Cumprimento de sentença 5073437-19.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2021

Valor da Causa

R$ 4.415,88

Órgão julgador

Juízo Substituto da 33ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

STEPHANIE DE CARVALHO MAIA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALUIZIO COSTA MAIA

OAB/RJ 021962·CPF·Representa: Autor

PRISCILA DE CARVALHO MAIA

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Réu

RAFAEL ROLIM DE MINTO

CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ALUIZIO COSTA MAIA

OAB/RJ 021962·CPF·Representa: Autor

PRISCILA DE CARVALHO MAIA

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Réu

RAFAEL ROLIM DE MINTO

CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

ANDRE SERRA ALONSO

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

19/05/2026, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 645

13/05/2026, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 646 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/05/2026, 01:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 646 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/05/2026, 01:58

Despacho

12/05/2026, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 09:18

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/05/2026, 09:17

Juntada de Petição

04/11/2025, 19:51

Baixa Definitiva

03/07/2025, 06:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 630

03/07/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 627

25/06/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 628 e 629

24/06/2025, 01:06

Todas as movimentações(650)

Juntada de Petição

19/05/2026, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 645

13/05/2026, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 646 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/05/2026, 01:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 646 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/05/2026, 01:58

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 19:17

SENTENÇA

•04/06/2025, 10:49

12/05/2026, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 09:18

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/05/2026, 09:17

Juntada de Petição

04/11/2025, 19:51

Baixa Definitiva

03/07/2025, 06:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 630

03/07/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 627

25/06/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 628 e 629

24/06/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 630

15/06/2025, 21:24

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 627

06/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 629

05/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 627

05/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 628

05/06/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5073437-19.2020.4.02.5101/RJ REQUERENTE: STEPHANIE DE CARVALHO MAIA ADVOGADO(A): ALUIZIO COSTA MAIA (OAB RJ021962) SENTENÇA Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Homologo a prestação de contas do processo. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Ressalta-se que, a qualquer momento, em havendo interrupção do cumprimento da obrigação comunicada mediante iniciativa das partes, o processo será reativado para prosseguimento da fase atual, ao fundamento de fato novo. Proceda-se à baixa dos autos.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2025, 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2025, 10:49

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 08:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 615 e 616

03/06/2025, 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 611

28/05/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 617

27/05/2025, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 617

27/05/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 611

23/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 615

21/05/2025, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 616

21/05/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 612

20/05/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 612

20/05/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

13/05/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 17:52

Decisão interlocutória

13/05/2025, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 606

12/05/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 606

12/05/2025, 17:02

Determinada a intimação

09/05/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

09/05/2025, 11:12

Juntada de Petição

08/05/2025, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 05:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 593

07/05/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 592

29/04/2025, 17:24

Juntada de Petição

29/04/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 594

28/04/2025, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 594

28/04/2025, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 592

25/04/2025, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 593

25/04/2025, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 09:49

Determinada a intimação

24/04/2025, 09:49

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2025, 12:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 586

22/04/2025, 19:22

Juntada de Petição

22/04/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 586

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 09:18

Determinada a intimação

04/04/2025, 09:18

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 15:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 581

01/04/2025, 15:56

Juntada de Petição

01/04/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 18:53

Decisão interlocutória

27/03/2025, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 18:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 575

27/03/2025, 18:37

Juntada de Petição

27/03/2025, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 575

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 19:39

Decisão interlocutória

10/03/2025, 19:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 568

10/03/2025, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 12:25

Juntada de Petição

10/03/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 568

07/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

27/02/2025, 13:30

Decisão interlocutória

25/02/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 562

25/02/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 562

23/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 558

20/02/2025, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/02/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 559

13/02/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 558 e 559

12/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

02/02/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF - URGENTE

02/02/2025, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 553

27/01/2025, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 553

20/12/2024, 23:59

Decisão interlocutória

10/12/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 548

10/12/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 548

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 12:10

Decisão interlocutória

13/11/2024, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 542

13/11/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 542

11/11/2024, 23:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/11/2024, 06:15

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 538

01/11/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 538

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/10/2024, 12:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5082931-45.2024.4.02.9666/TRF (STEPHANIE DE CARVALHO MAIA)

29/09/2024, 03:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/09/2024, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 531

17/09/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 531

31/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 15:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510043922 processada no TRF2 com o no. 50829314520244029666/TRF (STEPHANIE DE CARVALHO MAIA)

22/08/2024, 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 11:05

Juntada de Alvará entregue ao interessado

21/08/2024, 11:05

Juntada de peças digitalizadas

19/08/2024, 13:19

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510043922

16/08/2024, 23:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 514, 516 e 517

