Execução Fiscal 0004680-17.2014.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.258,04

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

MC-RIO FASHION MODAS LTDA

CNPJ

Reu

RODRIGO TEIXEIRA ALVES

CPF

Reu

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

20/12/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 12:27

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/11/2024, 12:26

Despacho

10/11/2024, 22:37

Juntada de Petição

01/08/2024, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

02/07/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

31/05/2024, 23:59

Juntado(a)

21/05/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 16:13

Decisão interlocutória

22/12/2023, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

29/09/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

29/09/2023, 12:46

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

20/12/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 12:27

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/11/2024, 12:26

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2024, 22:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2022, 19:34

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/11/2024, 22:37

Juntada de Petição

01/08/2024, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

02/07/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

31/05/2024, 23:59

Juntado(a)

21/05/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 16:13

Decisão interlocutória

22/12/2023, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

29/09/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

29/09/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 21:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/06/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/06/2023

11/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/06/2023

11/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: MC-RIO FASHION MODAS LTDA EXECUTADO: RODRIGO TEIXEIRA ALVES EDITAL Nº 510010039865 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 00046801720144025118, em que são partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e MC-RIO FASHION MODAS LTDA e RODRIGO TEIXEIRA ALVES. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR MC-RIO FASHION MODAS LTDA, CNPJ: 12119138000193 e RODRIGO TEIXEIRA ALVES, CPF: 14439596770, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 1.258,04 em data de 07/10/2014, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) (#)CDA(#), ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VANESSA SIMIONE PINOTTI, no Município de São João de Meriti/RJ, em 07/04/2023, por MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004680-17.2014.4.02.5118/RJ

11/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/04/2023

07/04/2023, 12:12

Expedição de Edital - citação

07/04/2023, 12:11

Despacho

05/11/2022, 19:34

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011977-71.2021.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 21, 30

20/07/2022, 12:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50119777120214020000/TRF2

20/07/2022, 07:40

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 17:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

30/06/2022, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

30/06/2022, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 17:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/06/2022, 17:23

Despacho

25/06/2022, 18:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50119777120214020000/TRF2

18/05/2022, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2022, 16:40

Redistribuído por sorteio - (RJDCA01F para RJSJM01S)

18/01/2022, 16:10

Decisão interlocutória

18/01/2022, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2021, 15:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50119777120214020000/TRF2

27/08/2021, 19:09

Juntada de Petição

24/08/2021, 15:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 81 Número: 50119777120214020000/TRF2

24/08/2021, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/07/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2021, 15:23

Determinada a intimação

30/06/2021, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2021, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/06/2021, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

02/06/2021, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2021, 09:41

Determinada a intimação

31/05/2021, 09:41

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2021, 16:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2021, 16:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

24/05/2021, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/04/2021, 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/04/2021, 21:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/04/2021, 15:10

Determinada a intimação

12/04/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

12/04/2021, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2021, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

11/02/2021, 13:22

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 59

20/01/2021, 17:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

09/10/2020, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/06/2020, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

24/05/2020, 02:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

18/05/2020, 23:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/05/2020, 16:16

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/05/2020, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2020, 15:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/01/2020, 19:59

Juntada - Peças Digitalizadas

01/10/2019, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/09/2019, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

04/09/2019, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2019, 15:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/08/2019, 15:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2019, 13:59

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/04/2019, 22:52

Devolução de Remessa - (JRJWQY-ANA FLÃ�VIA DE PAULA SANTANA ATHAYDE)

25/01/2019, 18:14

Juntada - (JRJWQY-ANA FLÃ�VIA DE PAULA SANTANA ATHAYDE)

02/10/2018, 16:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJKIC-DAIANE DA SILVA ROCHA CUSTÓDIO)

21/09/2018, 13:22

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

18/09/2018, 15:36

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

17/04/2018, 17:19

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

27/03/2018, 10:24

Devolução de Remessa - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

10/01/2018, 14:55

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

10/01/2018, 12:57

Certidão - Citação/Intimação - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)

19/12/2017, 12:57

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

13/12/2017, 18:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

13/12/2017, 18:55

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

07/12/2017, 14:02

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

07/12/2016, 13:05

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

07/12/2016, 13:02

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

14/10/2016, 15:47

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

10/10/2016, 16:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

10/10/2016, 16:45

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

09/08/2016, 16:34

Devolução de Remessa - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

09/08/2016, 16:33

Juntada - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

09/08/2016, 12:02

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTWS-THAYS RIANELLI DOS SANTOS)

21/07/2016, 15:24

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

13/07/2016, 20:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

13/07/2016, 20:12

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

08/07/2016, 16:51

Devolução de Remessa - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

08/07/2016, 16:50

Juntada - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

28/04/2016, 19:05

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

08/04/2016, 18:38

Certidão - Prazo - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

08/04/2016, 17:08

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

07/04/2015, 16:20

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

07/04/2015, 16:18

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

05/03/2015, 15:18

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

23/02/2015, 15:23

Devolução de Remessa - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

23/02/2015, 15:19

Juntada - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

23/02/2015, 14:14

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Manifestação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

11/02/2015, 17:43

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

11/02/2015, 17:06

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJERD-ERICA CARLA DOS SANTOS GUEDES)

11/02/2015, 14:37

Certidão - Anotação - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

10/02/2015, 14:13

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

10/02/2015, 11:57

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

29/01/2015, 13:51

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

27/01/2015, 16:46

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

08/01/2015, 15:40

Certidão - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

08/01/2015, 15:39

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGIG-ANGELO MARCIO NUNES DA SILVA)

14/10/2014, 12:10

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJTWS-THAYS RIANELLI DOS SANTOS)

10/10/2014, 14:40

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJTWS-THAYS RIANELLI DOS SANTOS)

10/10/2014, 13:08

Remessa Interna - (JRJLCD-LUIZ CARLOS CUNHA ANDRADE)

07/10/2014, 14:51

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLCD-LUIZ CARLOS CUNHA ANDRADE)

07/10/2014, 14:40

ACÓRDÃO

•20/07/2022, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2022, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2021, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2021, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2020, 15:56

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•01/10/2019, 18:07

AGRAVO

•01/10/2019, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2019, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2018, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2017, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2016, 16:34

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2024, 22:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2022, 19:34

ACÓRDÃO

•20/07/2022, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2022, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2021, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2021, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2020, 15:56

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•01/10/2019, 18:07

AGRAVO

•01/10/2019, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2019, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2018, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2017, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2016, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2016, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2015, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2014, 14:40