Apelação Cível 5031316-10.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 159.757,92

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 29ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

LUIZ EDUARDO DO AMARAL DE MENEZES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15

18/10/2024, 12:48

Recebidos os autos do STF

18/10/2024, 12:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Envio Complementar de Peças. Protocolo: 5031316102019402510120240813151716

13/08/2024, 15:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5031316102019402510120240805185705

05/08/2024, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/08/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/07/2024, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/07/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 16:14

Negado seguimento a Recurso Especial

08/07/2024, 15:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/07/2024, 15:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/07/2024, 18:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2024, 18:23

Juntada de Petição

02/09/2023, 15:02

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15

18/10/2024, 12:48

Recebidos os autos do STF

18/10/2024, 12:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Envio Complementar de Peças. Protocolo: 5031316102019402510120240813151716

13/08/2024, 15:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5031316102019402510120240805185705

05/08/2024, 18:57

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•18/10/2024, 12:06

AGRAVO

•18/10/2024, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/08/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/07/2024, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/07/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 16:14

Negado seguimento a Recurso Especial

08/07/2024, 15:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/07/2024, 15:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/07/2024, 18:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2024, 18:23

Juntada de Petição

02/09/2023, 15:02

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

20/06/2022, 13:06

Recebidos os autos do STF

20/06/2022, 12:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5031316102019402510120220603182436

03/06/2022, 18:24

Recebidos os autos do STF

03/06/2022, 18:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5031316102019402510120220530132705

30/05/2022, 13:27

Recebidos os autos do STJ

27/05/2022, 17:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/02/2021, 09:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

23/02/2021, 23:36

Juntada de certidão

23/02/2021, 23:34

Remessa Interna - AREC -> NUDIPRO

27/11/2020, 13:48

Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC

26/11/2020, 17:26

Despacho

26/11/2020, 17:26

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

23/11/2020, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/11/2020, 07:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020

20/10/2020, 19:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

20/10/2020, 11:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

07/10/2020, 06:32

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/09/2020, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/09/2020, 13:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

10/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/09/2020, 11:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

09/09/2020, 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/08/2020, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/08/2020, 15:28

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

31/08/2020, 15:14

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido

31/08/2020, 15:14

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

31/08/2020, 15:14

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

31/08/2020, 15:14

Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/07/2020, 18:18

Lavrada Certidão

28/07/2020, 17:40

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

27/07/2020, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/07/2020, 11:45

Juntada de Petição

27/07/2020, 11:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

17/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2020, 22:52

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/06/2020, 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/06/2020, 17:28

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

27/05/2020, 01:10

Juntada de Petição

26/05/2020, 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24

24/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/05/2020, 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/05/2020, 19:59

Remessa Interna com Acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

14/05/2020, 15:31

Juntada - Julgamento

14/05/2020, 15:31

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

11/05/2020, 13:12

Lavrada Certidão

24/04/2020, 20:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

24/04/2020, 20:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

18/04/2020, 23:59

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2020

14/04/2020, 04:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

09/04/2020, 07:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

08/04/2020, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

08/04/2020, 19:05

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/04/2020, 17:29

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 54

08/04/2020, 17:29

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

06/04/2020, 20:24

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

06/04/2020, 20:23

Julgamento - Retirado de Pauta

27/03/2020, 18:18

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

18/03/2020, 12:01

Julgamento Adiado

17/03/2020, 21:06

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2020

11/03/2020, 04:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/03/2020, 17:26

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 86

06/03/2020, 17:26

Distribuído por sorteio

29/02/2020, 17:54

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•18/10/2024, 12:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•08/07/2024, 15:27

DECISÃO STJ/STF

•20/06/2022, 12:57

DECISÃO STJ/STF

•27/05/2022, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2020, 17:26

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•23/11/2020, 07:46

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2020, 14:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•31/08/2020, 15:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•31/08/2020, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2020, 22:52

ANEXO

•07/06/2020, 17:28

ACÓRDÃO

•14/05/2020, 15:31

EXTRATO DE ATA

•11/05/2020, 13:12

Todos os documentos(17)

DECISÃO MONOCRÁTICA

•18/10/2024, 12:06

AGRAVO

•18/10/2024, 12:06

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•18/10/2024, 12:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•08/07/2024, 15:27

DECISÃO STJ/STF

•20/06/2022, 12:57

DECISÃO STJ/STF

•27/05/2022, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2020, 17:26

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•23/11/2020, 07:46

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2020, 14:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•31/08/2020, 15:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•31/08/2020, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2020, 22:52

ANEXO

•07/06/2020, 17:28

ACÓRDÃO

•14/05/2020, 15:31

EXTRATO DE ATA

•11/05/2020, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2020, 19:05

EXTRATO DE ATA

•17/03/2020, 21:06