Cumprimento de sentença 5002676-94.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 112.115,52

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

RAFAEL SALEK RUIZ

OAB/RJ 094228·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2025, 12:17

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2025

19/09/2025, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259

19/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 259

28/08/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

27/08/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

27/08/2025, 13:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 259

27/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 22:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2025, 22:03

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

25/08/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

25/08/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

21/08/2025, 11:23

Todas as movimentações(268)

Baixa Definitiva

19/09/2025, 12:17

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2025

19/09/2025, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259

19/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 259

28/08/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

Documentos

SENTENÇA

•25/08/2025, 22:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 10:42

27/08/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

27/08/2025, 13:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 259

27/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 22:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2025, 22:03

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

25/08/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

25/08/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

21/08/2025, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

17/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/08/2025, 11:01

Expedição de ofício

06/08/2025, 20:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244

05/08/2025, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243

30/07/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

28/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 243

22/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 243

21/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 10:42

Decisão interlocutória

18/07/2025, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

17/07/2025, 14:17

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 237

10/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 237

09/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 12:55

Despacho

08/07/2025, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

02/07/2025, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

15/06/2025, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

13/06/2025, 09:36

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 227

06/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 227

05/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002676-94.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ADVOGADO(A): RAFAEL SALEK RUIZ (OAB RJ094228) DESPACHO/DECISÃO Diante da concordância expressa e tácita das partes (eventos 223 e 224), homologo os cálculos da Contadoria (evento 216). Informe a exequente os dados necessários para o levantamento do valor penhorado/depositado (evento 201) e se ainda há algo a requerer.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 10:00

Decisão interlocutória

04/06/2025, 10:00

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

03/06/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

08/05/2025, 11:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219 e 220

19/04/2025, 23:59

Despacho

09/04/2025, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2025, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2025, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 12:17

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO02

09/04/2025, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

08/04/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

30/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

21/03/2025, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

21/03/2025, 21:20

Determinada a intimação

20/03/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 19:29

Remetidos os Autos - RJRIO02 -> RJRIOSECONT

20/03/2025, 19:29

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 14:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/03/2025, 14:19

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008244-92.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 5, 21, 23, 34

20/03/2025, 12:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50082449220244020000/TRF2

15/03/2025, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50082449220244020000/TRF2

18/12/2024, 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/10/2024, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

02/10/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

02/10/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/09/2024, 17:27

Despacho

30/09/2024, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 16:53

Juntada de peças digitalizadas

30/09/2024, 16:52

Juntada de peças digitalizadas

24/09/2024, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

24/09/2024, 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 17:41

Despacho

02/09/2024, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

02/09/2024, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

02/09/2024, 11:25

Despacho

23/08/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 11:42

Juntada de peças digitalizadas

22/08/2024, 17:06

Despacho

21/08/2024, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 15:28

Juntada de Petição

21/08/2024, 15:20

Juntada de peças digitalizadas

19/08/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

13/08/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

26/07/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/07/2024, 14:40

Despacho

16/07/2024, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

12/07/2024, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

12/07/2024, 23:13

Despacho

11/07/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

08/07/2024, 18:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50082449220244020000/TRF2

25/06/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

19/06/2024, 10:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50082449220244020000/TRF2

19/06/2024, 10:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

25/05/2024, 23:59

Decisão interlocutória

15/05/2024, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2024, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2024, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

24/04/2024, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

24/04/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156

18/04/2024, 23:59

Despacho

08/04/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2024, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 12:35

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO02

05/04/2024, 17:22

Despacho

12/03/2024, 11:39

Remetidos os Autos - RJRIO02 -> RJRIOSECONT

12/03/2024, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

11/12/2023, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

27/11/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

13/11/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2023, 15:41

Despacho

03/11/2023, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2023, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 15:19

