Apelação Cível 0138551-36.2017.4.02.5152 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
Tratamento médico-hospitalar
Pública
DIREITO DA SAÚDE
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
31/01/2023
Valor da Causa
R$ 56.080,00
Órgão julgador
Gabinete 15
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2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ
26.***.***.0050-90
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE MARICA
CNPJ
29.***.***.0001-93
Mostrar
Reu
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
42.***.***.0001-71
Mostrar
Reu
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
Mostrar
Reu
MARCO ANTONIO PINTO DE SOUZA
CPF
051.***.***-90
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03
04/07/2023, 07:19
Transitado em Julgado - Data: 04/07/2023
04/07/2023, 07:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
04/07/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
23/06/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
13/06/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 24
19/05/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/05/2023, 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/05/2023, 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/05/2023, 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/05/2023, 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/05/2023, 02:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2023, 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2023, 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2023, 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2023, 15:43
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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03
04/07/2023, 07:19
Transitado em Julgado - Data: 04/07/2023
04/07/2023, 07:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
04/07/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
23/06/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
Documentos
ACÓRDÃO
•
09/05/2023, 14:24
EXTRATO DE ATA
•
05/05/2023, 14:43
13/06/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 24
19/05/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/05/2023, 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/05/2023, 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/05/2023, 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/05/2023, 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/05/2023, 02:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2023, 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2023, 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2023, 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2023, 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2023, 15:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
09/05/2023, 14:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/05/2023, 14:24
Sentença desconstituída - por unanimidade
05/05/2023, 14:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/04/2023, 14:18
Juntada de certidão
11/04/2023, 15:36
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00:00</b>
11/04/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00:00</b>
11/04/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2023
04/04/2023, 14:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 15
04/04/2023, 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
04/04/2023, 13:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
31/03/2023, 18:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
31/03/2023, 06:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
30/03/2023, 11:53
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
11/02/2023, 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
10/02/2023, 23:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 31/01/2023 16:43:58)
31/01/2023, 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
31/01/2023, 16:43
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
31/01/2023, 16:40
Distribuído por sorteio
31/01/2023, 12:46