16/08/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 520 e 521

13/08/2024, 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 509

09/08/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 520

09/08/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 521

09/08/2024, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 514, 516 e 517

08/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 16:21

Juntada de peças digitalizadas

08/08/2024, 16:19

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 15:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510043922

29/07/2024, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/07/2024, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/07/2024, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2024, 20:24

Decisão interlocutória

29/07/2024, 20:24

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 14:10

Juntada de Petição

26/07/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 509

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 12:31

Determinada a intimação

15/07/2024, 12:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 503

12/07/2024, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 14:55

Juntada de Petição

11/07/2024, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 503

24/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

14/06/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 489

13/06/2024, 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 478 e 479

05/06/2024, 01:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 490

29/05/2024, 15:03

Juntada de Petição

29/05/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 491

28/05/2024, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 491

28/05/2024, 20:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 489

24/05/2024, 00:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 490

24/05/2024, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 08:59

Determinada a intimação

23/05/2024, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 08:59

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 477

22/05/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 477

22/05/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 480

21/05/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 480

21/05/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 478

17/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 479

17/05/2024, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2024, 11:01

Determinada a intimação

16/05/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2024, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2024, 09:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 466 e 467

16/05/2024, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 468

15/05/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 468

15/05/2024, 15:52

Juntada de Petição

09/05/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 466

08/05/2024, 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 467

08/05/2024, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2024, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 456

07/05/2024, 03:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 457

02/05/2024, 12:39

Juntada de Petição

02/05/2024, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 458

02/05/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 458

02/05/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 456

26/04/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 457

26/04/2024, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 453

08/04/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 453

29/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

19/03/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 15:52

Juntada de Petição

11/03/2024, 22:28

Juntada de Petição

05/03/2024, 12:54

Juntada de Petição

05/03/2024, 08:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 440 e 441

02/03/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 442

29/02/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 442

29/02/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 441

23/02/2024, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 440

23/02/2024, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 437

21/02/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 437

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 433

25/01/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 433

22/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 428

12/01/2024, 13:18

Determinada a intimação

12/01/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/01/2024, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 22:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5092899-36.2023.4.02.9666/TRF (STEPHANIE DE CARVALHO MAIA)

30/12/2023, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 428

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/12/2023, 09:44

Determinada a intimação

13/12/2023, 09:44

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 23:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 423

12/12/2023, 23:54

Juntada de Petição

11/12/2023, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/12/2023, 18:53

Determinada a intimação

07/12/2023, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 16:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2023, 16:43

Juntada de peças digitalizadas

07/12/2023, 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/11/2023, 22:24

Ato ordinatório praticado

26/11/2023, 22:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510056510 processada no TRF2 com o no. 50928993620234029666/TRF (STEPHANIE DE CARVALHO MAIA)

22/11/2023, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510056510

21/11/2023, 01:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 403

19/11/2023, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 403

15/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 404

13/11/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 404

13/11/2023, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 400

08/11/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 399

07/11/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 400

06/11/2023, 06:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 406 e 405

05/11/2023, 19:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510056510

05/11/2023, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/11/2023, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/11/2023, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/11/2023, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/11/2023, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 399

03/11/2023, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2023, 11:36

Juntada de peças digitalizadas

01/11/2023, 11:36

Determinada a intimação

26/10/2023, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 18:26

Juntada de peças digitalizadas

26/10/2023, 18:18

Juntada de Petição

14/10/2023, 13:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 385 e 388

14/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 385 e 388

05/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 386 e 387

04/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387

26/09/2023, 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386

26/09/2023, 01:30

Determinada a intimação

25/09/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 15:24

Juntada de Petição

14/09/2023, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 374

13/09/2023, 01:08

Juntada de Petição

11/09/2023, 15:26

Juntada de Petição

04/09/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374

02/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 372 e 373

01/09/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373

24/08/2023, 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 372

24/08/2023, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369

10/08/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 369

10/08/2023, 15:12

Determinada a intimação

08/08/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2023, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 363

29/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363

14/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

12/07/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2023, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 359

04/07/2023, 01:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/07/2023 - 5035168-82.2023.4.02.9666/TRF (STEPHANIE DE CARVALHO MAIA)

02/07/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359

19/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2023, 11:21

Juntada de Alvará entregue ao interessado

07/06/2023, 15:18

Juntada de peças digitalizadas

31/05/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 15:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510018433 processada no TRF2 com o no. 50351688220234029666/TRF (STEPHANIE DE CARVALHO MAIA)

17/05/2023, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510018433

16/05/2023, 19:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 344

10/05/2023, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 336

08/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344

06/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335

05/05/2023, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 343

04/05/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343

02/05/2023, 06:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 342

29/04/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 335 e 336

27/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342

27/04/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2023, 12:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 339 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 26/04/2023 11:58:05)