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO02

03/11/2023, 12:04

Despacho

29/09/2023, 10:21

Remetidos os Autos - RJRIO02 -> RJRIOSECONT

29/09/2023, 10:21

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

25/09/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

11/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

05/09/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

05/09/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 15:20

Despacho

01/09/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 15:16

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO02

01/09/2023, 14:06

Remetidos os Autos - RJRIO02 -> RJRIOSECONT

19/07/2023, 13:20

Despacho

19/07/2023, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

18/07/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

11/07/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

03/07/2023, 23:59

Despacho

23/06/2023, 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2023, 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2023, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2023, 14:57

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO02

22/06/2023, 13:51

Remetidos os Autos - RJRIO02 -> RJRIOSECONT

15/05/2023, 15:32

Decisão interlocutória

15/05/2023, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

12/05/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/05/2023, 23:59

Despacho

24/04/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

24/04/2023, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

24/04/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 06:46

Despacho

18/04/2023, 06:46

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 23:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

14/04/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2023, 10:40

Despacho

16/03/2023, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

14/03/2023, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

07/03/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

26/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

17/02/2023, 01:05

Despacho

16/02/2023, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/02/2023, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/02/2023, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/02/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

09/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 14:20

Determinada a intimação

30/01/2023, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2023, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

28/01/2023, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/12/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/12/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2022, 11:20

Determinada a intimação

01/12/2022, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

01/12/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 10:38

Expedição de ofício

17/11/2022, 10:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

15/11/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

06/11/2022, 23:59

Despacho

27/10/2022, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2022, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2022, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/10/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 10:52

Despacho

11/10/2022, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 15:50

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/10/2022, 15:50

Juntada de Petição

10/10/2022, 12:12

Baixa Definitiva

29/08/2022, 07:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

27/08/2022, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

20/08/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

11/08/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2022, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2022, 16:29

Despacho

01/08/2022, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 15:43

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO02 Número: 50026769420194025101

01/08/2022, 15:18

Remessa Externa - RJRIO02 -> TRF2

18/10/2019, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/10/2019, 09:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

12/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/10/2019, 16:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

02/10/2019, 01:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

08/09/2019, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 00:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

30/08/2019, 01:02

Despacho/Decisão - de Expediente

29/08/2019, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2019, 18:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/08/2019, 22:15

Juntada de Petição

27/08/2019, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 12/08/2019 até 13/08/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00517

08/08/2019, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/08/2019, 09:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36 e 37

03/08/2019, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

24/07/2019, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/07/2019, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/07/2019, 14:50

Autos com Juiz para Sentença

02/07/2019, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/06/2019, 12:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

07/06/2019, 23:59

Juntada de Petição

04/06/2019, 23:06

Despacho/Decisão - de Expediente

28/05/2019, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2019, 14:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/05/2019, 13:43

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

28/05/2019, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

14/05/2019, 19:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

10/05/2019, 23:59

Juntada de Petição

06/05/2019, 15:45

Despacho/Decisão - de Expediente

30/04/2019, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2019, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2019, 16:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/04/2019, 16:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

26/04/2019, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

19/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

19/04/2019, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/04/2019, 11:46

Juntada de Petição

18/04/2019, 16:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/04/2019, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2019, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2019, 13:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/04/2019, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/04/2019, 13:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL

28/02/2019, 19:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

27/02/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

17/02/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2019, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/02/2019, 15:21

Despacho/Decisão - Determina Citação

07/02/2019, 12:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/02/2019, 19:17

Juntada de certidão

31/01/2019, 16:04

Distribuído por sorteio

22/01/2019, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 19:29

DECISÃO

•20/03/2025, 12:59

ACÓRDÃO

•20/03/2025, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 16:16

AGRAVO

•19/06/2024, 10:58

Todos os documentos(40)

SENTENÇA

•25/08/2025, 22:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 19:29

DECISÃO

•20/03/2025, 12:59

ACÓRDÃO

•20/03/2025, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 16:16

AGRAVO

•19/06/2024, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 06:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 10:40

ANEXO

•14/03/2023, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2019, 18:08

SENTENÇA

•24/07/2019, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2019, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2019, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2019, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2019, 12:56