Apelação Cível 5031316-10.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Apelação Cível
Licença Prêmio
Sistema Remuneratório e Benefícios
Militar
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
18/10/2024
Valor da Causa
R$ 159.757,92
Órgão julgador
Gabinete 17
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 29ª VF do Rio de Janeiro
3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa
Partes do Processo
LUIZ EDUARDO DO AMARAL DE MENEZES
CPF
016.***.***-06
Mostrar
Autor
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15
18/10/2024, 12:48
Recebidos os autos do STF
18/10/2024, 12:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Envio Complementar de Peças. Protocolo: 5031316102019402510120240813151716
13/08/2024, 15:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5031316102019402510120240805185705
05/08/2024, 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
05/08/2024, 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
18/07/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
16/07/2024, 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
16/07/2024, 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024, 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024, 16:14
Negado seguimento a Recurso Especial
08/07/2024, 15:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
08/07/2024, 15:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
05/07/2024, 18:24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/07/2024, 18:23
Juntada de Petição
02/09/2023, 15:02
Ver todas as movimentações (80)
Todas as movimentações
(80)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15
18/10/2024, 12:48
Recebidos os autos do STF
18/10/2024, 12:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Envio Complementar de Peças. Protocolo: 5031316102019402510120240813151716
13/08/2024, 15:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5031316102019402510120240805185705
05/08/2024, 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
05/08/2024, 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
18/07/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
16/07/2024, 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
16/07/2024, 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024, 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024, 16:14
Negado seguimento a Recurso Especial
08/07/2024, 15:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
08/07/2024, 15:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
05/07/2024, 18:24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/07/2024, 18:23
Juntada de Petição
02/09/2023, 15:02
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
20/06/2022, 13:06
Recebidos os autos do STF
20/06/2022, 12:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5031316102019402510120220603182436
03/06/2022, 18:24
Recebidos os autos do STF
03/06/2022, 18:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5031316102019402510120220530132705
30/05/2022, 13:27
Recebidos os autos do STJ
27/05/2022, 17:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
24/02/2021, 09:18
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
23/02/2021, 23:36
Juntada de certidão
23/02/2021, 23:34
Remessa Interna - AREC -> NUDIPRO
27/11/2020, 13:48
Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC
26/11/2020, 17:26
Despacho
26/11/2020, 17:26
Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
23/11/2020, 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
23/11/2020, 07:46
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020
20/10/2020, 19:47
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
20/10/2020, 11:21
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
07/10/2020, 06:32
Ato ordinatório praticado
28/09/2020, 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/09/2020, 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/09/2020, 13:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
10/09/2020, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/09/2020, 11:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
09/09/2020, 11:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/08/2020, 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/08/2020, 15:28
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
31/08/2020, 15:14
Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido
31/08/2020, 15:14
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
31/08/2020, 15:14
Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido
31/08/2020, 15:14
Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR
28/07/2020, 18:18
Lavrada Certidão
28/07/2020, 17:40
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
27/07/2020, 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/07/2020, 11:45
Juntada de Petição
27/07/2020, 11:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
17/06/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/06/2020, 22:52
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/06/2020, 22:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/06/2020, 17:28
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
27/05/2020, 01:10
Juntada de Petição
26/05/2020, 11:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24
24/05/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/05/2020, 20:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/05/2020, 19:59
Remessa Interna com Acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
14/05/2020, 15:31
Juntada - Julgamento
14/05/2020, 15:31
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
11/05/2020, 13:12
Lavrada Certidão
24/04/2020, 20:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
24/04/2020, 20:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
18/04/2020, 23:59
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2020
14/04/2020, 04:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
09/04/2020, 07:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
08/04/2020, 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
08/04/2020, 19:05
Ato ordinatório praticado
08/04/2020, 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
08/04/2020, 17:29
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 54
08/04/2020, 17:29
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
06/04/2020, 20:24
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
06/04/2020, 20:23
Julgamento - Retirado de Pauta
27/03/2020, 18:18
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
18/03/2020, 12:01
Julgamento Adiado
17/03/2020, 21:06
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2020
11/03/2020, 04:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
06/03/2020, 17:26
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 86
06/03/2020, 17:26
Distribuído por sorteio
29/02/2020, 17:54
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA
•
18/10/2024, 12:06
AGRAVO
•
18/10/2024, 12:06
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO
•
18/10/2024, 12:06
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•
08/07/2024, 15:27
DECISÃO STJ/STF
•
20/06/2022, 12:57
DECISÃO STJ/STF
•
27/05/2022, 17:36
DESPACHO/DECISÃO
•
26/11/2020, 17:26
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT
•
23/11/2020, 07:46
ATO ORDINATÓRIO
•
28/09/2020, 14:21
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
31/08/2020, 15:14
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•
31/08/2020, 15:14
ATO ORDINATÓRIO
•
07/06/2020, 22:52
ANEXO
•
07/06/2020, 17:28
ACÓRDÃO
•
14/05/2020, 15:31
EXTRATO DE ATA
•
11/05/2020, 13:12
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
DECISÃO MONOCRÁTICA
•
18/10/2024, 12:06
AGRAVO
•
18/10/2024, 12:06
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO
•
18/10/2024, 12:06
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•
08/07/2024, 15:27
DECISÃO STJ/STF
•
20/06/2022, 12:57
DECISÃO STJ/STF
•
27/05/2022, 17:36
DESPACHO/DECISÃO
•
26/11/2020, 17:26
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT
•
23/11/2020, 07:46
ATO ORDINATÓRIO
•
28/09/2020, 14:21
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
31/08/2020, 15:14
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•
31/08/2020, 15:14
ATO ORDINATÓRIO
•
07/06/2020, 22:52
ANEXO
•
07/06/2020, 17:28
ACÓRDÃO
•
14/05/2020, 15:31
EXTRATO DE ATA
•
11/05/2020, 13:12
ATO ORDINATÓRIO
•
08/04/2020, 19:05
EXTRATO DE ATA
•
17/03/2020, 21:06