26/04/2023, 12:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 338 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 26/04/2023 11:58:05)

26/04/2023, 12:37

Juntada de peças digitalizadas

26/04/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/04/2023, 13:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510018433

17/04/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/04/2023, 13:22

Determinada a intimação

12/04/2023, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 13:02

Juntada de Petição

23/03/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

22/03/2023, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

22/03/2023, 09:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 320 e 321

22/03/2023, 01:04

Juntada de Petição

15/03/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321

14/03/2023, 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

14/03/2023, 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

13/03/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

13/03/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 07:46

Determinada a intimação

13/03/2023, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 07:46

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 16:30

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/03/2023, 16:29

Juntada de Petição

16/02/2023, 13:55

Juntada de Petição

13/02/2023, 17:05

Baixa Definitiva

31/01/2023, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2023, 15:02

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 14:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 303 e 304

31/01/2023, 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

29/01/2023, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

27/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

18/01/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

18/01/2023, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

17/01/2023, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

16/12/2022, 23:59

Determinada a intimação

06/12/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 09:50

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2022, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 292

02/12/2022, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 11:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/11/2022 - 5574895-25.2022.4.02.9666/TRF (STEPHANIE DE CARVALHO MAIA)

29/10/2022, 21:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287

22/10/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

06/10/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/09/2022, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 20:03

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 16:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22510038045 processada no TRF2 com o no. 55748952520224029666/TRF (STEPHANIE DE CARVALHO MAIA)

23/09/2022, 09:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22510038045

22/09/2022, 13:09

Juntada de Petição

20/09/2022, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273

17/09/2022, 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 266 e 274

14/09/2022, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

09/09/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 267 e 268

06/09/2022, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

05/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

03/09/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

03/09/2022, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

03/09/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/08/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/08/2022, 18:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22510038045

30/08/2022, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

29/08/2022, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

29/08/2022, 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 13:40

Determinada a intimação

26/08/2022, 13:40

Juntada de peças digitalizadas

25/08/2022, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2022, 16:25

Juntada de Petição

25/08/2022, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254

24/08/2022, 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

22/08/2022, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255

13/08/2022, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 254 e 256

07/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

28/07/2022, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 18:15

Determinada a intimação

28/07/2022, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2022, 13:01

Juntada de Petição

19/07/2022, 20:34

Juntada de Petição

19/07/2022, 10:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 238 e 241

19/07/2022, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

09/07/2022, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240

08/07/2022, 01:16

Juntada de Petição

05/07/2022, 19:12

Juntada de Petição

05/07/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 238 e 241

03/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

24/06/2022, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

23/06/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 14:29

Determinada a intimação

23/06/2022, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2022, 16:11

Juntada de Petição

09/06/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

06/06/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

23/05/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

14/05/2022, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

12/05/2022, 23:59

Juntada de Petição

12/05/2022, 15:05

Juntada de Alvará entregue ao interessado

09/05/2022, 20:51

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2022, 19:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 221 e 222

05/05/2022, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

03/05/2022, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

03/05/2022, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2022, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2022, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2022, 23:34

Juntada de peças digitalizadas

02/05/2022, 23:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

29/04/2022, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

28/04/2022, 01:21

Determinada a intimação

26/04/2022, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2022, 14:11

Juntada de peças digitalizadas

25/04/2022, 14:08

Juntada de Petição

23/04/2022, 13:11

Juntada de Petição

12/04/2022, 14:53

Juntada de Petição

09/04/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

08/04/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

08/04/2022, 14:16

Juntada de Petição

08/04/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

07/04/2022, 04:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

06/04/2022, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2022, 17:11

Determinada a intimação

06/04/2022, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

05/04/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

27/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2022, 16:25

Determinada a intimação

17/03/2022, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

16/03/2022, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

25/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2022, 19:14

Determinada a intimação

15/02/2022, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

11/02/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

10/02/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2022, 10:43

Determinada a intimação

10/02/2022, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2022, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

28/01/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

22/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2022, 19:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2022 - 5116392-13.2021.4.02.9666/TRF (STEPHANIE DE CARVALHO MAIA)

30/12/2021, 20:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

22/12/2021, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

09/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

01/12/2021, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2021, 21:40

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 21:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

26/11/2021, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

23/11/2021, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

21/11/2021, 11:59

Expedição de ofício

21/11/2021, 10:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 21510046625 processada no TRF2 com o no. 51163921320214029666/TRF (STEPHANIE DE CARVALHO MAIA)

