Procedimento Comum Cível 5002253-58.2024.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Colatina

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

JULI ALVES BOTELHO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMIR COELHO MARQUES

OAB/MG 142643·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/ES 019647·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

SAMIR COELHO MARQUES

OAB/MG 142643·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/ES 019647·CPF·Representa: Réu

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

OAB/BA 013430·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 005408·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

15/05/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

08/05/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75

10/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75

09/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 02:01

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCOL01 Número: 50022535820244025005/TRF2

08/04/2026, 02:01

Juntada de Petição - (ES019647 - RICARDO LOPES GODOY para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

10/02/2026, 07:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RO005408 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

10/02/2026, 07:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCOL01 -> TRF2

20/10/2025, 18:00

Decisão interlocutória

20/10/2025, 16:24

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

15/05/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

08/05/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75

10/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 09:24

09/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 02:01

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCOL01 Número: 50022535820244025005/TRF2

08/04/2026, 02:01

Juntada de Petição - (ES019647 - RICARDO LOPES GODOY para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

10/02/2026, 07:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RO005408 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

10/02/2026, 07:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCOL01 -> TRF2

20/10/2025, 18:00

Decisão interlocutória

20/10/2025, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

02/07/2025, 01:02

Juntada de Petição

30/06/2025, 13:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

17/06/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/06/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/06/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/06/2025, 19:08

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

06/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/06/2025, 00:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/06/2025, 00:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/06/2025, 05:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

05/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002253-58.2024.4.02.5005/ES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Por determinação do MM Juiz Federal, intimo a parte apelada para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Após o decurso do prazo, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal Regional da Segunda Região para processamento e julgamento do recurso interposto, conforme disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015.

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/06/2025, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/06/2025, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/06/2025, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/06/2025, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

24/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/05/2025, 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/05/2025, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/05/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2025, 18:45

Julgado improcedente o pedido

14/05/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2025, 18:45

Juntada de Petição - (BA013430 - RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA para ES019647 - RICARDO LOPES GODOY)

11/02/2025, 16:13

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

15/10/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/10/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/10/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/10/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/10/2024, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

03/10/2024, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/10/2024, 06:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50076455620244020000/TRF2

03/10/2024, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 17:12

Despacho

02/10/2024, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 16:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50076455620244020000/TRF2

14/08/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/07/2024, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

21/06/2024, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50076455620244020000/TRF2

13/06/2024, 10:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50076455620244020000/TRF2

07/06/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/06/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/05/2024, 16:05

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para BA013430 - RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA)

27/05/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/05/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/05/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

24/05/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/05/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 15:37

Despacho

23/05/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2024, 12:59

Distribuído por sorteio

22/05/2024, 15:07

SENTENÇA

•14/05/2025, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 15:37