Execução Fiscal 5001183-97.2020.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 4.165,33

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LILIAN DOS SANTOS DA ROSA LOBATO

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO

OAB/ES 009375·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2025, 12:39

Juntado(a)

14/10/2025, 18:30

Transitado em Julgado - Data: 08/10/2025

10/10/2025, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

08/10/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

10/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 92

19/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 92

18/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2025, 17:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/08/2025, 17:33

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 16:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82

15/08/2025, 16:12

Juntada de Petição

14/08/2025, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

08/08/2025, 01:11

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

15/10/2025, 12:39

Juntado(a)

14/10/2025, 18:30

Transitado em Julgado - Data: 08/10/2025

10/10/2025, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

08/10/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

10/09/2025, 01:04

Documentos

SENTENÇA

•15/08/2025, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 92

19/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 92

18/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2025, 17:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/08/2025, 17:33

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 16:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82

15/08/2025, 16:12

Juntada de Petição

14/08/2025, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

08/08/2025, 01:11

Juntada de Petição

07/08/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

01/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 81

24/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 81

23/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

22/07/2025, 16:52

Decisão interlocutória

22/07/2025, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 12:35

Juntado(a)

17/07/2025, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

17/07/2025, 01:02

Juntada de Petição

14/07/2025, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

08/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 68

06/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/06/2025, 05:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 68

05/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA %PDF-1.4 3 0 obj <</Type /Page /Parent 1 0 R /Resources 2 0 R /Contents 4 0 R>> endobj 4 0 obj <</Filter /FlateDecode /Length 61>> stream xœ3Rðâ2Ð35W(ç*T0PðR0T(ÒY@ìÄé †z@

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 10:24

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005852-91.2023.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 38

04/06/2025, 10:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/06/2025, 06:15

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50058529120234025117/RJ

21/03/2025, 12:04

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)

24/01/2025, 18:17

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50058529120234025117/RJ

24/01/2025, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

03/06/2024, 11:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2024, 06:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)

23/04/2024, 09:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

27/06/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

17/06/2023, 01:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

09/06/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/06/2023, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 17:01

Decisão interlocutória

07/06/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 19:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2023, 19:20

Juntada de Petição

29/05/2023, 12:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50058529120234025117

29/05/2023, 12:55

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/02/2023, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

04/02/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

01/02/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/11/2022, 18:01

Decisão interlocutória

16/11/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

26/07/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

14/07/2022, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 03:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/05/2022, 15:03

Determinada a intimação

30/05/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 09:46

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2022, 14:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/05/2022, 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/03/2021, 23:57

Determinada a intimação

05/03/2021, 19:14

Juntado(a)

01/03/2021, 15:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/10/2020, 13:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

03/10/2020, 03:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

03/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2020, 15:51

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/07/2020, 15:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/07/2020, 17:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

18/06/2020, 04:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 13:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 19:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 06:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

11/04/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/04/2020, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2020, 15:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/03/2020, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/03/2020, 11:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 15:25

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

20/03/2020, 14:30

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2020, 11:16

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/03/2020, 10:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/03/2020, 11:41

Distribuído por sorteio

04/03/2020, 17:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/07/2025, 13:58

SENTENÇA

•04/06/2025, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 19:14

DECISÃO

•01/03/2021, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2020, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2020, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2020, 10:38

Anexo

•04/03/2020, 17:52

Anexo

•04/03/2020, 17:52

Anexo

•04/03/2020, 17:52