Execução Fiscal 5007976-47.2023.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.407,91

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ TUBENCHLAK FILHO

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 077618·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

OAB/MG 098984·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

09/04/2026, 14:09

Juntado(a)

06/04/2026, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

24/02/2026, 03:02

Juntada de Petição - (P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

10/02/2026, 05:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)

10/02/2026, 05:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Decisão interlocutória

10/12/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

10/12/2025, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

05/12/2025, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:40

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 67

20/10/2025, 02:01

Todas as movimentações(84)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

09/04/2026, 14:09

Juntado(a)

06/04/2026, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

24/02/2026, 03:02

Juntada de Petição - (P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 11:46

10/02/2026, 05:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)

10/02/2026, 05:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Decisão interlocutória

10/12/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

10/12/2025, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

05/12/2025, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:40

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 67

20/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 67

17/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 11:46

Decisão interlocutória

16/10/2025, 11:46

Juntado(a)

16/10/2025, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 11:03

Juntada de Petição

16/10/2025, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

16/10/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 59

08/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 59

07/10/2025, 02:05

Decisão interlocutória

06/10/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 13:58

Juntado(a)

23/09/2025, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

20/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

29/08/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 49

14/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 49

13/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 16:39

Decisão interlocutória

12/08/2025, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

22/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:42

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

06/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/06/2025, 05:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

05/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007976-47.2023.4.02.5117/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação da CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos documento contemporâneo ao período cobrado na CDA sob pena de julgamento no estado em que se encontra. Cumprido, intime-se o ente municipal para se manifestar acerca do documento juntado pela CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 437, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Sem cumprimento, voltem-me conclusos para julgamento.

05/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

04/06/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 10:55

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

03/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/04/2025, 23:59

Decisão interlocutória

08/04/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

11/02/2025, 01:04

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

26/01/2025, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/11/2024, 05:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 13:01

Decisão interlocutória

27/11/2024, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

06/08/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 12:44

Decisão interlocutória

14/06/2024, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

14/06/2024, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 18:43

Juntada de Petição

13/06/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/06/2024, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2024, 20:46

Decisão interlocutória

05/06/2024, 20:46

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 18:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2024, 18:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

25/04/2024, 17:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

31/10/2023, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

31/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 15:51

Decisão interlocutória

19/09/2023, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

08/08/2023, 01:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

03/08/2023, 09:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/07/2023, 17:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/07/2023, 15:19

Determinada a citação

26/07/2023, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 13:13

Distribuído por sorteio

24/07/2023, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 15:19