19/11/2021, 19:31

Determinada a intimação

19/11/2021, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2021, 18:27

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 21510046625

18/11/2021, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

18/11/2021, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 09:03

Determinada a intimação

18/11/2021, 09:03

Juntada de peças digitalizadas

17/11/2021, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2021, 16:49

Juntada de certidão

17/11/2021, 16:45

Juntada de Petição

17/11/2021, 13:12

Juntada de Petição

17/11/2021, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

13/11/2021, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

06/11/2021, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

05/11/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

05/11/2021, 01:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

04/11/2021, 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

03/11/2021, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2021, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2021, 11:28

Juntada de peças digitalizadas

03/11/2021, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

01/11/2021, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

01/11/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/10/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/10/2021, 16:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 21510046625

26/10/2021, 16:14

Juntada de Petição

26/10/2021, 15:15

Determinada a intimação

26/10/2021, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

15/10/2021, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

15/10/2021, 19:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131

12/10/2021, 01:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2021, 10:55

Determinada a intimação

11/10/2021, 10:55

Alterado o assunto processual

10/10/2021, 18:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

10/10/2021, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2021, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

01/10/2021, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

01/10/2021, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

27/09/2021, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

27/09/2021, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2021, 03:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2021, 03:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2021, 03:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

08/09/2021, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

08/09/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2021, 11:48

Determinada a intimação

30/08/2021, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2021, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

19/08/2021, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

11/08/2021, 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

10/08/2021, 04:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

02/08/2021, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

29/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

26/07/2021, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

20/07/2021, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

19/07/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2021, 15:01

Determinada a intimação

19/07/2021, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2021, 11:27

Juntada de Petição

09/07/2021, 16:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIOJE04

28/06/2021, 18:05

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2021

28/06/2021, 18:04

Juntada de Petição

28/06/2021, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

26/06/2021, 02:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

25/06/2021, 02:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

19/06/2021, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/06/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

16/06/2021, 06:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

15/06/2021, 03:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/06/2021, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

08/06/2021, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/06/2021, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/06/2021, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/06/2021, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/06/2021, 08:57

Despacho

07/06/2021, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/06/2021, 08:57

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2021, 08:56

Juntada de certidão

04/06/2021, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/06/2021, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

31/05/2021, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

31/05/2021, 17:04

Juntada de Petição

31/05/2021, 09:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80

27/05/2021, 17:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79

27/05/2021, 13:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

27/05/2021, 11:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

27/05/2021, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/05/2021, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/05/2021, 02:29

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/05/2021, 22:39

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/05/2021, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2021, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2021, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2021, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2021, 22:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/05/2021, 13:34

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/05/2021, 16:46

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

25/05/2021, 16:10

Juntada de Petição

17/05/2021, 13:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

10/05/2021, 12:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

29/04/2021, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/04/2021, 15:15

Juntada de Petição

27/04/2021, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/04/2021, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/04/2021, 04:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 15:01

Determinada a intimação

13/04/2021, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2021, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

09/04/2021, 21:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 42 e 43

07/04/2021, 21:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 08:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 03:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 03:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/03/2021, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/03/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

19/03/2021, 03:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/03/2021, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/03/2021, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/03/2021, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2021, 14:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/03/2021, 14:34

Conclusos para julgamento

10/03/2021, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/03/2021, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/03/2021, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/03/2021, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/03/2021, 08:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/03/2021, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/03/2021, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/03/2021, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/03/2021, 18:29

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

02/03/2021, 18:28

Autos com Juiz para Sentença

28/02/2021, 19:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

09/02/2021, 03:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

05/02/2021, 03:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/12/2020, 11:47

Juntada de Petição

13/12/2020, 19:44

Juntada de Petição

09/12/2020, 12:11

Juntada de Petição

08/12/2020, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/12/2020, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

27/11/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

23/11/2020, 11:06

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

23/11/2020, 00:21

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

18/11/2020, 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2020, 15:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2020, 15:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2020, 15:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2020, 15:26

Não Concedida a tutela provisória

17/11/2020, 15:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/11/2020, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/11/2020, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

05/11/2020, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2020, 18:06

Determinada a intimação

04/11/2020, 18:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2020, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/10/2020, 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/10/2020, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2020, 16:32

Determinada a intimação

23/10/2020, 16:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/10/2020, 13:47

Distribuído por sorteio

21/10/2020, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2025, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2024, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 20:24

Todos os documentos(58)

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 19:17

SENTENÇA

•04/06/2025, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2025, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2024, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 20:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 08:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2023, 22:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 07:46

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•13/02/2023, 17:05

SENTENÇA

•31/01/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2021, 21:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2021, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2021, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 08:57

ACÓRDÃO

•26/05/2021, 13:34

EXTRATO DE ATA

•25/05/2021, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 15:01

SENTENÇA

•11/03/2021, 14:34

SENTENÇA

•02/03/2021, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2020, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2020, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2020, 16:32