Execução Fiscal 5003768-79.2021.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 8.838,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 88,38 em 17/09/2025 Número de referência: 1369369

17/09/2025, 06:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/09/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

29/08/2025, 16:31

Expedição de ofício

12/08/2025, 20:30

Juntado(a)

12/08/2025, 13:08

Juntado(a)

12/08/2025, 13:05

Baixa Definitiva

01/07/2025, 11:13

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025

01/07/2025, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

27/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/06/2025, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

02/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 57

30/05/2025, 02:01

Todas as movimentações(75)

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 88,38 em 17/09/2025 Número de referência: 1369369

17/09/2025, 06:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/09/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

29/08/2025, 16:31

Expedição de ofício

12/08/2025, 20:30

Juntado(a)

12/08/2025, 13:08

Juntado(a)

12/08/2025, 13:05

Baixa Definitiva

01/07/2025, 11:13

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025

01/07/2025, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

27/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/06/2025, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

02/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 57

30/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003768-79.2021.4.02.5120/RJ EXECUTADO: LEANDRO NOVAES DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): JOAO NORBERTO MIQUELOTI (OAB RJ047278) SENTENÇA Ex positis, EXTINGO o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exequendo (CDA nº 40060067982157), nos termos do inciso II, do artigo 924 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas devidas pela parte Executada, no valor de R$ 88,38, a serem recolhidas mediante GRU, ficando o devedor desde já intimado para o seu recolhimento, no prazo de 15 dias, contados da publicação desta Sentença, nos termos do art. 144 da Consolidação de Normas da Corregedoria da 2ª Região (Provimento TRF2-PVC-2018/00011), após o qual o débito deverá ser encaminhado à Fazenda Nacional para fins de inscrição em dívida ativa. Apurado o valor das custas inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 1º da Portaria do Ministério da Fazenda nº 75/2012, fica dispensado o encaminhamento para inscrição em dívida ativa. Transitada em julgado, levante-se a penhora realizada via sistema SISBAJUD (evento 35). Fica intimado o executado para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, suas informações bancárias, a fim de que sejam devolvidos os valores penhorados. Com a vinda das respostas, oficie-se à CEF para que transfira os valores penhorados para uma das contas da parte executada, preferencialmente a do mesmo banco de que foram retirados. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2025, 13:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2025, 13:09

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 00:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/05/2025, 00:40

Juntada de Petição

27/05/2025, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

12/02/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/12/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

17/12/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/12/2024, 00:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/12/2024, 00:39

Decisão interlocutória

13/12/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 17:03

Juntada de Petição

20/08/2024, 11:06

Juntada de Petição

13/08/2024, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/04/2024, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/04/2024, 09:30

Despacho

07/04/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2024, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 17:27

Juntada de Petição

01/04/2024, 22:41

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2024, 14:31

Decisão interlocutória

22/12/2023, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/09/2023, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/09/2023, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 20:57

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/06/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/06/2023

11/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/06/2023

11/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: LEANDRO NOVAES DO NASCIMENTO EDITAL Nº 510010039868 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50037687920214025120, em que são partes: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e LEANDRO NOVAES DO NASCIMENTO. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR LEANDRO NOVAES DO NASCIMENTO, CPF: 07134190757, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 8.838,00 em data de 26/04/2021, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 40060067982157, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VANESSA SIMIONE PINOTTI, no Município de São João de Meriti/RJ, em 07/04/2023, por MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003768-79.2021.4.02.5120/RJ

11/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/04/2023

07/04/2023, 12:12

Expedição de Edital - citação

07/04/2023, 12:12

Despacho

05/11/2022, 20:03

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2022, 16:11

Juntada de Petição

05/08/2022, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

30/07/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 14:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

20/06/2022, 22:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

30/05/2022, 14:30

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

26/05/2022, 16:57

Redistribuído por sorteio - (RJNIG01S para RJSJM01S)

17/03/2022, 20:29

Juntada de certidão

16/03/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/12/2021, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/11/2021, 23:59

Despacho

17/11/2021, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2021, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2021, 14:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

20/09/2021, 15:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

10/09/2021, 17:16

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

08/09/2021, 19:49

Determinada a citação

06/09/2021, 16:08

Juntada de certidão

22/07/2021, 07:18

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2021, 08:56

Distribuído por sorteio

26/04/2021, 13:25

Documentos

SENTENÇA

•29/05/2025, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2024, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2022, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2021, 16:08