Cumprimento de sentença 5042659-27.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSobre Importação de Bens/VeículosIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.116,90

Órgão julgador

Juízo Federal da 35ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LUIS EDUARDO KOZLOWSKI MARQUES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI

OAB/RJ 118500·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

GYANCARD DOS SANTOS MOURA

CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI

OAB/RJ 118500·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

GYANCARD DOS SANTOS MOURA

CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

02/09/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 99

01/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

31/07/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

30/07/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 16:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5135773-65.2025.4.02.9666/TRF (LUIS EDUARDO KOZLOWSKI MARQUES)

30/07/2025, 16:44

Baixa Definitiva

26/06/2025, 14:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82

26/06/2025, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

26/06/2025, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

25/06/2025, 01:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2025, 16:35

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 09:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:40

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 88

16/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 88

13/06/2025, 02:03

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

02/09/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 99

01/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

31/07/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

30/07/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 18:51

SENTENÇA

•23/06/2025, 16:35

30/07/2025, 16:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5135773-65.2025.4.02.9666/TRF (LUIS EDUARDO KOZLOWSKI MARQUES)

30/07/2025, 16:44

Baixa Definitiva

26/06/2025, 14:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82

26/06/2025, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

26/06/2025, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

25/06/2025, 01:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2025, 16:35

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 09:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:40

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 88

16/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 88

13/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5042659-27.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUIS EDUARDO KOZLOWSKI MARQUES ADVOGADO(A): FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI (OAB RJ118500) DESPACHO/DECISÃO A Requisição de Pequeno Valor foi devidamente encaminhada ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com previsão de pagamento para o dia 15 de agosto de 2025. Portanto, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando a encargo do(s) beneficiário(s) o acompanhamento do depósito dos valores no sistema e-proc. Venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Após a confirmação do depósito do Requisitório referente ao valor da condenação nos autos, por meio de demonstrativo de pagamento, intime-se a parte autora para ciência, ocasião em que será informada sobre a instituição bancária onde o valor será depositado, seja no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal (CEF), conforme disposto no art. 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:31

Decisão interlocutória

12/06/2025, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 09:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 82

10/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 82

09/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5042659-27.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA REQUERENTE: LUIS EDUARDO KOZLOWSKI MARQUES ADVOGADO(A): FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI (OAB RJ118500) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 06/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 82

06/06/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 08:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510029239 processada no TRF2 com o no. 51357736520254029666/TRF (LUIS EDUARDO KOZLOWSKI MARQUES)

06/06/2025, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

06/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

05/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5042659-27.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA REQUERENTE: LUIS EDUARDO KOZLOWSKI MARQUES ADVOGADO(A): FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI (OAB RJ118500) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 03/06/2025 - Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

04/06/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 08:31

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510029239

03/06/2025, 14:37

Juntada de certidão

03/06/2025, 09:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

03/06/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/05/2025, 19:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 60 e 65

19/05/2025, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

17/05/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/05/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/05/2025, 13:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510029239

09/05/2025, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/05/2025, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/05/2025, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/05/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 13:25

Decisão interlocutória

08/05/2025, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/05/2025, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/05/2025, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 13:40

Decisão interlocutória

07/05/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/05/2025, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/05/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/05/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/04/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 14:55

Decisão interlocutória

29/04/2025, 14:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

15/04/2025, 07:43

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025

15/04/2025, 07:41

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025

15/04/2025, 07:39

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 07:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

15/04/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

31/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

24/03/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2025, 11:56

Julgado procedente o pedido

21/03/2025, 11:56

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/01/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/12/2024, 10:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/11/2024, 23:59

Decisão interlocutória

07/11/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/11/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

26/10/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/10/2024, 13:29

Juntada de Petição

25/10/2024, 13:27

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/09/2024, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/09/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/08/2024, 23:59

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:49

Decisão interlocutória

05/08/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/08/2024, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 15:02

Decisão interlocutória

02/07/2024, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 18:50

Juntada de Petição

28/06/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/06/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/06/2024, 15:07

Decisão interlocutória

25/06/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 13:24

Distribuído por sorteio

21/06/2024, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 13:40

PETIÇÃO

•06/05/2025, 14:03

CÁLCULO

•06/05/2025, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 14:55

SENTENÇA

•21/03/2025, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 14:32

PETIÇÃO

•03/09/2024, 16:40

OUTROS

•03/09/2024, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 18:21

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 18:51

SENTENÇA

•23/06/2025, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 13:40

PETIÇÃO

•06/05/2025, 14:03

CÁLCULO

•06/05/2025, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 14:55

SENTENÇA

•21/03/2025, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 14:32

PETIÇÃO

•03/09/2024, 16:40

OUTROS

•03/09/2024, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 18:21

PETIÇÃO

•02/08/2024, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 14:04