/2003, 17:07

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

22/01/2003, 21:17

Devolução de Remessa - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

22/01/2003, 21:16

Juntada - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

22/01/2003, 12:25

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

04/10/2002, 21:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

16/08/2002, 21:14

Conclusão para Despacho - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

20/05/2002, 21:13

Devolução de Remessa - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

20/05/2002, 21:12

Juntada - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

20/05/2002, 12:58

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

07/05/2002, 21:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

01/04/2002, 21:10

Conclusão para Despacho - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

15/03/2002, 21:09

Devolução de Remessa - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

15/03/2002, 21:08

Juntada - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

15/03/2002, 15:06

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJMOP-MONICA DE OLIVEIRA PINHEIRO BOENTE)

17/01/2002, 21:07

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

17/01/2002, 00:00

Remessa Interna - (JRJLBP-LECI BREDA DE PAULA)

11/01/2002, 21:06

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

13/12/2001, 21:05

Devolução de Remessa - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

13/12/2001, 21:04

Juntada - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

13/12/2001, 11:51

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

14/11/2001, 21:03

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

10/11/2001, 21:02

Conclusão para Decisão - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

29/10/2001, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJYPA-YACIARA PINHEIRO DE ALMEIDA)

26/10/2001, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2023, 00:48

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2020, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2019, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2019, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2018, 11:49

SENTENÇA

•28/06/2017, 15:14